DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem vigência de 3 (três) anos contada a partir de sua assinatura, nos termos do art. 3º da RDC nº 912, de 19 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025 SIGNATÁRIOS: RAPHAEL SANCHES PEREIRA, Gerente-Geral de Medicamentos, ANVISA; SIMONE NOVAES REBELLO, SERVIER DO BRASIL LTDA. Processo: 25351.909089/2025-89 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EDITAL Nº 6, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do autuado. AUTUADO: CAIO CESAR GUIMARAES SANTOS, CPF: *.595.441- AIS: 4294206203 - GGFIS - DF - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.595861/2020-66 AUTUADO: GR8 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 21.216.625/0001-65 (MATRIZ) AIS: 4294206203 - GGFIS - DF - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.595861/2020-66 MARCUS AURELIO MIRANDA DE ARAUJO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Locação de Equipamentos com Fornecimentos de Insumos de Serviços nº 489/25, Processo nº 268/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.551.379/0021-41. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA DIAGNÓSTICO DE TUBERCULOSE E TESTE DE SENSIBILIDADE AOS ANTIMICROBIANOS POR 60 (SESSENTA) MESES, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Pela locação e fornecimento de insumos pela LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o preço máximo estimado de R$ 5.085.600,00 (cinco milhões oitenta e cinco mil e seiscentos reais), para 60 (sessenta) meses e para o fornecimento de insumos, os valores unitários abaixo discriminados de acordo com o respectivo consumo. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 478/25, Processo nº 1097/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES S.A, inscrita no CNPJ nº 04.078.043/0001-40. Objeto: prestação de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para aparelhos de anestesia da marca GE HEALTHCARE, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme condições constantes deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 939.000,00 (novecentos e trinta e nove mil reais). EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: 4º aditamento 520/2025 ao contrato de Locação de Equipamento com Fornecimento de Insumos nº 232/22 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa QUALYS DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.512.932/0001-13. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 12/09/25 até 11/09/26, com alteração dos valores, a contar de 30 de maio de 2025, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de cálculo GSUP 355/2025, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 1.917.916,32 (um milhão, novecentos e dezessete mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 13º aditamento 507/2025 ao contrato de Locação de Equipamento com Fornecimento de Insumos nº 510/21 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa WERFEN MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.004.662/0003-27. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 12/11/25 até 11/11/26, mediante ao pedido de reajuste pela LOCADORA, que será tratado à parte no fluxo nº 4519719 e posteriormente será elaborado novo aditivo contratual. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 8º aditamento 530/2025 ao contrato de Prestação de Serviços e obras nº 047/24 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.692.264/0001-02. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 60 (sessenta) dias, de 28/07/25 até 25/09/25, ao acréscimo de serviços ao contrato em 5,30%, no valor total de R$ 58.861,20 (cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos), com a supressão em 2,04% no valor total de R$ 22.692,53 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), a contar da data de assinatura deste instrumento, resultando entre eles o valor líquido de R$ 36.168,67 (trinta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), conforme solicitação do CONTRATANTE através do memorando da Gerência de Engenharia e Manutenção - GEM nº 319/25, a concordância da CONTRATADA e demais documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 496/2025 ao contrato de Prestação de nº 107/25 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.253.053/0001- 87. Objeto: refere-se ao acréscimo de serviços correspondente a 25% do Contrato, no valor total de R$ 128.618,91 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e um centavos), a contar da data da última assinatura deste instrumento, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 596/2025 - SRP Objeto: aquisição Medicamentos Padronizados (ACIDO ASCORBICO, AZUL BRILHANTE, ENOXAPARINA, ERITROPOETINA (ALFAEPOETINA), METILPREDNISOLONA , DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Federal de Bonsucesso - Rio de Janeiro. ABERTURA: 20/08/2025 às 10:00 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2025 - SRP Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (FIOS CIRÚRGICOS E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição. ABERTURA: 19/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 591/25 Objeto: LOCAÇÃO DE 05 (CINCO) MÓDULOS HABITACIONAIS: CONTÊINER DE 20 PÉS; TIPO HIGH CUBE; MEDIDAS EXTERNAS (LCA) 6,05m x 2,43m x 2,89m, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 26/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/2025 - SRP Objeto: aquisição de Insumos Químicos (AGAR, ANTIBIOGRAMA, SOLUÇÃO DIALISE, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO. ABERTURA: 19/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 552/2025 - SRP Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (LEITE, IOGURTES E OUTROS) pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 15/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2025 - SRP Objeto: aquisição de Material de Manutenção (BATERIA, CABOS, LAMPADAS, SENSORES E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 18/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/25 No aviso de licitação publicado no D.O.U. do dia 11/07/2025, 3ª seção, página 139, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/25, Objeto: SERVIÇO DE REPAROS E SUBSTITUIÇÃO DE PISOS VINÍLICOS, REGULARIZAÇÃO E REPAROS DE CONTRAPISOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, SUSPENDE_SE a ABERTURA: 04/08/2025 às 10:00 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil, para READEQUAÇÕES NO EDITAL. Informações: Gerência de Licitações, Rua Umbú, 857 segundo andar, ao lado da Gerência de Suprimentos do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 18:00, telefone (51) 3357-4584. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 51/2025, oriundo da Inaplicabilidade de Licitação nº 13/2025, celebrado em 31/07/2025 entre a HEMOBRÁS e a CHARLES RIVER DETECÇÃO MICROBIANA DE ENDOTOXINA LTDA, CNPJ 22.480.963/0002-53; b) Objeto: Aquisição de insumos para teste de endotoxinas; c) Valor: R$ 881.800,00 (oitocentos e oitenta e um mil e oitocentos reais); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: 01.01.113600.284.2204039000.20006.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Diretora de Produtos Estratégicos e Inovação; Contratada: Daniel Amorim Oria Fernandes - Administrador; g) Processo n° 25800.002560/2024-90. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 255000 Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 25100.003257/2023-11. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo vigência do contrato nº 40/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/09/2025 a 24/09/2026, nos termos do art. 106 e 107 da lei 14.133/2021.. Vigência: 24/09/2025 a 24/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.623.204,00. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA RESULTADO DE DISPENSA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 255023-14/2025 A Superintendência Estadual da Funasa-RR, CNPJ 26.989.350/0563-60, sediada na Av. Ene Garcez, nº 2233, bairro Aeroporto, Cep:69.310-000, por intermédio de sua Superintendência no Estado de Roraima, vem a público informar o resultado da dispensa eletrônica 255023-14/2025 Processo 25270.000115/2025-10, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a execução do serviço de revitalização e restauração de painéis em entalhe em madeira da SUEST/RR, com a empresa Embuá Produtira Cultural Ltda, CNPJ 49.968.692/0001-55, com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Boa Vista-RR, 31 de julho de 2025. HAMILTON BRASIL FEITOSA Superintendente Estadual Substituto - Funasa/Roraima