DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 01/08/2025) 70011-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 0003655-23.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: ALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência) e do caput da cláusula quarta (do preço). Vigência: 10/08/2025 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.691,08. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70013 Nº Processo: 0002024-39.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação contínua de serviços terceirizados, com cessão de mão de obra residente, compreendendo copa e cozinha, mensageiro(a), auxiliar técnico operacional e recepção, para atendimento aos clientes internos e externos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 -, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-2143 . GILSON SOARES DA CONCEICAO Pregoeiro (SIASGnet - 01/08/2025) 70013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL HUGO PEREIRA FILHO, Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia e a quem possa interessar, que, de acordo com o processo SEI! 2022.0.000006687-8 e PJE nº 0600156-25.2024.6.06.0000, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999, e considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da empresa 3A SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ n. 10.330.609/0001- 82, para que tome ciência da emisssão de Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 18 de agosto de 2025, no valor de R$ 12.225,13 (doze mil duzentos e vinte e cinco reais e treze centavos) - documento 0001126517 - refente à penalidade de multa aplicada à empresa nos processos acima refenciados. Pode a empresa, por meio de seu representante legal ou procurador, solicitar, pelo endereço eletrônico [email protected], envio da GRU. Fortaleza/CE, data da publicação. HUGO PEREIRA FILHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2.º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços de N.º 13/2024, celebrado com a empresa ALERTA SERVIÇOS LTDA. Objeto: visa reajustar os insumos de prestação dos serviços registrados mediante a ARP Nº 13/2024 no percentual de 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 meses para o mês de abril do corrente, a partir de 2 de abril de 2025. SEI n.º 2025.0.000009154-5. Assina Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 30/06/2025. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES. DIRETORA-GERAL DO TRE/CE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90009/2025 Processo SEI Nº 0003037-61.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma vertical elevatória de fabricação DWA Elevadores S.A. instalada no prédio Sede do TRE-MA, com fornecimento integral de peças de reposição e de materiais de consumo (contrato integral). Adjudicatária: Empresa NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Item 01). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 31/07/2025. PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90016/2025 Processo SEI Nº 0004844-19.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Adjudicatárias: Empresas SÓ BATERIAS - COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA. (item 01), COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇÕES LTDA. (item 02), TRIUNFAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. (item 03), PROTOTYPE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (item 04), COMPUSET INFORMÁTICA LTDA. (itens 05, 06, 11 e 13), GABRIEL FERREIRA XAVIER (item 07), NILSON RAFAEL PEREIRA DA SILVA (item 08), JOSE GADELHA LIMA NETO COMÉRCIO (itens 09 e 10), EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (item 12), LOUCOS POR GAMES COMERCIAL LTDA. (item 14) e ELLEONORA YONE NARITA NAGASAVA (item 15). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 31/07/2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL n.º 3 - TRE-MA/PRES/DG/STIC/GABSTIC EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS (Prazo 10 dias) O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado à Av. Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís, Maranhão, inscrito no CNPJ nº 05.962.421/0001-17, por meio da Comissão Especial destinada a proceder ao desfazimento de equipamentos de informática considerados genericamente inservíveis, passíveis de alienação, na modalidade de doação, instituída pela Portaria nº 728 / 2025 TRE-MA/PRES/DG, torna PÚBLICO à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, Autarquias, Empresa Públicas e Sociedade de Economia Mista, Instituições Filantrópicas reconhecidas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e a todos que do presente Edital tomarem conhecimento, que procederá ao desfazimento dos bens elencados nos anexos dos Lotes 1 e 2 deste Edital, em consonância com as determinações do Decreto-lei n.º 9.373/2018. 1. O presente Edital contempla o desfazimento de bens considerados inservíveis, classificados como ociosos, abrangendo um total de 347 (trezentos e quarenta e sete) itens, distribuídos em dois lotes, conforme registrado na ata da reunião da Comissão de Desfazimento: - Lote 1: 207 (duzentos e sete) equipamentos; - Lote 2: 140 equipamentos (cento e quarenta) equipamentos; 2. Comunica-se que, referente ao anexo do LOTE 1, apesar da indicação de 208 equipamentos, constatou-se a duplicidade do item de patrimônio nº 031.418 - ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM DE 1.00 KVA. Sendo assim, o quantitativo real para este Lote é de 207 equipamentos. 3. Os órgãos e entidades deverão registrar suas solicitações, no período de 10 (dez) dias corridos, em expediente dirigido ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a ser protocolado no TRE/MA ou enviado via e-mail para [email protected]. 4. A solicitação dos interessados deverá indicar os bens dentro do lote de equipamentos que pretende receber e identificar os dados funcionais do representante da entidade, que detenha poderes para prática do ato, cujo nome constará do respectivo Termo de Doação. 5. Havendo mais de um interessado em determinados itens ou lotes, será dado preferências aos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nesta mesma ordem. 6. As instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público deverão apresentar declaração qualificando a entidade como OSCIP emitida pelo Ministério da Justiça/ Secretaria Nacional de Justiça. 7. As Entidades Beneficentes de Assistência Social deverão apresentar registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), certificado de entidade beneficente de assistência social, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social ou, se já expirado, declaração prorrogando-o. 8. As demais entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que se habilitarem no certame deverão apresentar Estatuto ou contrato social da entidade e alterações atuais, bem como a norma atualizada que a constituiu, ata da posse da atual diretoria e ainda cópia dos documentos pessoais do representante legal da entidade e ainda documentos que comprovem o exercício regular das atividades, aferindo-se especialmente a regularidade fiscal da entidade: certidão de regularidade fiscal com FGTS e certidão negativa de débitos com o INSS; certidão negativa de débitos estadual, federal e municipal e Cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. 9. Nos casos de entidades públicas da União, suas Autarquias e Fundações Públicas; dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e de suas Autarquias e Fundações Públicas devem apresentar requerimento por meio de ofício, informando os dados funcionais do representante da entidade pública. 10. A doação estabelecida neste Edital será permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, a ser comprovada pela documentação encaminhada pelas entidades habilitadas. Os bens se encontram armazenados no Depósito de Bens Móveis do TRE/MA, situado à Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA. 11. Fica estabelecido o mesmo prazo definido neste Edital (10 dias contados da publicação - DOU e DJE) para envio dos requerimentos e/ou solicitações para participação no processo de alienação dos bens, inclusive com o envio das documentações listadas nos itens acima (4, 5, 6 e 7) para fins de habilitação no certame. 12. As entidades habilitadas pela Comissão serão notificadas através do e-mail informado sobre a data, horário e local para a realização da audiência para entrega dos bens doados. 13. As entidades donatárias se responsabilizarão pela destinação final ambientalmente adequada dos bens recebidos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, observada a legislação aplicável. 14. As entidades donatárias deverão observar a vedação prevista no artigo 73, § 10, da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção à não destinação dos bens recebidos em doação/transferência pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para fins de promoção de candidatos (as) a pleitos eleitorais. 15. A descrição detalhada e completa dos itens mencionados no item 1 deste edital, bem como a íntegra deste, podem ser acessados através do link https://www.tre-ma.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/chamadas- publicas/. São Luís/MA, 23 de julho de 2025. GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAÚJO Presidente da Comissão FCA KELYANNE S S MARTINS Membro Titular da Comissão BENEDITO NUNES SILVA JÚNIOR Membro Titular da Comissão RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA Membro Titular da Comissão CASSIANO RIBEIRO FILHO Membro Titular da Comissão MARCO PAULO VIGÁRIO LOUREIRO Membro Titular da Comissão