DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400148 148 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, JBU7G95, FRMEV02467872025, 606-82; AGUA + TRANSPORTES LTDA, 39.504.082/0001-47, AQM7C65, FRMEV02468582025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV02468722025, 606-82; AGM COMERCIO DE ACESSORIOS E TRANSPORTE LTDA, 18.252.706/0001-06, HLK9I33, FRMEV02468982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.353/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CYBERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA., 05.252.087/0002-99, , FREVP00544672025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-*, , FREVP00540792025, 773-0; EDUARDO MATSUMOTO, .244.418-, , FREVP00546522025, 773-0; DOUGLAS ALEXANDRE LEITE, 29.517.918/0001-94, , FREVP00547182025, 773-0; DIONE NUNES DA SILVA, .352.948-, , FREVP00547332025, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00547652025, 773-0; EBERLY DA CONCEICAO PIMENTA, .727.888-*, , FREVP00547942025, 773-0; DONIZETE DE CAMARGO, .018.228-, , FREVP00547972025, 773-0; E S T L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.583.792/0001-96, , FREVP00548432025, 773-0; DANIEL SOARES NEIVA, .488.356-, , FREVP00549592025, 773-0; DOMINGOS SANTANA LEAL, .807.478-*, , FREVP00549932025, 773-0; EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, .158.458-, , FREVP00550022025, 773-0; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, , FREVP00550872025, 773-0; , FREVP00551202025, 773-0; , FREVP00551302025, 773-0; , FREVP00551442025, 773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00551822025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00552562025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00552752025, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, .756.747-, , FREVP00552802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT1F42, FRMEV02458102025, 606-82; ANDERSON ODY NUNES, .108.210-*, CZC7H19, FRMEV02458872025, 606-82; ALVARO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, .294.640-, IZO8g60, FRMEV02458932025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXK4B98, FRMEV02462502025, 606-82; RXW4C88, FRMEV02465932025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GGE4B13, FRMEV02463922025, 606-82; SVC9E07, FRMEV02464332025, 606-82; ANDRE LUIS PEREIRA, .857.536-, ITJ3H54, FRMEV02464102025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, OQJ7A00, FRMEV02464192025, 606-82; ALTAMIRO MACHADO, .288.176-*, HNQ8267, FRMEV02464222025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, .468.088-, EOE1H93, FRMEV02465232025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-, NYH8G23, FRMEV02465682025, 606-82; ANDREIA GHEZZI DE SOUZA BELUCO, .933.259-*, MIX8J89, FRMEV02466252025, 606-82; ATACADAO LOG LTDA, 52.538.348/0001-30, OCW7D47, FRMEV02466512025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MLF4303, FRMEV02466722025, 606-82; ANTONIO DALCANARI, .246.119-, MLP5I74, FRMEV02467132025, 606-82; ATN METAIS LTDA, 43.247.526/0001-83, AYO3E46, FRMEV02467572025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJT8B17, FRMEV02469432025, 606-82; ALYSSON LEAL DE ALMEIDA, .307.919-, ADE8I62, FRMEV02469472025, 606-82; ARS TRANSPORTE LTDA, 54.615.589/0001-61, FMK2I46, FRMEV02470382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.355/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGERA QUIMICA LTDA, 46.601.028/0001-85, , FREVP00544262025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-*, , FREVP00546072025, 773-0; ANA MARIA DE FREITAS CLARO, .966.458-, , FREVP00546652025, 773-0; ANDERSON DE SOUZA CORREA, .452.487-, , FREVP00546842025, 773-0; , FREVP00551712025, 773-0; AROLDO JOSE MINI, .237.068-*, , FREVP00547082025, 773-0; AUGUSTO PEREIRA, .417.849-, , FREVP00547112025, 773-0; AMPER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 27.384.911/0001-16, , FREVP00547252025, 773-0; ANTONIO SILVA GUSMAO, .483.555-, , FREVP00547532025, 773-0; ALFA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 31.065.152/0001-04, , FREVP00548292025, 773-0; ANA PAULA DE CAMARGO MACIEL , 54.508.456/0001-96, , FREVP00548502025, 773-0; ANA KARLA FREITAS DA SILVA PENAYO, .689.368-*, , FREVP00548952025, 773-0; ANDRE GILVAN FERNANDES FILHO, .754.798-, , FREVP00549412025, 773-0; ANA PAULA REZENDE TORINO, .416.868- , , FREVP00551212025, 773-0; ALLIANZ SEGUROS S/A, 61.573.796/0001-66, , FREVP00551382025, 773-0; AMANDA PASCHOAL RIBEIRO, .985.527-*, , FREVP00551512025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00551782025, 773-0; , FREVP00552522025, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00552392025, 773-0; ANA MARCIA NUNES DE AGUIAR, .100.447-, , FREVP00552872025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, SXB2660, FRMEV02454802025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDF5J39, FRMEV02458832025, 606-82; TQP3C49, FRMEV02459492025, 606-82; JDM6I61, FRMEV02460572025, 606-82; JDI5A87, FRMEV02461522025, 606-82; JDH1I82, FRMEV02462952025, 606-82; TQP4C86, FRMEV02465102025, 606-82; JDN0F44, FRMEV02466882025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IXY7738, FRMEV02460032025, 606-82; JAT4I66, FRMEV02463162025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C24, FRMEV02462602025, 606-82; SRH1I75, FRMEV02466022025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, OJV5C37, FRMEV02464402025, 606-82; BR PERFIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 94.277.118/0001-05, IUP1128, FRMEV02465272025, 606-82; BIOALTOS SERVICOS E COMERCIO DE CAVACO LTDA, 24.498.965/0001-14, RVC8C74, FRMEV02466232025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHS6E02, FRMEV02467512025, 606-82; BCA8892, FRMEV02471282025, 606-82; BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001- 50, LMV7F66, FRMEV02468892025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C68, FRMEV02470062025, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4C60, FRMEV02470672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.357/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio