DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 476.373,39, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 382.000,00 correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.822 de 22/01/2024 (LOA), publicada no DOU de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2024NE000057, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.541.2318.00T5.7000, PTRES 246238, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.40.42; e, II - R$ 94.373,39, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 18.000,00 consignados através da Lei Orçamentária Municipal n.º 1.533, de 30/11/2023, e R$ 76.373,39 consignados através da Lei Orçamentária nº 1.566, de 03/12/2024. Data e assinaturas: 31/07/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Agenor Avi - Prefeito Municipal - SIAPE: 31321 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 902726/2020 Processo nº 59000.010360/2020-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 28/02/2026. Data e assinatura: 01/08/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, e Alex Machado Campos - Diretor Presidente, SIAPE: 80042 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.000311/2025-10. Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASIC O. Contratada: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de TIC por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando- se práticas ágeis aderentes ao processo de software. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Valor Total: R$ 540.296,64. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 36/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora Maria da Conceição de Lima; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-30, compreendendo uma área irrigada de 5,4981 ha, com uma área de sequeiro de 2,5199 ha e uma área habitacional de 0,2910 ha com uma residência construída, totalizando 8,3090 ha, localizado no Perímetro Irrigado JAGUARUANA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e para a área de sequeiro é de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado JAGUARUANA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 9,00/ha irrigado (nove reais) e R$ 2,50/ha de sequeiro (dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARUANA é de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) para a área irrigada, e de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 135/2012, publicado no DOU 21/09/2012; Data de Assinatura: 01/08/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Maria da Conceição de Lima, Concessionária; Processo nº 59402.000372/2025-12. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400002211202583. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br , https://www.gov.br/dnocs/pt-br. . ANDREA RODRIGUES PEREIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 01/08/2025) 193002-11203-2025NE800000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.000904/2023-41. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0335.00/2022. CO N T R AT A DA : FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 180 (cento e oitenta) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Alagoas. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Considera-se necessária à prorrogação da interrupção do contrato por mais 90 dias, para possibilitar: - a definição de um novo município para a instalação das 43un remanescentes dos módulos sanitários.; - o recebimento da lista de beneficiários aptos; e - a posterior continuidade e conclusão da execução do objeto contratual. Obs.: Pactuado o acréscimo de quantitativo para 223un, através do 2º Termo Aditivo. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - DIRETOR DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - AR - CODEVASF. DATA: 03.08.2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003486/2023-44. ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0.0045.00/2024 que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a EMPRESA CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato nº 0.0045.00/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de circuito dedicado de Internet com velocidade síncrona de 500 Mbps (download e upload), gerenciamento proativo e anti-DDoS, para administração central da Codevasf em Brasília, no Distrito Federal, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sem acréscimo de valor ou de serviços, para a prorrogação de seu prazo e para a retificação de erro material. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2025, passando seu vencimento para 31/07/2026. DOS RECURSOS: A despesa correrá à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional, Categoria Econômica 3 - Despesa Corrente, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, conforme Nota de Empenho nº 2024NE400279 (peça 178), no valor de R$ 14.400,00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF. CÍCERA MARIA FEITOSA SALVIANO - Click Net Brasil Telecomunicação LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002564/2024-74. ESPÉCIE: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0.0274.00/2024 que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PROJECTE ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n° 0.0274.00/2024, que tem por objeto a contratação dos serviços de apoio técnico especializado à Unidade de Gestão e Segurança de Barragens da Codevasf, na sede da Companhia, em Brasília, no Distrito Federal, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços e insumos, com acréscimo no valor de R$ 277.921,56 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um percentual aditivado de 12,69% (doze inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), passando o valor global vigente de R$ 2.190.152,16 (dois milhões, cento e noventa mil, cento e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 2.468.073,72 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, setenta e três reais e setenta e dois centavos). DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação 18.544.2321.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, na Região Nordeste, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI, saldo disponível na 2024NE490070 (peça 169). Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Execução Física do Contrato: 23%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente - COD E V A S F. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações - CODE V A S F. VICTOR ARAGÃO MAYER DUARTE - Projecte - Engenharia, Arquitetura, Construções e Consultoria LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90036/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002873/2024-44. OBJETO: Registro de preços para a eventual fornecimento de equipamentos e materiais destinados à produção em aquicultura/piscicultura na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba e Tocantins, distribuídos em 15 (quinze) grupos, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90036/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17/04/2025, seção 3, página 127, e autorizado pelo Sr. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, Diretor- Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 516/2025, peça nº 127 do Processo nº 59500.002873/2024-44. ASSINATURA: 01/08/2025. VIGÊNCIA: 04/08/2025 a 04/08/2026. FORNECEDORES: SAMILA SANTOS DE CARVALHO SILVA - CNPJ nº 40.549.778/0001-79- grupos 1, 5, 6, 7, 11, 12, 15 - valor total dos grupos: R$ 9.572.739,84 (nove milhões, quinhentos e setenta e dois mil e setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos); D.FEDERAL COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 08.243.018/0001-79 - grupos 3 e 4 - valor total dos itens: R$ 1.458.820,50 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos); WEEMAC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ nº 15.249.381/0001-14- grupos: 8, 10 e 13 - valor total dos grupos: R$ 2.446.416,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais). O valor global desta ATA é de R$ 13.477.976,34 (treze milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000179/2025-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0467.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA OESTE DO MUCURI, CNPJ nº 11.211.251/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.261,00. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ DOS PASSOS SOARES MOREIRA . EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001130/2025-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0504.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS PESCADORES, RIBEIRINHO E VAZANTEIROS DO ESTADO DE MINAS GERIAS, CNPJ nº 73.823.619/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO FREEZ E R ES . VALOR: R$ 60.680,00. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARCOS PROCÓPIO FERREIRA .