DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BDQ2F30, FRMEV02454672025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QHF6D17, FRMEV02454862025, 606-82; J & D TRANSPORTES LTDA, 13.738.148/0001-70, JDL7E20, FRMEV02457872025, 606-82; J. C. BASTOS COMERCIO DE CARVAO LTDA, 06.173.663/0001- 94, APU7H14, FRMEV02458012025, 606-82; J. MARCONDES TRANSPORTES LTDA, 00.569.505/0002-52, AYJ8B08, FRMEV02459332025, 606-82; ITRACON ITAJAI T R A N S P O R T ES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RYA6H00, FRMEV02459792025, 606-82; ITAMAR APARECIDO COSTA, .302.566-*, EOO0I18, FRMEV02460252025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV02462002025, 606-82; IRMAOS SANCHEZ TRANSPORTADORA LTDA, 11.366.187/0001-68, EXV5G16, FRMEV02462242025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV02462482025, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JAG5C99, FRMEV02462542025, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BEF7A95, FRMEV02463692025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, SHW8J81, FRMEV02464352025, 606-82; IZIDORO BERECHEMVISKI, .114.859-, MHQ5I26, FRMEV02464382025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV02465412025, 606-82; J.J. NOBRE PRODUTOS PARA JARDINAGEM LTDA , 18.912.315/0001-70, NFR0H60, FRMEV02466992025, 606-82; JONI PELISSARI MUTERLE, .108.028-, LBB6F94, FRMEV02467372025, 606-82; FARIAS & HOFFMEISTER TRANSPORTES LTDA, 20.864.259/0001-98, IWF7F70, FRMEV02467812025, 606-82; JAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 05.817.664/0003-23, SWS5E53, FRMEV02470002025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV02471622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.408/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.409.286/0001-51, , FREVP00545442025, 773-0; , FREVP00550312025, 773-0; , FREVP00550382025, 773-0; , FREVP00550512025, 773-0; , FREVP00550532025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00539092025, 773-0; VERNO LU DV I G ZIEBELL, 06.215.987/0001-48, , FREVP00539492025, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00545952025, 773-0; Y R DE LIMA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 58.514.784/0001-56, , FREVP00547642025, 773-0; ZARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.660.231/0001-90, , FREVP00547672025, 773-0; WILSON ROD R I G U ES DOS SANTOS FILHO, .252.288-*, , FREVP00548482025, 773-0; ZELITA CRISTINA FERREIRA MOREIRA, .074.758-, , FREVP00548792025, 773-0; VICTOR NATAL , .518.958-, , FREVP00549122025, 773-0; WILLIAN ALVES DE SOUZA, .577.138- *, , FREVP00549562025, 773-0; VITOR HUGO DULCE CALDEIRA, .547.077-, , FREVP00549802025, 773-0; SINAI & ABRASCIO LTDA, 07.409.325/0001-71, , FREVP00550472025, 773-0; VITORIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, .646.398-, , FREVP00550582025, 773-0; WILLIAM DO NASCIMENTO SOARES 32073594859, 31.552.685/0001-02, , FREVP00550842025, 773-0; SILVA TRANSPORTES LTDA, 31.829.738/0001-90, , FREVP00550912025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00551072025, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, .497.917-*, , FREVP00551952025, 773-0; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001-61, , FREVP00552002025, 773-0; VH TRANS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 05.870.033/0001-06, , FREVP00539252025, 773-0; NELIO DAMASO DA SILVEIRA LTDA, 20.916.436/0001-32, , FREVP00540362025, 773-0; WILIAN DOS SANTOS CARNEIRO, .085.907-, , FREVP00540832025, 773-0; MARIA LUIZA SCHUENCK DE OLIVEIRA, .509.517-, , FREVP00543282025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00541012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, OQC2F00, FRMEV02454342025, 606-82; ERV9H99, FRMEV02461702025, 606-82; AQT8C35, FRMEV02470482025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001- 70, BEC6E96, FRMEV02457892025, 606-82; MILENA TRANSPORTES LTDA, 07.282.423/0001- 90, SDS6G34, FRMEV02459562025, 606-82; MR3 OPERADOR LOGISTICO LTDA., 02.515.719/0002-71, RAA5E88, FRMEV02460442025, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-*, RFN6H58, FRMEV02461062025, 606-82; QUM8H12, FRMEV02461102025, 606-82; NA EMPREENDIMENTOS LTDA, 27.346.888/0001-75, HMF7G49, FRMEV02462912025, 606-82; MS IMACULADA TRANSPORTES LTDA, 58.079.764/0001-02, AFS1B88, FRMEV02464072025, 606-82; MURILO CONTAGEM BERTES, .234.158-, EWJ4I49, FRMEV02465642025, 606-82; MJS COMERCIO DE AUTOM OV E I S USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV02465662025, 606- 82; MICHEL DANDOLINI RAULINO, .710.509-, JAT7F78, FRMEV02468202025, 606-82; MS MADEIRAS LTDA, 08.997.717/0001-61, RAJ0556, FRMEV02468532025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, OXD0E40, FRMEV02468642025, 606-82; MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 21.962.726/0001-85, RYW0J06, FRMEV02469232025, 606-82; MWO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 15.532.961/0001-14, QHM2H53, FRMEV02469892025, 606-82; MINERADORA K9 LTDA , 30.637.830/0001-95, EQB3B27, FRMEV02470052025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRQ1E92, FRMEV02470772025, 606-82; MLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77, CLK7B52, FRMEV02470782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OCEANOS COMERCIO DE MADEIRA E CAVACOS LTDA, 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV02454902025, 606-82; ORLI THIBES DE CAMPOS, .067.599-*, MCA4I02, FRMEV02454912025, 606-82; OSMAR PAZ CORREA, .146.750-, IBM8G67, FRMEV02461422025, 606-82; NILCEIA BATISTA DA SILVA, .048.776-, GTM9475, FRMEV02461912025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RXZ6G93, FRMEV02462982025, 606-82; QJX1029, FRMEV02466322025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0G76, FRMEV02463172025, 606-82; NOMI & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 14.862.193/0001-02, SUU8C50, FRMEV02463652025, 606-82; OLAIR CORREA DE SOUZA, *.082.536-, GVK9D51, FRMEV02463902025, 606-82; NILTON GOMES DUARTE TRANSPORTES LTDA,