DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 148, de 28 de Julho de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000317/2025-12-e DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Rosenilda Inacia de Farias, Presidente da Associação. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 08059.000306/2024-88. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Reajustar em 69,13% (sessenta e nove vírgula treze por cento) o valor anual estimado do contrato. Item 8 do estudo técnico preliminar nº 44/2024 do contrato e artigo 136 da lei 14.133/2021.. Vigência: 01/12/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.948.159,56. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.001017/2025-94. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 11.168.878/0001-57 - EXCLUSIVA ADMINISTRACAO & SOLUCOES EM SE R V I CO S LTDA. Objeto: Serviços contínuos de limpeza, higienização, conservação, asseio, desinfecção dos bens móveis e imóveis, e jardinagem, incluindo desinfecção de superfícies e equipamentos (laboratórios), e demais atividades correlatas, com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de material e equipamentos necessários, para as dependências da sr/pf/go, localizadas na av. Edmundo pinheiro de abreu nº 826, spl - goiânia-go, da pf/anápolis/go, localizada na av. Maria dos anjos, 345, jundiaí - anápolis/go e da pf/jataí/go, localizada na rua miranda de carvalho , nº 2.748, setor epaminondas - jataí/go, base avançada da dre/drcor/sr/pf/go, localizada no endereço: rua t-28, qd.67, lt.09, setor bueno, goiânia - go e depósito da sr/pf/go, endereço: rua goiás, qd. S/n, lt. S/n - esquina com a avenida minas gerais - vila são joão - senador canedo/go. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total: R$ 1.303.284,25. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200386 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08360.004979/2022-21. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 14.899.792/0001-92 - CASTRO DE ASSIS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 2 (duas) vagas secas (embarcações fora d'água) para atracação e permanência das embarcações do grupo especial de polícia marítima da superintendência de polícia federal no pará - gepom/drex/sr/pf/pa, pertencentes à flotilha do núcleo especial de polícia marítima - nepom, a partir da data de assinatura deste instrumento, o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b" e art. 125 da lei 14.133/21.. Vigência: 01/08/2025 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.714,00. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 200396 Nº Processo: 08375003840202463. Objeto: Contratação de empresa especializada em ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSI CO S E EXECUTIVOS, EM PLATAFORMA BIM (Building Information Modeling), para construção da Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande/PB, nos termos do Edital e seus anexos. Contato: [email protected]. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Aviador Mário Vieira de Melo,br 230,km 16,5-joão Agripino, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200396-3- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS Agente de Contratação (SIASGnet - 01/08/2025) 200396-00001-2025NE000044 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200390 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08410.003670/2023-62. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2025 a 01/08/2026, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 563.458,03. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200394 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08420.003567/2023-01. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 30.532.560/0001-58 - RS SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 09/2024-SR/PF/RN, por 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir de 06/08/2025 a 31/10/2025, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.º 14.133/2021. Vigência: 06/08/2025 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.517,31. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08455.010893/2024-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação dos preços constantes da planilha de custos vinculada ao contrato supramencionado, com efeitos retroativos apenas para o mês de março/2025 em razão da alteração do piso salarial de supervisor e assistente administrativo sênior, bem como do auxílio alimentação na convenção coletiva de trabalho vigente, conforme convenção coletiva - 2025/2026. Vigência: 01/07/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.311.460,03. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200384 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08485.000812/2024-47. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Os objetos do presente instrumento são: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/08/2025 a 05/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar o valor valor contratual com aplicação do índice ipca de 6,3761% correspondendo ao acumulado entre março/2024 e maio/2025, conforme a proposta apresentada pela empresa e nos termos do artigo 136 i da lei 14.133/21 e cláusula sétima do contrato nº 04/2024. Vigência: 06/08/2025 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.643.041,24. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL Nº 2/2025/COLEGIADO-AL NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA 2ª INSTÂNCIA O Colegiado da Junta Administrativa de Recurso de Infração da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: INDEFERIDO, RGT1C89, T712684786, HELOÍSA TENÓRIO DE FRANÇA GODOY, 08650.203873/2024-13; INDEF E R I D O, RFD1H97, T737370998, JULIO CESAR COELHO MACHADO, 08656.072432/2024-03; INDEFERIDO, OHG0C23, T710188374, WELLYSON TACIO SILVA CAVALCANTE, 08670.002341/2024-14; INDEFERIDO, EGK3278, T718688686, GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA, 08670.004228/2024-73; INDEFERIDO, ORL4431, T657043931, THIAGO ROQUE SANTANA MIRANDA, 08656.052990/2024-44; NÃO CONHECIDO, JVX0768, T628208499, AENDERSON CLEBER CANDIDO, 08656.044766/2023-06; NÃO CONHECIDO, ETU7528, T669100056, MARCOS PEREIRA SOARES, 08656.086254/2024-90; NÃO CONHECIDO, EHH9102, T628208456, AENDERSON CLEBER CANDIDO, 08656.001367/2024-23; NÃO CONHECIDO, KIP4582, T615143997, MAURO DE ALMEIDA SOARES, 08650.045603/2023-92; NÃO CONHECIDO, NVN6A82, T660322877, RENALDO BARBOSA, 08656.071903/2023-77; NÃO CONHECI D O, JVX0768, T628208437, AENDERSON CLEBER CANDIDO, 08656.044763/2023-64. Maceió, 1º de Agosto de 2025. GUILHERME DUARTE MENDES TENÓRIO Coordenador Geral Substituto JARI/AL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08666.006265/2023-02. Pregão. Nº 66/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 08.282.615/0002-40 - INTERSEPT SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/08/2025 a 19/11/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/08/2025 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.591.265,40. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08666.020529/2023-22. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 11.192.915/0001-62 - ALBERTINO DA SILVA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2025 a 02/10/2025 nos termos do art. 57, ii, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993. o contrato 11/2023 será rescindido automaticamente com a emissão da ordem para início da prestação de serviços do contrato 10/2025 (66513615).. Vigência: 02/08/2025 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.421.058,99. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).