DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400180 180 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, QHF8B74, FRMEV02484132025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IRI6D25, FRMEV02484522025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV02486842025, 606-82; CELSO RODRIGUES FILHO, .777.596-*, TDR1H26, FRMEV02487682025, 606-82; CENTRO DE DISTRIBUICAO MOTO MOURA LTDA, 07.413.835/0004-65, NIL5565, FRMEV02487832025, 606-82; CESAR AUGUSTO SIMIONI SAUL, 24.099.371/0001-30, IWS8B74, FRMEV02491592025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCU1G27, FRMEV02491602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.558/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARINALDA NASCIMENTO DA SILVA, .074.115-, , FREVP00546622025, 773-0; MARIQUITA MINIMERCADO LTDA, 14.743.235/0001-88, , FREVP00547782025, 773-0; , FREVP00547882025, 773-0; MARISA RODRIGUES DE CARVALHO, .559.968-, , FREVP00549182025, 773-0; MARIANA DE CAMPOS BATISTA, .165.128-*, , FREVP00550162025, 773-0; MARIANE ALONSO, .415.428-, , FREVP00551372025, 773- 0; MAURICIO BATISTA GARCIA, .810.278-, , FREVP00551542025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-*, , FREVP00552112025, 773-0; MARIA ILZA COSTA RESENA, .587.978-, , FREVP00552882025, 773-0; MARTINS BASTOS ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, , FREVP00553082025, 773-0; , FREVP00554252025, 773-0; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, , FREVP00553682025, 773-0; MARISTELA SILVA SANTOS, 02.040.446/0001-75, , FREVP00554002025, 773-0; MARIA LUCIA GOMES RODRIGUES, .445.788-, , FREVP00555582025, 773-0; , FREVP00555922025, 773-0; , FREVP00556222025, 773-0; MARIA TERESA DOS SANTOS SIQUEIRA, .991.848-*, , FREVP00555762025, 773-0; MARIA SILVA DE OLIVEIRA, .808.358-, , FREVP00555792025, 773-0; MAURICIO GOMES BARBOSA COELHO, .305.008-, , FREVP00556062025, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPORTES LTDA, 29.278.028/0001- 77, , FREVP00557732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.559/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO VICENTE DE AZEVEDO, .637.281-*, , FREVP00545532025, 773-0; LENOI LUCILIO DO NASCIMENTO, .392.178-, , FREVP00546932025, 773-0; LEONARDO BARBOSA MENDES, .369.468-, , FREVP00548472025, 773-0; LEONARDO RAMOS RIOS, .554.498-*, , FREVP00549212025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72, , FREVP00549542025, 773-0; LEONARDO FELIPE MARTINS, .856.318-, , FREVP00550092025, 773-0; LAIZAN TRANSPORTES LTDA, 47.883.917/0001-45, , FREVP00550832025, 773-0; , FREVP00551052025, 773-0; LEANDRO MACHADO DA SILVA, .722.008-, , FREVP00550892025, 773-0; LENI LC I O AUGUSTO DA SILVA, .886.877-*, , FREVP00552092025, 773-0; LEANDRO MARTENDAL, .563.639-, , FREVP00553462025, 773-0; LEONI PEREIRA DE SOUZA , .104.719-, , FREVP00553552025, 773-0; LEONARDO MAIA ALVES, .943.076-*, , FREVP00553782025, 773-0; LEONARDO ANDRE QUIRINO, .034.137-, , FREVP00554602025, 773-0; LEU EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 41.114.808/0001-87, , FREVP00554722025, 773-0; LEANDRO MUNHOZ BALIERO, .481.588-, , FREVP00555072025, 773-0; LAIS FORTES RAMOS BARBOSA, .894.688-*, , FREVP00555592025, 773-0; LDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 36.518.478/0001-55, , FREVP00556362025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00556682025, 773-0; LENITA PEREIRA DO AMARILHO, .309.960-, , FREVP00558742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.560/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIL JOSE DE ALMEIDA, .086.888-, , FREVP00545522025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00546012025, 773-0; , FREVP00546042025, 773-0; , FREVP00552972025, 773-0; , FREVP00557262025, 773-0; GILMAR RODRIGUES DA SILVA, .928.856-*, , FREVP00548652025, 773-0; GISELE MARSON PESSOA BRAGA, .024.948-, , FREVP00549192025, 773-0; GILSON BUENO DOMICIANO, .269.268-, , FREVP00549472025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA , 41.718.674/0001-03, , FREVP00551112025, 773-0; GESIELEN FARIAS MONTEIRO, .358.900-*, , FREVP00553342025, 773-0; GIOVANE ROSA ROCHA, .776.560-, , FREVP00553582025, 773-0; GERSON CUZATIS DA SILVA, .944.627-, , FREVP00554222025, 773-0; , FREVP00558162025, 773-0; GIOVANA APARECIDA MOTTA DOS SANTOS, .631.607-*, , FREVP00555562025, 773-0; GRACIANO GASPAR DA SIVA , .056.008-, , FREVP00556072025, 773-0; GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, .646.541- , , FREVP00556482025, 773-0; GIVANILDO GONCALVES DA CRUZ, .753.585-*, , FREVP00557812025, 773-0; GRAN TRADE ARMAZENS GERAIS LTDA, 50.111.569/0001-00, , FREVP00557852025, 773-0; GIOVANNA ARAGAO DOS SANTOS PACHECO, .746.207-, , FREVP00558252025, 773-0; GIRI TRANSPORTES LTDA, 57.545.628/0001-90, , FREVP00557052025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.561/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELLA ROBERTA DIAS DRUETT, .415.737-, , FREVP00541352025, 773- 0; MARIA CELESTE LOPES CHAD, .631.078-*, , FREVP00545822025, 773-0; MA R CO S SOUZA SANTOS, .931.375-, , FREVP00546582025, 773-0; MARCOS CAPUSSO, .614.718-, , FREVP00547042025, 773-0; MARCIA POTRATZ, .700.858-*, , FREVP00548162025, 773-0; MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, .221.388-, , FREVP00550032025, 773-0; MARCELO DOMINGOS DA ROCHA, 36.147.683/0001-51, , FREVP00550262025, 773-0; MARCIO RENATO COUTINHO CRUZ, .620.947-, , FREVP00551972025, 773-0; MARIA CLEUSA CASTRO DOS SANTOS, .232.209-*, , FREVP00552272025, 773-0; MARCUS VINICIUS SILVA RUFINO EMYDIO, .288.107-, , FREVP00553612025, 773-0; MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, .623.591-, , FREVP00555262025, 773-0; MARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.419.953/0001- 87, , FREVP00555502025, 773-0; MARIA GONCALVES DE JESUS, .293.398-*, , FREVP00555622025, 773-0; , FREVP00555632025, 773-0; MARCOS PAULO DE SOUZA, .800.528-, , FREVP00555732025, 773-0; MARIA APARECIDA DEGLI ESPOSTI, .745.118-, , FREVP00555902025, 773-0; MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DA SILVA , .816.643-*, , FREVP00556252025, 773-0; MARCIO ROBERTO CARLOS DE MIRANDA , .546.978-, , FREVP00556372025, 773-0; MARCOS VALENTIM MIANO MORENO, .687.148-, , FREVP00557692025, 773-0; MARIA DO CARMO MEDEIROS, *.302.759- , , FREVP00558512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio