DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA SILVA SANTANA MONTAGENS INDUSTRIAIS, 30.769.741/0001-00, , FREVP00361182025, 773-0; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.067.833/0001-57, , FREVP00368212025, 773- 0; TEC NEWS ECOMERCE LTDA, 06.334.335/0001-22, , FREVP00401892025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00407542025, 773-0; , FREVP00367922025, 773-0; , FREVP00368152025, 773-0; , FREVP00368582025, 773-0; , FREVP00368602025, 773-0; SOLANGE KOMMERS, .398.481-*, , FREVP00357112025, 773-0; , FREVP00356812025, 773-0; , FREVP00357022025, 773-0; SOUZA OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 50.633.111/0001-03, , FREVP00367672025, 773-0; STA CONS T R U CO ES LTDA, 23.704.634/0001-20, , FREVP00360142025, 773-0; SONADECAR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA, 37.319.733/0001-01, , FREVP00370152025, 773-0; SSORI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 57.112.597/0001-83, , FREVP00369212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D64, FRMEV01796792025, 606-82; SDP6J04, FRMEV01820832025, 606-82; ANTONIO GILVONE POLITOWSKI, .473.511-, JZL7661, FRMEV01819342025, 606-82; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, RYL0C04, FRMEV01831122025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXD7C67, FRMEV01813692025, 606-82; ARILTON MANOEL DE SOUZA, 15.593.456/0001-80, R DZ 4 B 2 7 , FRMEV01845262025, 606-82; ANTONIO CESAR ROSSINI TRANSPORTES, 09.360.617/0001- 92, JAX7G50, FRMEV01834952025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV01834212025, 606-82; QPS5B28, FRMEV01834482025, 606-82; RYT4B80, FRMEV01860512025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV01818262025, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV01823552025, 606-82; ARLEY AFONSO BARCELLOS, .230.500-, IEZ2D54, FRMEV01822542025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0004-80, GHS8J65, FRMEV01851802025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV01920752025, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RYU9A88, FRMEV01902802025, 606- 82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-*, BDK8I17, FRMEV01784902025, 606-82; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, RLD4I92, FRMEV01809662025, 606-82; ARL ENERGIA ELETRICA LTDA, 54.578.148/0001-37, IRO6D83, FRMEV01805772025, 606-82; ASTRAN MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 02.974.449/0001- 86, RDG8F92, FRMEV01832232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, SXM2F19, FRMEV01788232025, 606-82; RXS3G67, FRMEV01805572025, 606-82; RXS3G67, FRMEV01805662025, 606-82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, RDX9J33, FRMEV01810712025, 606-82; FLORICULTURA BERTOLDI LTDA, 83.455.592/0001-63, RLL0B22, FRMEV01841462025, 606-82; FERNANDES LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA , 35.399.397/0001-10, JYY5A19, FRMEV01849372025, 606-82; FERNANDO LIMA GAIA , .936.334-, QUG3H08, FRMEV01807142025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA ., 40.066.025/0001-02, DKH5H14, FRMEV01824992025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FZG3D57, FRMEV01884392025, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, PXE9I45, FRMEV01899692025, 606-82; FABRICIO SOUZA DE ALMEIDA, .710.140-, JYY4540, FRMEV01865442025, 606-82; FERNANDA SOARES MOTOSO PAULINO, .086.436-*, EQU0576, FRMEV01889632025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF2F30, FRMEV01770352025, 606-82; RXV1F30, FRMEV01799022025, 606-82; RLO9F30, FRMEV01800142025, 606-82; FELLIPPE SAMUEL DOS SANTOS, .740.219-, CLJ3A81, FRMEV01808442025, 606-82; FOCATTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.902.760/0001-45, JDA8I82, FRMEV01799382025, 606-82; FMI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.162.338/0001-70, BDI6E46, FRMEV01812682025, 606-82; FJDM ADONAI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 46.040.241/0001-65, FJD2F24, FRMEV01764162025, 606-82; FERNANDA MARIA DE ARAUJO CHAGAS, 11.413.276/0001-18, RAC7B97, FRMEV01765822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR VIANA, .812.109-, MFI3G68, FRMEV01793782025, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV01823522025, 606-82; ELR4E42, FRMEV01866732025, 606-82; QJJ1H18, FRMEV01870232025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-*, NUB2G19, FRMEV01822272025, 606-82; JANAINA MUNHOZ MUNTOWSKI SOCREPPA, .278.629-, QJX8345, FRMEV01837922025, 606-82; JACIARA REJANNE COSTA DA SILVA, .351.094-, OWG8H87, FRMEV01895792025, 606- 82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, RHL3E62, FRMEV01753322025, 606- 82; JAIR MATOS DA SILVA JUNIOR, .134.170-*, IXZ1I59, FRMEV01772882025, 606-82; JAIRO F. PALUDO & CIA LTDA, 94.219.243/0001-69, IDT6779, FRMEV01784192025, 606-82; IDT6779, FRMEV01784222025, 606-82; JACKSON COSTA GONCALVES, .359.789-, GFA9H97, FRMEV01757982025, 606-82; JAQLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.070.314/0001-90, RDY5G13, FRMEV01779492025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV01795552025, 606-82; IRW3D30, FRMEV01796782025, 606-82; RLF4H00, FRMEV01831262025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2C96, FRMEV01789912025, 606-82; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 26.879.622/0001-25, NTU1C91, FRMEV01794062025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV01741542025, 606-82; JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA , 23.720.752/0001-22, IZX2E16, FRMEV01762662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.884.256/0001-58, JAK0C87, FRMEV01755792025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, TDA1H88, FRMEV01741152025, 606-82; SYO4B15, FRMEV01905222025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXY0A25, FRMEV01792822025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV01849402025, 606-82; HERIAN GUSTAVO ZANELA SOBRINHO, .133.149-, AXZ2G14, FRMEV01852582025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV01875312025, 606-82; BDE7H73, FRMEV01892272025, 606-82; BED9A06, FRMEV01806542025, 606-82; GRANVILLE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.474.798/0001-15, MLW6B28, FRMEV01772162025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9G39, FRMEV01767252025, 606-82; QJT2147, FRMEV01805402025, 606-82; GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV01757932025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01785682025, 606-82; HB MIDIA EXTERIOR LTDA, 28.225.107/0001-57, MDD9379, FRMEV01806242025, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, .277.759-*, MFJ1055, FRMEV01806622025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, BEE4D41, FRMEV01826932025, 606-82; GUILHERME SALMA Z O, .707.118-*, QWQ8F78, FRMEV01829512025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV01731282025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLE0B57, FRMEV01765742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração