DOEAM 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 17 Costa - Sd. QPPM; Erik Taylor Victor Dos Santos - Sd. QPPM; Claudemir Correa Pinto - Sgt. QPPM; William Miranda Pereira - Sgt. QPPM; Ednei Nilos de Oliveira Carneiro - Sgt. QPPM; Jonathas Dos Santos Pereira - Cb. QPPM; Janderson Pinto Tavares - Cb. QPPM; Caio Cilio Souza - Cb. QPPM; Izaias Marinho Carvalho - Sd. QPPM; Matheus Lima de Souza Ramires - Sd. QPPM; Glaubis Maicom Penha Ferreira - Sd. QPPM; Kelmax Quaresma Cruz - Sd. QPPM; Juan Adalicio Penha Leal - Sd. QPPM; Kalazano Wallace Trindade Honorato - Sd. QPPM; Antonio Ramos de Oliveira Neto - St. QPPM; Dawson Maycley Aparicio da Silva - Sgt. QPPM; Jana Carla Costa de Lima - Cb. QPPM; Marcos Roberto de Souza Silva - Cb. QPPM; Francinaldo Correia de Oliveira - Cb. QPPM; Raimundo Gomes Benlolo - Cb. QPPM; Antonio Cleidison Pinheiro da Costa - Sd. QPPM; Alex Dantas de Souza - Sgt. QPPM; Yasmin Caroline de Azevedo Filgueiras - Sd. QPPM; Reginaldo Motta Cordovil de Vasconcelos - Cb. QPPM; Mauricio Ferreira Soares - Cb. QPPM; Aurelio Damiao Braga Martins - Cb. QPPM; Andre Ricardo Santos Castro - Sd. QPPM; Edmundo Pereira de Araujo Neto - Sd. QPPM; Andre de Souza Santos - Sd. QPPM; Lucildo Do Nascimento Feitoza - Sd. QPPM; Wilson Borges de Sousa - Sd. QPPM; Marcos Paulo Mendonca Farias - Sgt. QPPM; Antonio Egidio Sampaio Neto - Cb. QPPM; Renilton de Souza Alcantara - St. QPPM; Jose Cavalcante Batalha - Sgt. QPPM; Stanley das Neves Cardoso - Sgt. QPPM; Matheus Thiago Golvin Barbosa - Sd. QPPM; Nilson Rolim da Silva Junior - Sgt. QPPM; Israel Ferreira Bentes - Cb. QPPM; Lurian Emanuelle Goes Goncalves - Sd. QPPM; Milena da Silva Ferreira - Sd. QPPM; Renata Silva Dos Santos - St. QPPM; Max Rerison Martins da Rocha - Cb. QPPM; Luiz Henrique Cordeiro da Silva - Sgt. QPPM; Eleomar da Silva Correa - Cb. QPPM; Erquiselhiane da Silva Valcacer - Sgt. QPPM; Marcio Fredson Soares Gorgonha - Sgt. QPPM; Carlos Michel Rocha Duarte - Sgt. QPPM; David Allan Costa Medeiros - Sgt. QPPM; Joao Cardoso da Silva Filho - Sgt. QPPM; Oira Araujo Pereira - Cb. QPPM; Paulo Augusto Gomes Passos Junior - Cb. QPPM; Rafael Bentes de Almeida - Sd. QPPM; Lucicleia Farias Gonzaga - Sgt. QPPM; Rafael Rodrigues Ribeiro - Sgt. QPPM; Geandro Souza de Souza - Cb. QPPM; Flavio de Oliveira Portela - Sd. QPPM; Leandro Silva Guedes - Sd. QPPM; David Alves Leite - Sd. QPPM; Moises Ramos de Carvalho - Cb. QPPM; Joao Victor Cruz Galvao - Sd. QPPM; Marcos Ribeiro Jacauna - Sd. QPPM; Raimundo da Silva Barbosa - Sd. QPPM; Thiago Pessoa Mota - Sd. QPPM; Cesar Rikael de Carvalho - Sd. QPPM; Edimar Gomes de Alencar - Sgt. QPPM; Fernando Carlos Pereira Teixeira - Sgt. QPPM; Jorge Barbosa de Oliveira Junior - Sd. QPPM; Keila Rodrigues da Silva - Sgt. QPPM; Marcos da Silva Coelho - Sd. QPPM; Magson Andrey Gomes Pessoa - Sd. QPPM; Julio Cezar Carmo Piedade - Cb. QPPM; Adnelson Belchior da Costa - Cb. QPPM; Anderson de Souza Xavier - Cb. QPPM; Karla Patricia da Silva Pereira Cardoso - Cb. QPPM; Raimundo Moreira Pinto - Sgt. QPPM; Simone de Aguiar Leitao - Sgt. QPPM; Fabiano Carlos da Silva e Silva - Ten. QOPM; Rudimar Costa Santos - IPC; Robert Magno Santos da Costa - IPC; Disney Pereira Braganca - IPC; Fabio Roberto Acris Menezes - EPC; Trechos: Coari/AM - 01/08 31/08/2025; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus 30 de Julho de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#234875#17#238430/> Protocolo 234875 <#E.G.B#234877#17#238432> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 40.691/2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo: Nome e cargo: Carla de Albuquerque Nogueira - Assessor I; Victor Levy Nicacio Pontes - Assessor II; Trechos: Coari/AM - 30/07 a 01/08/2025; Objetivo: Acompanhamento da Operação Impacto. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 30 de Julho de 2025. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#234877#17#238432/> Protocolo 234877 <#E.G.B#234786#17#238341> PORTARIA INTERNA N° 008/2025-GS/SSP/AM Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 58 da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6.º, caput e parágrafo único, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, em conformidade com a Lei delegada 123, de 31 de outubro de 2019, que autoriza a regulamentação da estrutura organizacional da SSP; CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, que define as finalidades da Secretaria de Segurança Pública; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM. Art. 2º Os cargos em comissão da SSP e órgãos subordinados são os constantes da Parte 16 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123/2019, com as alterações previstas no Anexo II desta Portaria. Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias da SSP, observada a legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANEXO I REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA Art. 1.º A Secretaria de Estado de Segurança Pública, Órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 2.º, inciso III, alínea f, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e respeitado o disposto no artigo 40 da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, tem como finalidades: I - prestar assessoramento ao Governador do Estado na formulação das diretrizes e da política de garantia para manutenção da ordem pública; II - executar a coordenação geral das atividades setoriais do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com o objetivo de assegurar a ordem, os direitos e garantias inerentes à segurança física e patrimonial dos cidadãos e o livre exercício dos Poderes Constituídos, mediante atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema; III - coordenar e supervisionar os serviços de perícias técnico-científicas e identificação datiloscópica civil e criminal; IV - promover a formação acadêmica continuada e outras formas de interesse do Sistema de Segurança Pública de forma a integrar no âmbito os conhecimentos técnicos e científicos aos órgãos de Segurança Pública, por meio do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública - IESP; V - realizar outras atividades relacionadas com sua natureza. Parágrafo único. O Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas é composto pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar todos operacionalmente subordinados às diretrizes políticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2.º A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, dirigida por um Secretário de Estado de Segurança Pública, com o auxílio de um Secretário Executivo e de três Secretários Executivos Adjuntos, possui a seguinte estrutura organizacional: I - ÓRGÃOS COLEGIADOS: a) Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESPDS; b) Junta Médico-Pericial - JMP; c) Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública - CONSEG; d) Comitê de Gerenciamento de Crises; II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA E ASSESSORAMENTO: a) Chefia de Gabinete; b) Assessoria de Comunicação - ASCOM; c) Assessoria de Segurança Institucional - SI; d) Assessoria de Gabinete - AG; e) Unidade de Controle Interno - UCI; f) Assessoria de Apoio Jurídico - ASJUR; g) Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas: g.1 - Ouvidor-Geral; g.2 - Chefia de Gabinete; g.3 - Gerência Administrativa; g.4 - Subgerência de setor psicosocial; h) Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas. i) Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas: i.1 - Corregedor-Geral; i.1.1 - Chefe de Gabinete; i.1.2 - Assessor; i.2 - Corregedoria-Geral Adjunta; i.3 - Corregedorias Auxiliares; i.4 - Unidades de Apuração de Transgressões Disciplinares atribuídas a Policiais Civis e Servidores do Sistema de Segurança Pública; i.5 - Comissão Permanente de Disciplina; i.6 - Conselho Permanente de Justificação; i.7 - Conselho Permanente Disciplinar; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO