DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RKO8C92, FRMEV01414252025, 606-82; SYU4D08, FRMEV01425722025, 606-82; SYQ2B86, FRMEV01398642025, 606-82; RVS5G02, FRMEV01411422025, 606-82; JBJ1A79, FRMEV01447012025, 606-82; SYM8I89, FRMEV01460942025, 606-82; RVE4F26, FRMEV01446632025, 606-82; JBW6A14, FRMEV01452702025, 606-82; RKO8C75, FRMEV01434492025, 606-82; JBW6A14, FRMEV01435692025, 606-82; JBW6A14, FRMEV01444092025, 606-82; JBT6F56, FRMEV01447672025, 606-82; RGA4H80, FRMEV01441482025, 606-82; SYQ2B36, FRMEV01439402025, 606-82; SHF3F28, FRMEV01435212025, 606-82; JBJ6G75, FRMEV01476342025, 606-82; TDQ9I93, FRMEV01423552025, 606-82; RVQ1J90, FRMEV01513702025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBC2D64, FRMEV01518522025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, TTD4F65, FRMEV01446692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.776/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, QCY5E00, FRMEV01450692025, 606-82; DIEGO GARCIA TIMM E CIA LTDA, 03.934.955/0001-04, IZM8H21, FRMEV01360402025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0001-08, PPX9G78, FRMEV01419842025, 606-82; DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, MLH1F18, FRMEV01417132025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSD9E06, FRMEV01464122025, 606-82; SRK1E49, FRMEV01464242025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FPJ6A17, FRMEV01490852025, 606-82; FUE5I96, FRMEV01371572025, 606-82; EQX8B92, FRMEV01420032025, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA , 83.413.591/0003-18, MKY8369, FRMEV01359812025, 606-82; DIEGO CONSTANTE MACHADO, .385.289-*, MHO6E13, FRMEV01384692025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A12, FRMEV01364072025, 606-82; DEZEMILCA RIBEIRO GARCIA PEREIRA, .377.657-, PPC0E91, FRMEV01368762025, 606-82; DIEGO HENRIQUE PACHECO, .741.159-, PEH0B96, FRMEV01325562025, 606-82; DIEGO JOSE DA SILVA FELISBINO, .793.119-*, NGB2D13, FRMEV01342182025, 606-82; DIEGO GIELSON PANDINI, .363.509-, MKM6A13, FRMEV01405962025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F02, FRMEV01396452025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV01348692025, 606-82; DANIEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.777.042/0001-40, OQC8148, FRMEV01528252025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, GDR5D65, FRMEV01526072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV00951922025, 606-82; SVU1D11, FRMEV00967742025, 606-82; SVG4F50, FRMEV00963582025, 606-82; EKD6D31, FRMEV00961102025, 606-82; FPH9F55, FRMEV00959482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F40, FRMEV00951502025, 606-82; JAQ1I36, FRMEV00994142025, 606-82; JCW2F92, FRMEV00974742025, 606-82; JBL7F92, FRMEV00966192025, 606-82; JBW8D48, FRMEV01007082025, 606-82; JDG2J84, FRMEV00956862025, 606-82; JAQ 1 I 3 6 , FRMEV00967762025, 606-82; JCW2F92, FRMEV01068442025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I03, FRMEV00960232025, 606- 82; SFM1B32, FRMEV00962022025, 606-82; TAR4I08, FRMEV00968312025, 606-82; TAX4I62, FRMEV00967592025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H18, FRMEV00970802025, 606-82; RLJ2I29, FRMEV00963522025, 606-82; RXM5H18, FRMEV00962862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV01390102025, 606-82; RXR6G85, FRMEV01459152025, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, .065.574-, BXH3D40, FRMEV01420792025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFP1A42, FRMEV01422602025, 606-82; RBB1E24, FRMEV01533272025, 606-82; SFP1A42, FRMEV01340172025, 606-82; RBF6E36, FRMEV01357962025, 606-82; ELITE FRETAMENTO LTDA, 08.641.443/0001-73, OZH2G83, FRMEV01403262025, 606-82; ELOIR AMADEU NOGUEIRA, .618.649-*, AXD7C61, FRMEV01373952025, 606-82; ELOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.085.094/0001-98, JCJ8D43, FRMEV01385952025, 606-82; ELLEN VALERIO, .153.059-, IEL0457, FRMEV01339032025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, BED6D31, FRMEV01321912025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RAA8I29, FRMEV01393842025, 606-82; RYX3I16, FRMEV01386472025, 606-82; SXH1F34, FRMEV01372992025, 606-82; ELOMAR TRANSPORTES LTDA, 32.833.573/0001-92, AXB0A85, FRMEV01343282025, 606-82; IWQ1C08, FRMEV01341012025, 606-82; ELISVANIO SOARES DA SILVA, .495.706-, QNX0E40, FRMEV01353602025, 606-82; ELPAC LTDA, 09.384.626/0001-13, AOH8H77, FRMEV01425732025, 606-82; ELSHADAY EQUIPAMENTOS LTDA, 55.536.369/0001-05, OUD5C16, FRMEV01417492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00885222025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00897832025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00902602025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00949592025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00989262025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00985562025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00973362025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00966432025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01000002025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01087482025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01161172025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01196422025, 606-82; PAZA PRE MOLDADOS LTDA, 12.452.484/0001-99, MKK2913, FRMEV00946182025, 606-82; MKK2913, FRMEV01149432025, 606-82; PECUS SOLUCOES EM CARGAS LTDA, 05.804.590/0001-29, IRU3919, FRMEV00946952025, 606-82; PAZZINI & CIA LTDA , 06.991.266/0001-20, FEP1I71, FRMEV00972722025, 606-82; PEDRAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.507.846/0001-61, QJC3727, FRMEV00994602025, 606-82; PDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.240.821/0001-60, AXI5284, FRMEV00965592025, 606- 82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JCU2J64, FRMEV00975962025, 606-82; PEDRA DO SOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 27.168.495/0001-19, JAL7H76, FRMEV01167582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração