DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assinatura: 22/07/2025. Signatário: pelo TRT-11, Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final, referente ao 3º Exame Nacional da Magistratura - 2025.1, destinado à certificação de pessoas habilitadas para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios. O resultado final foi divulgado no DOU publicado em 30/07/2025 e nas páginas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 1º de julho de 2025. Min. BENEDITO GONÇALVES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 90054/2025 - UASG 80001. Obj.: Retifica-se o Aviso de Licitação publicado na seção 3 do D.O.U. nº 143, do dia 31/7/2025, página 207. Onde se lê: Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/80001-5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 14h00. Leia-se: Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001- 5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 14h00. Brasília, 1º de agosto de 2025. MARCOS FRANÇA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Emergencial nº 3/2025-NUAP. espécie: Extrato de Contrato Emergencial nº 3/2025-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e a FORÇA SERVCE LTDA, Inscrita no CNPJ: 27.122.994/0001-75. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, no valor mensal de 60.029,93 (sessenta mil vinte e nove reais e noventa e três centavos) e global por 12 (doze meses) de R$ 720.359,16 (setecentos e vinte mil trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). Data da assinatura: 14 de julho de 2025. Vigência: 05 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2026. Na forma da Lei nº 14.133, de 21 de abril de 2021, e demais alterações aplicáveis. Nos termos do contrato emergencial e do Processo SEI nº 000911/25-01.001. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e o Representante Legal EDSON FRANCISCO CARDOSO QUEIROZ, pela CONTRATADA. DR. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS. Diretor do Foro da 1ª CJM. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato n. 0036/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: CLARO S.A., CNPJ40.432.544/0001-47. Objeto: Rescindir, administrativamente,o contrato, em razão da assinatura de novo instrumento para o mesmo objeto, considerando-se extinto o Contrato n. 0036/2019, a partir de 10/07/2025, em caráter irrevogável e sem qualquer ônus para o TRF 1ª Região. Fundamento Legal: Inciso XII do art. 78 e § 1º do art. 79, ambos da Lei 8.666/1993, o subitem 1.1 da Cláusula 1ª do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, a notificação e anuência da Contratada e o disposto nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRF1n.0021434-72.2019.4.01.8000. Assinatura: 29/07/2025. Assina o instrumento: Pelo Contratante o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.; Objeto do 10º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.03; PTR's: 168.413 - TRF2 e 168.418 - CCJF; Data da assinatura: 30/07/2025; Proc. SEI nº 0001134-52.2025.4.02.8000; Contrato nº 022/2020. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição e instalação de tampos de vidro para mesas, prateleiras e nichos de vidro e vidros pintados e espelhos para divisórias e paredes a serem utilizados em diversos Gabinetes e setores dos prédios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, correspondente ao Pregão n.º 90040/2025, homologado em 23/07/2025, conforme processo N.º 0000578- 84.2024.4.02.8000. Foi celebrada a ARP Nº 26/2025, com vigência de 01/08/2025 a 01/08/2026, no valor global de R$ 70.325,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000390, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: PERFIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos gráficos e materiais do TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 5.475,20. Proc. nº 0001764-45.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000391, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de insumos gráficos e materiais do TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.450,00. Proc. nº 0001764- 45.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000392, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: L CORRÊA MENDES. Objeto: Aquisição de insumos gráficos e materiais do TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 4.800,00. Proc. nº 0001764-45.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000393, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: DIEGO RIBEIRO CAMPOS. Objeto: Aquisição de insumos gráficos e materiais do TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.640,00. Proc. nº 0001764-45.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAG A EDMUNDO. Diretor-Geral EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com interveniência da JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO (JFRJ), e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ); Objeto: Colaboração entre os partícipes para utilização do sistema AJG pelo TJRJ como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeações e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da jurisdição delegada; Data da assinatura: 30/07/2025; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura pelo Desembargador Federal Presidente do TRF2; Proc. nº 0003109- 12.2025.4.02.8000; Acordo de Cooperação (ACC) TRF2 n° 15/2025. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa RODIR - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.919.414/0001-70, a penalidade de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor contratual dos meses de novembro e dezembro de 2024, por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento), pelo descumprimento dos subitens 9.1, 9.2 e 9.26 do Contrato nº 04.031.10.2024, bem como dos subitens 6.2 e 6.34 a 6.37 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2024, com fundamento nos subitens 12.2.3 da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato e no art. 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0009287-47.2025.4.03.8000. Em 3 de julho de 2025. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 90029 Nº Processo: 0005057-93.2024.4. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os 08 (oito) elevadores do Edifício-Sede do Tribunal Regional da 3ª Região, compreendendo o fornecimento de mão de obra, todas as peças e todos os insumos necessários e adequados à execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 22 Andar, Conjunto 228, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro (SIASGnet - 01/08/2025) 90029-20901-2025NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2021. Contratante: TRF5ªR. Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ n°14.139.773/0001-68. Objeto: Alterar endereço da empresa Extreme Consultoria e Representações Ltda no Contrato nº 14/2021, conforme previsão contida no item 9.2.9 da Cláusula Nona e com fundamento na Lei nº 8.666/93. Vigência: A partir da sua assinatura. PAV-0002997- 52.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Assinatura: 31/07/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªRegião e Márcio Alexandre Lopes Moreira, Fábio Barros de Oliveira ambos representantes da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2014; Processo SEI nº 0003304-29.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, p, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e alterações, no § 1º da Cláusula Quinta e § 3º da Cláusula Quarta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e o Sr. VALDEMIR DA SILVA AVELINO; Objeto: a prorrogação da vigência do contrato nº 18/2014, locação de imóvel que abriga o Cartório da 49ª Zona Eleitoral - São Sebastião/AL , pelo período de três meses; Valor mensal: R$ 1.013,00 (um mil e treze reais); Valor total do termo aditivo: R$ 3.039,00 (três mil e trinta e nove reais); Assinatura: 30/06/2025.