DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorização em 31/07/2025 por José Carlos Rodrigues, Superintendente I, Superintendência do Aeroporto Santos Dumont. Gilmar Oliveira da Cunha. Coordenador de Administração - RJAD COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº 117/2025 - SEI 10044400. PROCESSO SEI: 50903.000702/2025-54. NOME DO CREDOR: EMERSON AUDITORES E CONSULTORES S/S - AUDITORES INDEPENDENTES. CNPJ Nº: 21.811.185/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados e especializados em auditoria externa independente, a fim de verificar a conformidade das Demonstrações Financeiras, trimestrais e anuais, consolidadas da CODEBA, renovável conforme disposições contratuais, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards, emanadas pelo International Accounting Standards Board - IASB). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços.VALOR ESTIMADO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GRF. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº 118/2025 - SEI 10045761. PROCESSO SEI: 50903.000661/2025-04. NOME DO CREDOR: HUMBERTO DE SOUZA PITANGA FILHO. CNPJ Nº: 34.062.833/0001-07. OBJETO: Contratação de serviços de diagramação, editoração eletrônica, correção e envio de arquivo em PDF, em cinco (5) diferentes formatos, do Edital de Convocação; Demonstrações Contábeis do Exercício 2024; Relatório dos Auditores Independentes acerca das Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/2024; Parecer do Conselho Fiscal; e Manifestação do Conselho de Administração sobre o Balanço e Outras Demonstrações Financeiras, para publicação em Jornal de Grande Circulação. FUNDAMENTO LEG A L : Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias corridos contados a partir da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12 DE 2025 1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: Candidatos à Ampla Concorrência: . .401 - APO - ADMINISTRADOR . .Nome .Inscrição .Classificação . .Gilberto Vitor Alves .7620032466 .6 . .Ícaro Ferreira Da Silva .7620043054 .7 . .404 - APO - CONTADOR . .Nome .Inscrição .Classificação . .Ubiratan Sena De Souza .8270021721 .11 . .406 - APO - ENGENHEIRO CIVIL . .Nome .Inscrição .Classificação . .Renatha Gabriella Oliveira Fe r r e i r a .8920034181 .1 2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram. 2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT. 2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023. 2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições. 3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001757/2023-10. ESPÉCIE: Apostila 001/2025 ao Contrato nº 028/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 00.078.296/0001-63. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CO D E BA (Direx), conforme a ata de sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 09/07/2025. OBJETO: em consonância com o item 4.1 do parecer da GJU 152 (9785113) realizado em 26/05/2025, realizamos por meio desse documento a anulação da apostila nº 01 ao Contrato nº 28/2023 (9011023). DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ RAIMUNDO M. DA COSTA E LUIZ HUMBERTO L. CASTRO (Gerente, Diretor) COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 PROCESSO LICITATÓRIO nº 165/2024. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público que a licitação referente ao Pregão Eletrônico supracitado, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECARGA E TESTES EM EXTINTORES E MANGUEIRAS DE INCÊNDIO, PARA AS DEPENDÊNCIAS DO PORTO DE NATAL, foi declarada DESERTA em 24/07/2025, conforme registro no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (84) 4005-5316, ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.001260/2025-73. Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Aquisição de equipamentos de informática ( computadores e monitores); Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 31 de julho de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.001553/2025-51. Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: serviços, de remoção, captura e realocação segura de colmeias de abelha, ninhos de marimbondos e vespas; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 31 de julho de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 50902.002620/2024-73; Contrato nº 006/2025, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC, inscrita no CNPJ nº 34.040.345/0003-52; Contratado: RM Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.327.581/0001-83; Objeto: Contratação de Empresa de engenharia especializada para construção de uma área de armazenamento temporário de resíduos sólidos nas dependências da Administração do Porto de Maceió Prazo: 12 (doze) meses,; Data da Assinatura: 25.07.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Ruanne Miriam Souza Profirio - Contratada. Maceió,31 de julho de 2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL Nº 60/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI PROCESSO Nº 8620.012034/2024-37 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o disposto no Edital SEAGAP/FUNAI nº 2, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, e retificado nas Edições do Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, de 7 de março de 2025 e de 9 de maio de 2025, que tornou pública e estabeleceu as condições para a realização do respectivo Processo Seletivo Simplificado (PSS), executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS); tendo em vista o que consta da Portaria Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, resolve: 1. Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação e cadastro funcional e assinatura do contrato de que trata o Edital nº 58/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, republicado na Edição nº 141, do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2025. 1.1 A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará em reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a proceder à chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva. 1.2 Os exames admissionais e os requisitos para inspeção médica são os listados no Anexo II do Edital nº 58/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, publicado no Diário Oficial da União nº 140, de 28 de julho de 2025, republicado na Edição nº 141 do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2025. 1.3 Os documentos para contratação e cadastro funcional são os listados no Anexo III do Edital nº 58/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, publicado no Diário Oficial da União nº 140, de 28 de julho de 2025, republicado na Edição nº 141, do Diário Oficial da União, de 29 de julho de 2025. 2. Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. 3. Adverte-se que as correspondências eletrônicas poderão ser direcionadas, inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo eletrônico ou mensagens não solicitadas (spam). Em 31 de julho de 2025 MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194036 Número do Contrato: 309/2021. Nº Processo: 08754.000239/2021-10. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: HELIO BARBOSA DORNELES. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 309/funai/2021, com vigência de 27/10/2023 a 27/10/2024, conforme renovação realizada por meio do segundo termo aditivo (5768407), de acordo com solicitação de reajuste (7464964), perfazendo o montante global estimado de R$ 75.413,28 (setenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e vinte e oito centavos), inclusos todos os custos e despesas contratuais, cujo valor mensal será de R$ 6.284,44 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Valor do Apostilamento: R$ 3.213,84. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.627,12. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).