DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90072 - SRP - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mesas, sendo: ITEM 1 - Mesa redonda para reunião; ITEM 2 - Mesa retangular para reunião. Edital: 01/08/2025. https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90072-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOÃO BATISTA CALIXTO JÚNIOR Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 48, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal Para Provimento de Vagas e Formação do Banco de Candidatos Em Lista de Espera Em Cargos de Nível Superior Convocação Para Matrícula Em Curso de Formação Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação da convocação para matrícula em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição. I N C LU S ÃO : CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO 1 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento: JANE COSTA CHAVES; 2417701400. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08227.001272/2022-06. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.289.250/0001- 60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2022, por 120 (cento e vinte) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/08/2025 a 11/12/2025, nos termos do art. 57, § 1º, inciso v, da lei nº 8.666, de 1993. revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do restabelecimento entre as partes pactuadas, objetivando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.. Vigência: 14/08/2025 a 11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.738,08. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a REV O G AÇ ÃO do Edital do credenciamento de instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso publicado no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção 3, página 88. Processo Eletrônico nº 19973.018579/2024-73. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora da Central de Compras SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. LETICIA MOREIRA MARTINUSSO - CPF 130..87-, 10154.009550/2025-51, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 22.011,72. FHILIPE PUPO Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.038317/2025-89 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTHUNES CARDOSO BEZERRA CPF nº. .641.521-*; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 57,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$5.737,01 (cinco mil setecentos e trinta e sete reais e um centavo) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/06/2025 a 25/09/2025 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2025, da SPU/GO. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.038975/2025-71 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: STENIO MEDEIROS DO AMOR DIVINO CPF nº. .884.831-*; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 62,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$180,38 (cento e oitenta reais e trinta e oito centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 28/09/2025 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2025, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.114542/2021-00 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU OBJETO: RIP: 9067.00502.500-1; Localização: Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, 2º Andar, Centro Político Adm., Cuiabá, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 860,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 579,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.127.821,26 FINALIDADE: Regularizar a destinação da área da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso - CGU-R/MT. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 01.08.2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.146629/2021-38 INSTRUMENTO: APOSTILA DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO. OBJETO: Imóvel localizado na Gleba Morro Alto, s/n, Zona Rural, Município de Cáceres-MT, cadastrado no sistema SPIUnet sob o RIP Utilização 9047 00294.500-8. ÁREA DE TERRENO/PARCELA DESTINADA: 889,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA DA UTILIZAÇÃO: 889,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais). FINALIDADE: Construção de uma antena do Sistema Integrado de Sensoriamento nas Fronteiras - SISFRON. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, §1º, do Decreto Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO: Em 05/04/2022, no Livro n.º 30, às folhas 169/173. LAVRATURA DA APOSTILA DE RETIFICAÇÃO: Em 31 de julho de 2025, livro 05, fls. 120 da SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.119900/2022-47 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Itamira Arcanjo da Costa - CPF: xxx.565.044-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Sítio Miranda, s/n, Fazenda Monte Sião, Lagoa de Guaraíras, Arez/RN, cadastrado sob RIP nº 1623 0100013-80. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 67.281,93 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.899,68 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/08/2025, Arquivo SEI nº 52636783 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14022.074581/2024-58 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS OBJETO: RIP: 0005.00181.500-9; Localização: Avenida Brasil, nº 8930, Área do Aeroporto de Ji-Parana - Zona Rural, Habitar Brasil, Ji-Paraná, Rondônia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.422.800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 94.731,54 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 214.353.631,99 FINALIDADE: At i v i d a d e s administrativas, operacionais e comerciais da aviação civil. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Instrução Normativa Conjunta MP/MTPA nº 1, de 11 de maio de 2017 DATA DE ASSINATURA: 01.08.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.108410/2023-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARARANGUA OBJETO: RIP: 8027.00068.500-9; Localização: Rodovia BR-101, km 417,3, nº S/Nº, , Araranguá, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.753,49 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 462,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 757.664,27 FINALIDADE: A proposta do Centro de Incubação de Atividade Empreendedoras de Araranguá - CIAEA, faz parte do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico do município, que pretende ampliar e difundir a cultura empreendedora, servindo de alternativa programática na formatação, apoio e capacitação de novos negócios, geradores e multiplicadores de emprego e renda na cidade. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 01.08.2025