DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400133 133 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVM0E33, FRMEV02454222025, 606-82; SWB0I60, FRMEV02472242025, 606-82; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-*, KMS6J17, FRMEV02459872025, 606-82; BRUNO JOAO MARQUETTE, .571.639-, OOM9B09, FRMEV02459932025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE8J85, FRMEV02456112025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV02461072025, 606-82; FZP3J60, FRMEV02466852025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, SWV0F31, FRMEV02464612025, 606-82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAO3B10, FRMEV02466892025, 606-82; LU C A S PEREIRA MIRANDA, .192.146-, HDI1D84, FRMEV02467152025, 606-82; BON ACO INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 10.144.584/0001-22, TMD6E79, FRMEV02467462025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUX4B60, FRMEV02468542025, 606-82; CUY4B50, FRMEV02472482025, 606-82; CUY4B50, FRMEV02472622025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7G30, FRMEV02474232025, 606-82; CALCADOS RAL LTDA, 04.349.374/0001-78, QKJ0I82, FRMEV02475392025, 606-82; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61, FEI1E35, FRMEV02476112025, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, NZA6F07, FRMEV02477022025, 606-82; BRASILAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 45.587.972/0001-62, EZA6I91, FRMEV02479722025, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, SWL4C47, FRMEV02451512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.210/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001-61, , FREVP00541312025, 773-0; WID LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.470.772/0001- 76, , FREVP00541362025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00548352025, 773-0; VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO, .029.308-*, , FREVP00548872025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00549322025, 773-0; WILLIAM BRITO DE SOUZA, .267.670-, , FREVP00549382025, 773-0; TRANSMAROUBO TRANSPORTES LTDA, 23.506.661/0001-99, , FREVP00551122025, 773-0; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, , FREVP00551592025, 773-0; TRANSPORTADORA MORALES LTDA, 29.885.185/0001-40, , FREVP00553132025, 773-0; VALDENEIS TEMOTEO DOS SANTOS, .282.209-, , FREVP00553482025, 773-0; VITOR ANTONIO LUIZ, .953.269-*, , FREVP00553562025, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00554142025, 773-0; SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT, .240.687-, , FREVP00554192025, 773-0; , FREVP00554332025, 773-0; , FREVP00554402025, 773-0; , FREVP00554542025, 773-0; WANESSA DOURADO LACERDA, .317.078-, , FREVP00545702025, 773-0; URBANO EXPRESS LTDA, 48.215.177/0001-31, , FREVP00546172025, 773-0; Y R DE LIMA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 58.514.784/0001-56, , FREVP00546222025, 773-0; TS SARAIVA RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00546232025, 773- 0; VALE BRITE COMERCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA, 69.206.506/0001-58, , FREVP00546532025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00539812025, 773-0; , FREVP00540712025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00539262025, 773-0; SUELI DA SILVA CORREA, .719.438-*, , FREVP00539192025, 773-0; VANESSA ANGELI ZAMBONI, .595.978-, , FREVP00539132025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00544722025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00540692025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97, , FREVP00544842025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YNOVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 37.324.666/0001-05, FEE8E80, FRMEV02458232025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV02461822025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV02454872025, 606-82; WS RECUPERADORA E TRANSPORTES LTDA, 51.671.737/0001-77, ABZ6B69, FRMEV02457862025, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, QJJ2E40, FRMEV02458442025, 606-82; LEONARDO DIAS RODRIGUES, .278.199-, CUD0F21, FRMEV02459462025, 606-82; LUCAS ALEXANDRE DOOSE, .443.769-*, RKZ9G26, FRMEV02459762025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV02459982025, 606-82; FPD7E03, FRMEV02467932025, 606-82; LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, QIL3F66, FRMEV02460222025, 606-82; LEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, 00.356.213/0001-50, EOD8G17, FRMEV02464712025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV02464842025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001- 42, JDG9H52, FRMEV02465922025, 606-82; LEMILK CHOCOLATES LTDA, 48.560.576/0001- 30, BCX2A98, FRMEV02468192025, 606-82; LAKE SECURITIZADORA S.A., 11.862.719/0001- 58, SEM3C21, FRMEV02468492025, 606-82; L C L TRANSPORTES LTDA, 07.164.620/0001- 05, MLI6C00, FRMEV02468992025, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001- 40, RYR4J20, FRMEV02469702025, 606-82; JOSE LEANDRO GORAS, 03.684.519/0001-24, TBL3F83, FRMEV02470242025, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64, GSV4F33, FRMEV02472512025, 606-82; GSV4F33, FRMEV02473282025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, SXD4F96, FRMEV02473682025, 606-82; JUCELIO LIMA CONSTRUCOES LTDA, 49.449.232/0001-10, GCV2C24, FRMEV02473972025, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV02474642025, 606-82; L N BOTELHO LTDA, 24.121.672/0001-13, OYV1187, FRMEV02476802025, 606-82; JT LOJISTICA E TRANSPORTES LTDA, 59.048.170/0001-99, IRL0D80, FRMEV02480192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.212/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00544392025, 773-0; , FREVP00544452025, 773-0; ALAN DA SILVA RAMOS, .174.827-, , FREVP00544422025, 773-0; AXOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.794.204/0001-00, , FREVP00539662025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00544552025, 773-0; AGRO AMERICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.586.004/0001-66, , FREVP00544242025, 773-0; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA , .226.093-*, , FREVP00544342025, 773-0; , FREVP00544962025, 773-0; , FREVP00540512025, 773-0; JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, .861.447-, , FREVP00545212025, 773-0; , FREVP00546422025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00545222025, 773-0; EUROBARRA RIO LTDA, 04.807.595/0004-95, , FREVP00546452025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-, , FREVP00545172025, 773-0; FERNANDA RODRIGUES ASSIS DE SOUZA, .751.548-*, , FREVP00539682025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOA R ES , .512.688-, , FREVP00544322025, 773-0; FLAVIO TAKESHI YOSHIOKA, .563.218-, , FREVP00539642025, 773-0; ATLANTICA SOLAR E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 21.785.350/0001-80, , FREVP00544912025, 773-0; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 33.448.150/0002-00, , FREVP00545142025, 773-0; JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA , *.634.597-, , FREVP00545092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30