DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400083 83 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 sua empresa poderá apresentar RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Ofício (a contar da data desta publicação), sendo que, após esse prazo, ou sendo indeferido o recurso, se houver, as sanções determinadas serão registradas no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (SICAF) e no Banco de Sanções do Governo Federal, se for o caso, e o Termo de Contrato nº 21/2024 poderá ser rescindido unilateralmente. 13. Para fins de início de contagem da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021) e o registro desta sanção no Sistema de Cadastramento Único de Fornecedores (SICAF), será observado o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021. 14. Lembrando que qualquer manifestação referente a este Ofício deverá ser encaminhada, preferencialmente, para o endereço de e-mail [email protected] ou à UFABC: Avenida dos Estados, nº 5.001 - Bloco A - Torre 1 - 2º andar, Bairro Bangu - CEP 09210-580 - Santo André - SP, aos cuidados da Divisão de Contratos. Não será analisado o RECURSO apresentado fora do prazo. ANEXO I - Plan. dem. para apl. de multa compens. à emp. Agil - Contr. nº 21.2024 - Proc. 8600.2025-28: Valor total do Contrato: R$ 1.076.625,00. Valor total da multa (5%)*: R$ 53.831,25. * Valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Termo de Contrato n° 21/2024, previsto no subitem 15.2.4.3 do Termo de Referência (aplicado o menor percentual do referido subitem). SARA CID MASCAREÑAS ALVAREZ Pró-Reitora de Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 154044 Nº Processo: 23107.018761/2025-91. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Contratação de serviços terceirizados do serviços de limpeza, asseio e conservação, encarregado, roçagem, capina e jardinagem, com dedicação de mão obra exclusiva, fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos necessários à adequada prestação dos serviços, no campus da Universidade Federal do Acre em Cruzeiro do Sul, a serem executados com regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2025. Valor Total: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11/2025 - UASG 154041 Nº Processo: 23115.014776/2025-81. Não se Aplica Nº 1/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO M A R A N H AO. Contratado: 06.104.863/0001-95 - MUNICIPIO DE CODO. Objeto: O presente convênio tem por objeto a cooperação técnica, visando a formação stricto sensu na modalidade de mestrado profissional pelo programa de pós-graduação em ensino na educação básica, definidas pelo corpo docente da universidade federal do maranhão (ufma), voltado para a qualificação de 30 profissionais, dentre professores da educação infantil e do ensino fundamental do 1º ao 9º ano, técnicos em educação (gestores escolares, coordenadores pedagógicos/supervisores escolares), vinculados ao sistema municipal de educação do município de codó, maranhão.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/08/2025 a 04/11/2027. Valor Total: R$ 1.045.990,00. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO Nº 90012/2025 - UASG 154041 Processo 23115.007355/2025-02 Contratação eventual, por meio de sistema de registro de preços, de empresa especializada em prestação de serviços de Gerenciamento de Meios Logísticos, para fornecimento contínuo de serviços de outsourcing para operação de ALMOXARI FA D O VIRTUAL in company, conforme demanda, nas unidades da Universidade Federal do Maranhão e demais órgãos e entidades participantes, visando suprir materiais de consumo para laboratórios de ensino, pesquisa e extensão através de um Sistema web, abrangendo todas as medidas necessárias para sua execução, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Item 1- Valor: R$ 3.346.150,50; CNPJ 53.848.637/0001-07; CO N T R AT A DA : SMART MD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. RICHARD NIXON DO NASCIMENTO OLIVEIRA Pregoeiro PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 1554639/2025 PROCESSO N.º 23115.001229/2025-36. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: DEYSIELLE COSTA DAS CHAGAS. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 16/2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 1554723/2025 PROCESSO N.º 23115.026536/2024-49. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: PATRÍCIA RODRIGUES FREITAS. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 187/2024. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025. EXTRATO DE CONTRATO TPCPS N.º 1554590/2025 PROCESSO N.º 23115.017535/2023-22. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: SERGIO LEAL. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 21/2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 155010 Nº Processo: 23523026085202438. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços tipo: realização de exames laboratoriais de baixa demanda, para atender necessidades o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - HU-UFMA, um complexo hospitalar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Barão de Itapary, Nº 227, Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/155010-5-90063-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão atender as especificações contidas no Edital e seus anexos.. EURICO SANTOS NETO Gerente Administrativo (SIASGnet - 01/08/2025) 155010-26443-2025NE800550 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a empresa Hiperdrogas Comércio De Medicamentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.302.414/0001-70, representada por Rafael Xavier Rosa, a comparecer na Unidade de Cntratos do Hospital Universitário - Universidade Federal do Maranhão - HU-Ufma/Ebserh, situado à Rua Barão de Itapary, 227 - Centro - CEP: 65.020- 070 - São Luís - Maranhão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para tomar conhecimento do contido no Ofício - SEI nº 154/2025/UCONT/SAD/DAF/GAD/HU-UFMA-EBSERH e Ofício - SEI nº 156/2025/UCONT/SAD/DAF/GAD/HU-UFMA-EBSERH. oriundos dos Processos SEI nº 23523.029719/2024-12 e 23523.043257/2024-38 , uma vez que foi feita a tentativa, frustrada, de comunicação via e-mails e carta com aviso de recebimento pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a mesma não entregou o objeto por motivo que a contratada mudou-se do endereço informado na proposta. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HUUFMA Rua Barão de Itapary, 227 - Centro - CEP: 65.020-070 - São Luís - Maranhão São Luís (MA), 1º de agosto de 2025. ALANA MARIA SILVA GUIMARÃES SOARES Chefe da Unidade de Contratos FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/FUFMT/2025 Processo: 23108.075163/2021-86. Espécie: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação com Agente de Integração. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Capacitare Recursos Humanos Eireli - AGENTE DE INTEGRAÇÃO. Objeto: Alterar a redação constante na Clausula 5ª - Do Prazo de Vigência, do instrumento original, sendo sua vigência prorrogada por mais 02 (dois) anos, passando a vigorar de 21/09/2025 a 21/09/2027. Assinatura: 29/07/2025. Vigência: 21/09/2027. Assinam: Marluce Aparecida Souza e Silva - Reitora da UFMT, Leyla Maria Felix do Nascimento - Sócia Proprietária - Agente de Integração. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2025 - UASG 154054 Nº Processo: 23448.001040/2025-81. Dispensa Nº 353/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: Contratação da fundação de apoio à pesquisa, ao ensino e à cultura (fapec) para apoiar a ufms nos serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do projeto de extensão denominado "laboratório de apoio para o diagnóstico e pesquisa das hemoglobinopatias e de outras afecções genéticas", conforme anexo i, plano de trabalho (5688853).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2030. Valor Total: R$ 2.951.600,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.000436/2025-01. Dispensa Nº 355/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: Contratação da fundação de apoio à pesquisa, ao ensino e à cultura (fapec) para apoiar a ufms em projeto institucional de desenvolvimento institucional, prestando serviços de gestão administrativa e financeira necessários ao atendimento do projeto de desenvolvimento institucional intitulado "fortalecimento do hospital veterinário para oferecer atendimento especializado à comunidade sul-mato-grossense - etapa 2", conforme anexo i, plano de trabalho (5369397).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2027. Valor Total: R$ 2.055.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.014819/2025-58. Dispensa Nº 354/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: Contratação da fundação de apoio à pesquisa, ao ensino e à cultura (fapec) para apoiar a ufms em projeto institucional, prestando serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à execução do projeto de curso de pós-graduação lato sensu denominado "curso de especialização em matemática para educação básica", conforme anexo i, plano de trabalho (5653898).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/08/2025 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154054 Número do Contrato: 88/2024. Nº Processo: 23104.021809/2024-98. Dispensa. Nº 238/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$140.183,86 (cento e quarenta mil cento e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), oriundos de rendimentos de aplicação financeira apurados até 16.06.2025. 1.2. Em razão do acréscimo, o valor global do contrato de r$4.875.062,50 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos) é alterado para r$5.015.246,36 (cinco milhões, quinze mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos); 1.3. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 1º termo de apostilamento, pelo anexo i deste termo aditivo (documento sei 5717058).. Vigência: 30/07/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.015.246,36. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154054 Número do Contrato: 152/2023. Nº Processo: 23104.038207/2023-99. Dispensa. Nº 146/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 1.1. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$ 25.664,80 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), oriundos de rendimentos de aplicação financeira, apurado em maio de 2025;