DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.543/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGO GONCALVES DA SILVA, .150.717-, , FREVP00540642025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVEIRA FORTE, .193.909-*, , FREVP00546182025, 773-0; IDALINO MENDES DE OLIVEIRA, .428.276-, , FREVP00548312025, 773-0; , FREVP00548402025, 773-0; HORTIFRUTI AGUA BRANCA LTDA, 22.356.280/0001-08, , FREVP00549202025, 773-0; HELIO MUT LOMES DE SOUZA DA CRUZ, .347.578-, , FREVP00550572025, 773-0; H. GOMES LTDA, 36.949.928/0001-64, , FREVP00551062025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00551162025, 773-0; HAMILTON JOSE DA SILVA, .476.977-*, , FREVP00552902025, 773-0; GUSTAVO ZIGLIA ROHNELT, .103.459-, , FREVP00553542025, 773-0; HAMILTON DE CASTRO SILVA, .366.277- , , FREVP00553732025, 773-0; HS DRONES AGRICOLAS LTDA, 51.254.333/0001-88, , FREVP00554072025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00554132025, 773-0; , FREVP00557572025, 773-0; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0001-96, , FREVP00555332025, 773-0; , FREVP00555362025, 773-0; GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA, .847.628-*, , FREVP00555522025, 773-0; HELIO SPERANZA CAMERANO JUNIOR, .183.497-, , FREVP00556242025, 773-0; GRANMAXI VEICULOS LTDA, 57.819.779/0001-99, , FREVP00557792025, 773-0; IGOR DA SILV A DOMINGUES, .101.827-, , FREVP00558282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.544/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, , FREVP00546332025, 773-0; BEATRIZ YURI SLECHTICIUS TAKAHASHI, .819.948-*, , FREVP00548562025, 773-0; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, , FREVP00551662025, 773-0; BASE FORTE PAVIMENTACAO LTDA, 48.253.836/0001-24, , FREVP00552162025, 773-0; AUTO POSTO NAZARAO LTDA, 02.608.774/0001-25, , FREVP00552962025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, .985.887-, , FREVP00553152025, 773-0; , FREVP00553632025, 773-0; , FREVP00554172025, 773-0; , FREVP00554382025, 773-0; ANTONIO ELESBAO LOPES, .708.319-, , FREVP00553202025, 773-0; BLUMETAL COMERCIO DE METAIS LTDA, 78.859.600/0001-05, , FREVP00553712025, 773-0; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-81, , FREVP00554212025, 773-0; , FREVP00554242025, 773-0; , FREVP00554262025, 773-0; , FREVP00554282025, 773-0; BANCO GM S.A, 59.274.605/0001-13, , FREVP00554482025, 773-0; ATILIO MENANI NETO, .969.038-*, , FREVP00554662025, 773-0; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, , FREVP00556282025, 773-0; AV TRANPORTES E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA, 38.425.038/0001-89, , FREVP00556512025, 773-0; BARRA 1000 AUTOMOVEIS LTDA, 01.564.613/0001-14, , FREVP00557062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.545/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROBERTO CARLOS MIRANDA, .396.327-, , FREVP00546352025, 773-0; JULIANO CESAR GAGLIARDI, .239.148-, , FREVP00548522025, 773-0; JOSE ROBERTO DA CRUZ, .063.418-*, , FREVP00549762025, 773-0; , FREVP00550082025, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, , FREVP00550142025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA A R AU J O, .527.714-, , FREVP00552712025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257- , , FREVP00554682025, 773-0; , FREVP00557102025, 773-0; JOSE EVANGELHO FELIX BARBOSA, .231.836-*, , FREVP00554852025, 773-0; JOSE ARTEIRO FREIRE JUNIOR, .081.738-, , FREVP00555862025, 773-0; JOSE ROBERTO DE PAULA, .261.308-, , FREVP00555872025, 773-0; JOSE DE ALMEIDA TOTE, .115.328-*, , FREVP00555942025, 773-0; JOSE WILSON BORGES DE LIMA, .986.957-, , FREVP00556102025, 773-0; JOY EVENTOS E PROMOCOES LTDA, 55.800.577/0001-70, , FREVP00556112025, 773-0; JOSE PEREIRA DE SOUZA, .250.268-, , FREVP00556192025, 773-0; JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA, .437.471-*, , FREVP00556892025, 773-0; , FREVP00556902025, 773-0; JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA, .493.026-, , FREVP00557602025, 773-0; JOSE ARNALDO DE AZEVEDO, .247.904-, , FREVP00557222025, 773-0; JOSE FRANCISCO MARQU ES GOMES, *.763.771-, , FREVP00558922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.551/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00545372025, 773-0; , FREVP00545512025, 773-0; , FREVP00548302025, 773-0; , FREVP00549032025, 773-0; , FREVP00549052025, 773-0; , FREVP00549612025, 773-0; , FREVP00550332025, 773-0; , FREVP00550772025, 773-0; , FREVP00553872025, 773-0; , FREVP00553992025, 773-0; , FREVP00554522025, 773-0; , FREVP00554982025, 773-0; , FREVP00555022025, 773-0; , FREVP00556042025, 773-0; , FREVP00556162025, 773-0; , FREVP00556642025, 773-0; , FREVP00558452025, 773-0; LOCARTE - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 24.493.022/0001-07, , FREVP00550692025, 773-0; , FREVP00550712025, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0009-98, , FREVP00554112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.552/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -