DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400165 165 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00213522025, 15/07/2025; RODONESI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 85.153.013/0001-53, CRGTF00218242025, 18/06/2025; RODOVIARIO LIDER S.A ., 22.777.692/0002-00, CRGTF00218882025, 17/07/2025; RODOVIARIO POMBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.588.143/0001-88, CRGTF00215942025, 16/07/2025; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, CRGTF00218682025, 17/07/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00219302025, 17/07/2025; CRGTF00220592025, 18/07/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00218862025, 17/07/2025; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, CRGTF00217802025, 16/07/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00210962025, 14/07/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, CRGTF00213532025, 15/07/2025; S A LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 53.698.666/0001-21, CRGTF00214462025, 15/07/2025; ROTA 90 TRANSPORTE LTDA, 37.596.382/0001-78, CRGTF00214482025, 15/07/2025; RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, CRGTF00215072025, 15/07/2025; RODRIGUES PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 51.378.296/0001-10, CRGTF00215132025, 15/07/2025; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, CRGTF00217912025, 17/07/2025; ROTA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.622.771/0001-23, CRGTF00217872025, 17/07/2025; RODOV I V A TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00217542025, 16/07/2025; S&M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 18.142.964/0001-30, CRGTF00217202025, 16/07/2025; RODOMIGO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.902.687/0001-53, CRGTF00219932025, 15/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.445/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00213522025, 15/07/2025; RODONESI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 85.153.013/0001-53, CRGTF00218242025, 18/06/2025; RODOVIARIO LIDER S.A., 22.777.692/0002-00, CRGTF00218882025, 17/07/2025; RODOVIARIO POMBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.588.143/0001-88, CRGTF00215942025, 16/07/2025; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, CRGTF00218682025, 17/07/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00219302025, 17/07/2025; CRGTF00220592025, 18/07/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00218862025, 17/07/2025; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, CRGTF00217802025, 16/07/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00210962025, 14/07/2025; RODOSAFRA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, CRGTF00213532025, 15/07/2025; S A LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 53.698.666/0001-21, CRGTF00214462025, 15/07/2025; ROTA 90 TRANSPORTE LTDA, 37.596.382/0001-78, CRGTF00214482025, 15/07/2025; RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, CRGTF00215072025, 15/07/2025; RO D R I G U ES PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 51.378.296/0001-10, CRGTF00215132025, 15/07/2025; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, CRGTF00217912025, 17/07/2025; ROTA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.622.771/0001-23, CRGTF00217872025, 17/07/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00217542025, 16/07/2025; S&M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 18.142.964/0001-30, CRGTF00217202025, 16/07/2025; RODOMIGO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.902.687/0001-53, CRGTF00219932025, 15/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.446/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00215102025, 15/07/2025; RCI - REFILE, CORTE E IMPRESSAO DE PAPEIS LTDA , 23.740.063/0001-80, CRGTF00216942025, 16/07/2025; REC TRANSPORTES LTDA, 86.608.114/0001-34, CRGTF00220442025, 18/07/2025; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, CRGTF00217802025, 16/07/2025; MANANCIALL TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-63, CRGTF00221092025, 18/07/2025; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, CRGTF00221852025, 18/07/2025; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, CRGTF00216802025, 16/07/2025; REAL LOGISTICA LTDA, 45.511.686/0001-13, CRGTF00219462025, 14/07/2025; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, CRGTF00220082025, 18/07/2025; CRGTF00220382025, 19/06/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00220092025, 07/01/2025; FRETOU BRASIL LOGISTICA LTDA, 42.222.832/0001-00, CRGTF00220102025, 18/07/2025; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, CRGTF00220132025, 18/07/2025; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, CRGTF00220192025, 18/07/2025; L.A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.716.286/0001-59, CRGTF00220272025, 19/06/2025; NORTH FACE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.428.549/0001-01, CRGTF00220302025, 18/07/2025; EDIVAN DA SILVA, 43.786.361/0001-18, CRGTF00220332025, 19/06/2025; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, CRGTF00220352025, 18/07/2025; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44, CRGTF00220202025, 19/06/2025; OSMARLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.175.249/0001-92, CRGTF00220412025, 17/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, IYZ8E99, FRMEV02454152025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, RAF9E67, FRMEV02458702025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, MIF2I60, FRMEV02458962025, 606-82; TRANSGOSS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, RHG9H08, FRMEV02459022025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV02459222025, 606-82; RXS9H06, FRMEV02459292025, 606-82; RYW0D15, FRMEV02465532025, 606-82; RLM3F67, FRMEV02465912025, 606-82; RLM3F67, FRMEV02469942025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, TCD3A04, FRMEV02456212025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV02461012025, 606-82; NVV1871, FRMEV02465612025, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, AWZ5B11, FRMEV02462412025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, MLJ1222, FRMEV02463702025, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV02464542025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZD8E93, FRMEV02465572025, 606- 82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0001-17, BPO8895, FRMEV02468502025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SSW3F59, FRMEV02468592025, 606-82; FUO7I05, FRMEV02469352025, 606-82; FPA6H73, FRMEV02470702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.448/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0003-29, CRGTF00213612025, 15/07/2025; RODOFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.567.088/0001-56, CRGTF00217142025, 16/07/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, CRGTF00214402025, 15/07/2025; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, CRGTF00214632025, 15/07/2025; CRGTF00217962025, 17/07/2025; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, CRGTF00218642025, 17/07/2025; RODODEZ TRANSPORTES LTDA, 06.045.101/0001-65, CRGTF00219232025, 17/07/2025; RODOCENA TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 20.595.236/0001-25, CRGTF00220552025, 18/07/2025; RLC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.823.176/0001-44, CRGTF00221152025, 18/07/2025; RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA, 12.327.935/0001-66, CRGTF00221652025, 18/07/2025; RODO GRAOSLOG LTDA, 21.018.513/0001-08, CRGTF00209682025, 14/07/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 27.329.594/0001-35, CRGTF00211942025, 14/07/2025; RODOGHEL TRANSPORTES LTDA, 07.341.344/0001-03, CRGTF00212002025, 10/07/2025; RODOCENA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.159.552/0001-96, CRGTF00212262025, 10/07/2025; RODAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.261.948/0002-75, CRGTF00212752025, 15/07/2025; ROBERTO ERENO MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, CRGTF00214052025, 15/07/2025; RODOJET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 32.802.254/0001-10, CRGTF00214132025, 15/07/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0003-81, CRGTF00214262025, 15/07/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0002-86, CRGTF00219632025, 17/07/2025; BUGIO AGROPECUARIA LTDA , 82.996.521/0001-05, CRGTF00220422025, 19/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.449/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, CRGTF00217162025, 16/07/2025; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00215342025, 15/07/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00218912025, 17/07/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA ,