DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 214/2024 Processo nº 0.03.000.024003/2024-11 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado PERFIL CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura: 28/07/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado REGINALDO PIRES DE MOURA. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200085 Nº Processo: 12800000130202572. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA OSTENSIVA, para as unidades do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Norte, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jundiaí, 330, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200085-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O download deste Edital está disponível gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Licitações (mpf.mp.br) (Portal de Transparência do MPF) e https://www.gov.br/compras/pt- br/ (Portal de Compras do Governo Federal), ou poderá ser solicitado por e-mail (prrn- [email protected]).. LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 01/08/2025) 200100-00001-2025NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 533/2025-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2025 TC 007.799/2023-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO João Nelson Pereira Magalhães, CPF: 371.363.212-04, do Acórdão 9999/2024- TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 19/11/2024, proferido no processo TC 007.799/2023-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 31/7/2025: R$ 491.475,76, em solidariedade com o Sr. Edson Luíz de Oliveira - CPF: 110.139.232-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 88.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM LINHARES-ES EDITAL - NI-I-DPU-ES/GDPC NI I DPU ES - Nº 5, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 A Defensora Pública-Chefe substituta da Defensoria Pública da União no Núcleo Regional de Interiorização I do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna público o resultado final da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇ ÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO NÚCLEO REGIONAL DE INTERIORIZAÇÃO I DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, conforme Edital NI-I-DPU-ES/GDPC NI I DPU ES - Nº 04, DE 02 DE julho DE 2025, a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis. Após a realização de todas as etapas previstas, com o devido conhecimento prévio e a garantia do contraditório administrativo aos candidatos, foram considerados aprovados, já observadas as vagas destinadas às candidatas negras, os seguintes candidatos: 1. Thiago Mendonça Scaldaferro 2. Ana Carolina Gomes Custodio 3. Cristiane dos Anjos Melquiades 4. Tiffani Rauta Castelo 5. Linda Inês Suim do Nascimento 6. Julia Krause Frade 7. Alicia Almeida 8. Eduarda Lavínya Almeida Lopes Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp: (27) 99286-9758. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA CAMPOS MARANHÃO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ-RJ EDITAL - DPU-NITEROI/GDPC NSI - Nº 7, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, conferida pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 89, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, torna público o resultado do Recurso da SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI/RJ, conforme o disposto no EDITAL -DPU-NITEROI/DAD NSI - Nº 01/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, nos seguintes termos: 1. RESULTADO DO RECURSO . .NOME DA PESSOA C A N D I DAT A .RESULTADO DO RECURSO .MOTIVO DO INDEFERIMENTO . .ADRIELLE LAURA DA SILVA .INDEFERIDO .Recurso interposto dentro do prazo regulamentar foi conhecido e, após análise, teve seu provimento negado, nos termos da decisão nº 8247160 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1 O resultado será publicado no dia 04 de agosto de 2025, por meio de comunicação via Diário Oficial da União e Bolem Eletrônico Interno da DPU, podendo ser consultados em h ps://www.dpu.def.br/legislacao/infoleg e h ps://www.dpu.def.br/estagios. 2.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail [email protected]. ARMANDO AUGUSTO GUEDES JÚNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SELEÇÃO Nº 1/2025 OBJETO: Seleção simplificada de projetos de exposições temporárias artísticas e/ou históricas para a Agenda Cultural da Câmara dos Deputados de 2026. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 1º/08/2025 a 30/11/2025. EDITAL e INFORMAÇÕES: Centro cultural 16° andar do Edifício Anexo I - fone (61) 3215-8091, bem como no endereço eletrônico: www.camara.leg.br/centrocultural. CLAUBER LOPES DINIZ Supervisor do Centro Cultural AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 868079/2024. Objeto: Aquisição de painéis divisórios e de mesas com regulagem de altura, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 31/07/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1394255/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de materiais de expediente e impressos, tais como caneta, cola, corretivo, fita adesiva, pincel atômico, pincel para quadro magnético, caixa arquivo, papel para impressão, pen drive, envelope e formulário contínuo eletrocardiograma, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 04/08/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 31/07/2025) 10001-00001-2025NE900001