DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400110 110 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 496.264,87. Leia-se: Valor Total: R$ 521.866,10. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 126/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 48500.006365/2021-76. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reajustar em 4,91% os preços contratados tendo em vista a variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti) de maio/2025. Vigência: 23/05/2022 a 23/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.640,55. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500006952202599. Objeto: Prestação de serviços contínuos de custódia e gestão de garantias financeiras em favor da ANEEL, por um período de 36 meses, prorrogável até o limite 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 31/07/2025) 323028-00001-2024NE800006 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2007-MME . Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Energética Águas da Pedra S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.768.414/0001-77. Processo: 48500.901500/2007-40. Objeto: formalizar a alteração do ponto de conexão da UHE Dardanelos, nos termos do Despacho nº 629, de 10 de março de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Energética Águas da Pedra S.A.: Fabiano da Rosa Carvalho, Diretor de Regulação, e Rodolfo Fernandes da Rocha, Diretor de Planejamento e Controle. Data da Assinatura: Brasília, 30 de julho de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 31 DE JULHO DE 2025 Processo nº 48500.905737/2023-17. Notificada: Sandra Regina Batista. Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a consumidora não foi encontrada para o recebimento de comunicação AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004191/2025-76. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de auxiliar administrativo e porteiro para atender demandas da Gerência Regional da ANM de Goiânia - GO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030. Valor Total: R$ 2.932.446,00. Data de Assinatura: 11/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004246/2025-48. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de motorista para atender demandas da Gerência Regional da ANM do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2027. Valor Total: R$ 340.535,04. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004245/2025-01. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepcionista e motorista para atender demandas da Gerência Regional da ANM/MS, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2027. Valor Total: R$ 256.170,48. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002257/2023-21. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.651.058/0001-72 - C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITACOES LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação (café, açúcar, adoçante) e de material de copa e cozinha (coador descartável), para as Regiões Norte (Manaus, Macapá, Belém, Porto Velho, Boa Vista e Palmas), Nordeste (Maceió, Salvador, Fortaleza, São Luis, Campina Grande, Recife, Teresina, Natal e Aracaju), Centro-Oeste (Goiânia, Cuiabá e Campo Grande), Sudeste (Belo Horizonte, São Paulo, Vitória e Rio de Janeiro), Sul (Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total: R$ 464.402,96. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da apresentação de recurso administrativo pela distribuidora e notificar-lhe de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme faculta o art. 49, inciso III, da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, para apresentar as contrarrazões. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 72, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . .Auto de Infração .Processo nº .CNPJ/CPF .Nome ou Razão Social . .DF 664445 de 11/04/2024 .48650.200018/2024-67 .90.503.038/0001-70 .CARLOS ROBERTO ANTUNES PINTO . .DF 667191 de 04/06/2024 .48620.201982/2024-60 .59.101.105/0001-80 .CAMISA DEZ AUTO POSTO LTDA . .DF 670942 de 20/06/2024 .48610.213332/2024-86 .05.439.478/0001-36 .ACOS COMBUSTIVEIS LTDA. . .DF 653841 de 28/12/2023 .48620.200027/2024-13 .18.304.021/0001-66 .AUTO POSTO CHABIN LTDA . .DF 601628 de 18/10/2021 .48610.221126/2021-05 .04.126.091/0001-67 .AUTO POSTO SOBRADINHO DE ARARAS LTDA. . .DF 669094 de 20/08/2024 .48650.201331/2024-12 .89.470.462/0037-97 .ABASTECEDORA ABM LTDA . .DF 672420 de 06/12/2024 .48620.203386/2024-14 .14.093.349/0001-20 .AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA. . .DF 666954 de 24/05/2024 .48620.201415/2024-11 .00.541.478/0001-29 .EMPRESA 4B DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA . .DF 647893 de 06/11/2023 .48620.203806/2023-81 .05.292.281/0001-17 .COMERCIAL R. B. R. DE COMBUSTIVEIS LTDA A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização COMUNICADO Nº 73, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: . .Auto de Infração .Processo nº .CNP/CPF .Nome ou Razão Social . .DF 620956 de 14/06/2022 .48620.200645/2023-74 .14.093.349/0001-20 .AUTO POSTO PORTAL MORRO VERDE LTDA . .DF 636923 de 30/03/2023 .48620.201140/2023-27 .11.360.770/0001-61 .AUTO POSTO AVEIRO DA VILA ALBERTINA EIRELI . .DF 623366 de 18/10/2022 .48610.225672/2022-98 .55.931.604/0001-43 .LUBRIAC COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização