DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAVID NANDI TOMASI DOS SANTOS, .103.639-*, RXK7B66, FRMEV01333542025, 606-82; DANIELLE MARTINS CABRAL, .825.929-, ISB3F71, FRMEV01518762025, 606-82; DANILO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, .406.125-, PKO7D71, FRMEV01416372025, 606-82; DANILO DE OLIVEIRA BERNARDES, .911.906-*, ADQ8J30, FRMEV01370882025, 606-82; DARLAN VITORETI MODOLON, .463.759-, MHL1C09, FRMEV01366592025, 606-82; DAROLT ELETRONICA DIESEL LTDA, 36.381.014/0001-40, FYJ9G07, FRMEV01409072025, 606-82; DANTAS CHAVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.248.386/0001-59, MLH0H15, FRMEV01421782025, 606-82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES, 15.703.866/0001-36, FCS0C59, FRMEV01488172025, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-, QHP9D03, FRMEV01317672025, 606-82; DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARCIELLE LTDA , 07.354.119/0001-01, CFP3H51, FRMEV01363392025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, PXQ5A41, FRMEV01371542025, 606-82; EFW2B36, FRMEV01340722025, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, IUZ9D12, FRMEV01533172025, 606-82; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, RAX2I39, FRMEV01369052025, 606-82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, FCM5B16, FRMEV01369222025, 606-82; DANILO BAGGIO LTDA, 20.273.969/0001-43, ATB3H88, FRMEV01412842025, 606-82; DAVID GARCIA FRANCO, .039.216-*, HEF8F71, FRMEV01330712025, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, BEM5C32, FRMEV01353142025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV01389952025, 606-82; DANIEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.777.042/0001-40, OQC8148, FRMEV01528252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIK0046, FRMEV01390822025, 606-82; RYF1E52, FRMEV01397062025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV01420592025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV01486502025, 606-82; JDJ5E20, FRMEV01489962025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE9A10, FRMEV01448992025, 606-82; RXO9F39, FRMEV01376082025, 606-82; SXE9D90, FRMEV01407752025, 606-82; RLG7B52, FRMEV01378242025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS GL LTDA, 12.470.653/0001-13, MGF2971, FRMEV01463682025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BOLAO LTDA, 18.036.381/0001-24, ITR4D38, FRMEV01460582025, 606-82; COMIRAN TRANSPORTES LTDA, 48.220.145/0001-24, QCV2A06, FRMEV01367182025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYA3G80, FRMEV01355252025, 606-82; RYF5C78, FRMEV01392822025, 606-82; RYF5C78, FRMEV01338672025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES WILLEMANN LTDA, 01.955.242/0001-00, MLX7274, FRMEV01490132025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV01391932025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV01392662025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, KRX5D10, FRMEV01384192025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, QCD7C89, FRMEV01387412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JAZ4F84, FRMEV01331492025, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA , .854.005-, ORD0C04, FRMEV01423062025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, JAN8C86, FRMEV01358632025, 606-82; DANIEL DA CUNHA, .012.629-, RAC2H04, FRMEV01422112025, 606-82; DANIEL DE FREITAS MOTTA , .313.909-*, MHO2A95, FRMEV01457712025, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA , .593.679-, QJL4J65, FRMEV01426722025, 606-82; QJL4J65, FRMEV01569672025, 606- 82; QJL4J65, FRMEV01387192025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV01431672025, 606-82; DANIEL DOS SANTOS, .309.665-, RNA9J42, FRMEV01423322025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, FGT3534, FRMEV01409682025, 606-82; IZM1D15, FRMEV01341922025, 606-82; DANER EDEMILSON LEAL, .017.049-*, IBW5B83, FRMEV01383952025, 606-82; DANARI TRANSPORTES LTDA, 28.595.954/0001-03, TKS1C98, FRMEV01373642025, 606-82; DALVO SCHMIDT TRANSPORTES LTDA, 39.745.293/0001-71, AZC9F11, FRMEV01373112025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, GIQ0D39, FRMEV01557012025, 606-82; DAMIAN & SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 34.793.336/0001-70, LWU7F82, FRMEV01558082025, 606-82; DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001-99, RAN1470, FRMEV01379942025, 606-82; DANIEL JUNIOR MACHADO DOS SANTOS, .683.586-, APX8A08, FRMEV01490082025, 606-82; DANIEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.777.042/0001-40, OQC8148, FRMEV01528252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RLE1I72, FRMEV00887922025, 606-82; RAA5E63, FRMEV00888092025, 606-82; NASA TRANSPORTES LTDA, 93.084.598/0001-25, ABM2438, FRMEV00951402025, 606-82; NATYVA VEICULOS LTDA, 30.831.672/0001-00, IYN4E83, FRMEV00944712025, 606-82; NEI RICARDO SOAR ES , .379.209-, MDF7F49, FRMEV00951882025, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-*, OBE9H14, FRMEV00918872025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FVR3E51, FRMEV00919032025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00972082025, 606-82; MMC9630, FRMEV00957392025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV00971582025, 606-82; NAZEDIR DA SILVA RIBEIRO, .548.877-, EPL5G22, FRMEV00962232025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCW5E95, FRMEV00994942025, 606-82; NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, .622.155-, RCP5B91, FRMEV01018282025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV01018432025, 606-82; SFH4B63, FRMEV01014742025, 606-82; NATALITUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 32.782.984/0001-04, ABT2G26, FRMEV00956222025, 606-82; NELSON APARECIDO NOGUEIRA, .076.806-*, GXA4F75, FRMEV00975492025, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, .369.019-*, MJJ2E28, FRMEV01062262025, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, DBL4H23, FRMEV01098342025, 606-82; NBS LOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 42.983.349/0001-30, KWB5A69, FRMEV01199682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.