DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.364/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESTAS BUENO ALIMENTOS LTDA, 32.927.271/0001-83, , FREVP00544572025, 773-0; CELIA DE SOUSA CASTELO BRANCO, .688.238-*, , FREVP00545862025, 773-0; CEPAVI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., 23.853.684/0001-70, , FREVP00544682025, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00546302025, 773-0; , FREVP00546322025, 773-0; , FREVP00547702025, 773-0; CICERO OSVALDO DA SILVA, .768.088-, , FREVP00546672025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00546902025, 773-0; , FREVP00547122025, 773-0; , FREVP00547272025, 773-0; , FREVP00547512025, 773-0; BLUFER COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.846.763/0001-53, , FREVP00547462025, 773-0; BRUNO AUGUSTO DE CAMARGO, .519.698-, , FREVP00547742025, 773-0; BRUNO VELOSO DA SILVA, .491.176-*, , FREVP00547852025, 773-0; CARBONIFERA B E L LU N O LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00548392025, 773-0; CESAR AUGUSTO FERREIRA , .311.108-, , FREVP00548772025, 773-0; BEIRA MAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 18.102.779/0001-11, , FREVP00548832025, 773-0; CLAUDIJANE LIBORIO DA SILV A HENRIQUE, .755.228-, , FREVP00549892025, 773-0; CLAUDIA ROCHANE DE C A S T R O, .989.970-*, , FREVP00549902025, 773-0; CLEBER ANTONIO HENN, .697.861-, , FREVP00550492025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 6 . 3 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PETRONAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.687.367/0001-72, CRGVP00000532025, 15/07/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0166-31, CRGVP00000542025, 16/07/2025; CRGVP00000552025, 16/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0020-90, CRGVP00000522025, 14/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS REAL LTDA, 80.727.928/0001-01, RLK4H07, FRMEV02454662025, 606-82; DMG TRANSPORTES LTDA, 12.945.295/0001-58, GCV8G32, FRMEV02454972025, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, IZO1A37, FRMEV02458852025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV02459192025, 606-82; E & E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV02459322025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV02459402025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXI2G24, FRMEV02460992025, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001- 84, QDD9D98, FRMEV02461882025, 606-82; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0001-77, RNL8H14, FRMEV02462612025, 606-82; E. BORIM TRANSPO R T ES LTDA, 00.189.732/0001-71, QCG3C97, FRMEV02462852025, 606-82; E G FRANCO TRANSPORTES, 07.331.293/0001-39, OYF6468, FRMEV02463032025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV02463602025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, IZX4B07, FRMEV02463782025, 606-82; EDINALDO DA SILVA, .950.805-, QTX2F76, FRMEV02465142025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, PVM9B29, FRMEV02465322025, 606-82; EUCALIPTO MASTER LTDA, 23.365.742/0001-16, IXZ9988, FRMEV02468062025, 606-82; DJR TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 15.144.312/0001-46, LLY1560, FRMEV02469132025, 606-82; EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV02469272025, 606-82; E. P. GERMANO, 89.617.419/0001-09, IRM0F20, FRMEV02469902025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZN8447, FRMEV02470552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.367/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 25 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, CRGPP00010262025, 15/07/2025; J. R. DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 22.355.152/0001-40, CRGPP00010132025, 14/07/2025; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LT DA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, CRGPP00010142025, 14/07/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0255-12, CRGPP00010172025, 14/07/2025; CRGPP00010182025, 14/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.368/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO IRANCESAR BRAGA RIOS, .321.843-*, , FREVP00539012025, 773-0; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04, , FREVP00545462025, 773-0; GILMAR DAS CHAGAS DA SILVA, .809.658-, , FREVP00539832025, 773-0; HYAK INTERNACIONAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.208.932/0001-20, , FREVP00546742025, 773-0; HUMBERTO MARTINS PICCOLI, .040.550-, , FREVP00547592025, 773-0; FRANCISCO CA R LO S RIBEIRO DA SILVA, .463.667-*, , FREVP00548882025, 773-0; GUILHERME OLIVEIRA GOUVEIA, .107.258-, , FREVP00548932025, 773-0; FRANCISCO EVILASIO DE PAIVA SILVA, .468.998-, , FREVP00549012025, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.000.746/0001-72, , FREVP00549072025, 773-0; GILSON DE RESENDE, .121.896-*, , FREVP00549142025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00549522025, 773-0; FRANCISCO CESAR ALVES SANTANA , .298.368-, , FREVP00549572025, 773-0; HERCILIA FERREIRA LIMA, .623.507-, , FREVP00549792025, 773-0; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00551092025, 773-0; , FREVP00551172025, 773-0; HARRISON DE ALMEIDA GONCALVES, *.105.237-, , FREVP00551552025, 773-0; GILBERTO ALVES DE ABREU,