DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.037903/2025-14; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguatins, CNPJ N° .37.403/0001-; OBJETO: : Praia da Ponta, localizada no município de Araguatins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 49.023,63m² com exploração econômica de 1.920,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 576.027,65 (quinhentos e setenta e seis mil, vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos); FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 09/07/2025 a 13/08/2025 (36 dias), VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.037914/2025-96; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sandolândia, CNPJ N° .44.355/0001-; OBJETO: Praia Barra do Rio Verde, localizada no município de Sandolândia/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 56.022,39m², sendo desta somente 7.000,00m² de exploração econômica; VALOR DO IMÓVEL: R$ 687.954,95 (Seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2025 a 31/07/2025 (31 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10580.000010/2024-09. Pregão. Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/08/2025 até 05/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2026.. Vigência: 06/08/2025 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 399.860,16. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170064 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 10465.100191/2021-38. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade: prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos,conforme previstos na cláusula segunda do instrumento contratual e no artigo 57, inciso ii, da lei 8.666/93; reajustar o contrato com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge de valor percentual correspondente 5,06 %, no período de 03/2024 a 02/2025 e previsão contratual disposta na cláusula sexta.. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.824,52. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170100 Nº Processo: 10783001294202466. Objeto: Contratação de execução de calçada cidadã no imóvel da garagem do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo (MGI/ES).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 912, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO SERGIO ALBERTO Superintendente Regional de Administração Substituto (SIASGnet - 01/08/2025) 170100-00001-2025NE090002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 170106 Nº Processo: 11597000473202446. Objeto: Aquisição de materiais de consumo do exercício de 2025 para atender às necessidades da SRA-MGI/MS, CGU/MS, SEMS/ABIN, SPU/MS, PFN/MS, PSFN/MS, SRT/MS.. Total de Itens Licitados: 99. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90009- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 01/08/2025) 170106-00001-2025NE080001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170032 Nº Processo: 12600.002080/2025-14. Dispensa Nº 80/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total: R$ 1.382.581,56. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000556/2025-36. Inexigibilidade Nº 68/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 58.395.782/0001-95 - CASSOL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço rua duque de caxias, nº 747, bairro centro, santo ângelo/rs, com área total de 463,25 mª, sendo 381,15m² de prédio e 82,10m² de estacionamento para 05 veículos, devidamente registrados sob matrícula nº 50.683 do cri da comarca de santo ângelo, rs, para fins de instalação da gerência regional do trabalho de santo ângelo, rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2030. Valor Total: R$ 711.273,00. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44128.000826/2023-11. Contrato/PC nº 01.039563.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90965/2024. Contratada: EZLY TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 10.525.408/0001- 30. Objeto: aquisição de Licenças IBM STERLING B2B INTEGRATOR com garantia pelo período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ R$ 64.288,60 (sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 31/07/2025. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V . EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44109.000445/2022-71. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 847/2022. Contrato nº 01.035415.2023. Contratada: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - CNPJ nº 07.268.152/0004-61. Objeto: Termo de Apostilamento 01/2025 para formalizar a correção de erro material identificado na Cláusula 1.1.3 no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01.035415.2023. Vigência: terá início a partir da data da última assinatura digital. Data da assinatura: 31/07/2025. Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Fundamentação legal: Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.020205.000555/2024-35. Espécie: Contrato nº 26/2025. Objeto: Contratação de prestação de serviços de telefonia virtual em nuvem, protocolo SIP (Session Initiation Protocol), com portabilidade de números fixos da Funpresp-Exe; licenciamento e ativação de números fixos sob demanda; fornecimento de aparelhos físicos, IP (Internet Protocol) em comodato, e totalmente compatíveis com o serviço ofertado; softphone proprietário do fabricante da solução ofertada para instalação em dispositivos tecnológicos da Funpresp-Exe. Contratada: 3CORP Technology Infraestrutura de Telecom Ltda, CNPJ: 04.238.297/0001-89. Vigência: 13/08/2025 a 13/08/2026. Data de Assinatura: 30/07/2025. Valor: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Thiago Coelho Leão de Moura e Rodrigo Rosário Cavalcante e Lourinaldo Francisco da Silva pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966103. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA, CNPJ nº 75326066000175. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 41.083,34, Valor de Contrapartida: R$ 41.083,34, Vigência: 13/12/2024 a 13/12/2027. Data de Assinatura: 13/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: FABIANO BALDESSAR DE SOUZA, CPF nº .468.939-.