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Diário Oficial da União · 04/08/2025 · pág. 205

DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400205 205 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1. País: Os Estados Unidos da América ESTE DOCUMENTO PÚBLICO 2. foi assinado por ERICA RICHARDS 3. atuando na qualidade de TABELIÃ PÚBLICA 4. no Estado de Connecticut, pelo período de 29 de abril de 2021 a 30 de abril de 2026 CERTIFICADO 5. em Hartford, Connecticut 6. em 10 de fevereiro de 2025 7. por STEPHANIE THOMAS, Secretária do Estado de Connecticut 8. Número: 2025-02812 9. Selo: 10. Assinatura (Assinatura) Secretário de Estado PHILIP MORRIS BRASIL S.A. CERTIFICADO DO SECRETÁRIO Eu, Laura Rodriguez, Vice-Presidente, Tesoureira e Secretária da Philip Morris Brasil S.A. (a "Empresa"), uma sociedade anônima de Delaware, certifico que: 1. Consentimento por escrito do Diretor Único da Philip Morris Brasil S.A., de 21/12/2021. EM TESTEMUNHO DO QUE, apus minha assinatura e o selo da Empresa em 31 de janeiro de 2025. (Assinatura) Laura Rodriguez Vice-presidente, tesoureira e secretária ESTADO DE: CONNECTICUT ) ) S.S. CONDADO DE: FAIRFIELD ) Neste dia 31 de janeiro de 2025, compareceu pessoalmente perante mim a parte cujo nome está subscrito no instrumento acima e, devidamente juramentada de acordo com a lei, reconheceu que assinou o mesmo para o propósito e consideração nele expressos. (Assinatura) Tabelião público (Selo: ERICA N, RICHARDS) Tabelião Público, Estado de Connecticut Minha comissão expira em 30 de abril de 2026 PHILIP MORRIS BRASIL S.A. CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO ÚNICO DIRETOR EM VEZ DE ASSEMBLEIA ASSEMBLEIA O abaixo-assinado, sendo o único diretor da PHILIP MORRIS BRASIL S.A., uma empresa de Delaware (a "Empresa"), agindo de acordo com a Seção 141(f) da Lei Geral das Empresas de Delaware e de acordo com o Estatuto da Empresa, por meio deste documento (1) renuncia à notificação da assembleiaassembleia anual do Conselho de Administração da Empresa e (2) adota as seguintes resoluções por consentimento unânime por escrito em lugar da assembleia anual do Conselho de Administração: CONSIDERANDO que o Conselho de Administração deseja eleger ou reeleger os diretores da Empresa. ELEIÇÃO E DESTITUIÇÃO DE DIRETOR RESOLVEU-SE que, após sua renúncia, Facundo Gonzalez Lobo deixou de ser o Presidente da Corporação, a partir de 31 de dezembro de 2021, e todos os poderes relacionados ao seu cargo são cancelados; e ainda RESOLVEU-SE que Tui Perez Bean seja, e pelo presente seja, eleita para substituir Facundo Gonzalez Lobo como Presidente da Corporação, a partir de 31 de dezembro de 2021. ELEIÇÃO E REELEIÇÃO DE DIRIGENTES ASSIM, PORTANTO, FICA RESOLVIDO que as pessoas a seguir sejam, e pelo presente são, eleitas ou reeleitas para os cargos da Empresa indicados ao lado de seus respectivos nomes, para servir até a próxima assembleia anual da Diretoria e até que seus respectivos sucessores sejam eleitos e empossados ou até sua renúncia, destituição ou invalidez anterior: Presidente: Tui Perez Bean Vice-presidente: Ann Marie Kaczorowski Vice-presidente: Mario Alejandro Masseroli Secretária: Ann Marie Kaczorowski Tesoureira: Ann Marie Kaczorowski ; e ainda DIVERSOS RESOLVEU-SE que qualquer um dos Diretores Autorizados da Empresa está autorizado e habilitado a executar, entregar e arquivar, ou fazer com que sejam arquivados, todos os formulários, cronogramas, anexos e todos os outros documentos, instrumentos, cessões, procurações e contratos, bem como todas e quaisquer alterações a eles, e a praticar todos os outros atos e coisas que tal diretor possa considerar necessários ou apropriados para efetivar as resoluções anteriores; e ainda RESOLVEU-SE que uma cópia desta autorização seja anexada às atas dos procedimentos da Empresa; e ainda . [PÁGINA DE ASSINATURA A SEGUIR]. RESOLVEU-SE que as ações tomadas por este consentimento terão a mesma força e efeito como se fossem tomadas em uma assembleia da Diretoria da Empresa, devidamente convocada e constituída de acordo com a Lei Geral das Sociedades Anônimas de Delaware. EM TESTEMUNHO DO QUE, eu assinei meu nome na data escrita abaixo. ssa autorização da Diretoria entra em vigor em 31 de dezembro de 2021. (Assinatura) FGLOBO (6 de janeiro de 2022 10:03 EST) Facundo Gonzalez Lobo Diretor [PÁGINA DE ASSINATURA DA PM BRASIL S.A. CONSENTIMENTO ANUAL DA DIRETORIA]. O texto acima é verdadeiro e dou fé, Curitiba, 12 de fevereiro de 2025. Leonardo Pinto Andrade de Abreu LEONARDO PINTO ANDRADE DE ABREU AV I S O ELEIÇÃO E REELEIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PHILIP MORRIS BRASIL S.A CERTIFICADO DO SECRETÁRIO DOC Nº 42699 Eu, abaixo assinado, Tradutor Público e Intérprete Comercial, com fé pública e validade em todo o Território Nacional, nomeado pela Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR e nela matriculado sob o Nº 12/200-T, CERTIFICO e DOU FÉ que me foi apresentado um documento em língua inglesa a fim de ser por mim traduzido para o português, o que cumpro, em razão do meu ofício, como segue: Escritório do Secretário do Estado de Connecticut APOSTILA (Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961) 1. País: Os Estados Unidos da América ESTE DOCUMENTO PÚBLICO 2. foi assinado por ERICA RICHARDS 3. atuando na qualidade de TABELIÃ PÚBLICA 4. no Estado de Connecticut, pelo período de 29 de abril de 2021 a 30 de abril de 2026 CERTIFICADO 5. em Hartford, Connecticut 6. em 10 de fevereiro de 2025 7. por STEPHANIE THOMAS, Secretária do Estado de Connecticut 8. Número: 2025- 02811 9. Selo: 10. Assinatura (Assinatura) Secretário de Estado PHILIP MORRIS BRASIL S.A. CERTIFICADO DO SECRETÁRIO Eu, Laura Rodriguez, Vice-Presidente, Tesoureira e Secretária da Philip Morris Brasil S.A. (a "Empresa"), uma sociedade anônima de Delaware, certifico que: Tui Perez Cruzado recebeu autoridade para assinar, entregar e arquivar, ou fazer com que sejam arquivados, todos os formulários, cronogramas, anexos e todos os outros documentos, instrumentos, cessões, procurações e contratos, bem como todas e quaisquer alterações a eles, e para realizar todos os outros atos e coisas que esse executivo possa considerar necessários ou apropriados, em nome da Empresa, a partir de 31 de dezembro de 2021. EM TESTEMUNHO DO QUE, coloquei minha assinatura e o selo da Empresa em 31 de janeiro de 2025. (Assinatura) Laura Rodriguez Vice-presidente, tesoureira e secretária ESTADO DE: CONNECTICUT ) ) S.S. CONDADO DE: FAIRFIELD ) Neste dia 31 de janeiro de 2025, compareceu pessoalmente perante mim a parte cujo nome está subscrito no instrumento acima e, devidamente juramentada de acordo com a lei, reconheceu que assinou o mesmo para os fins e considerações nele expressos (Assinatura) Tabelião público (Selo: ERICA N, RICHARDS Tabelião Público, Estado de Connecticut Minha comissão expira em 30 de abril de 2026) O texto acima é verdadeiro e dou fé, Curitiba, 12 de fevereiro de 2025. Leonardo Pinto Andrade de Abreu LEONARDO PINTO ANDRADE DE ABREU SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 Registro de preços para a eventual aquisição de mobiliário para atender as demandas e necessidades do Senac AR/DF, conforme previsto no edital e seus anexos. Regido pela Resolução Senac nº 1.270/2024. Entrega das Propostas no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas no dia 15/08/2025 às 10 horas. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO S E N AC - D F SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina - SINDIVESC, convoca todos os associados em dia com suas obrigações sociais e aptos a votar, para participarem das Eleições Sindicais, ficando aberto o prazo para registro de chapas no período de 05.08.2025 15.08.2025 até 17h. O pedido de registro de chapa deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral e protocolado na Secretaria do Sindicato, sito na Rua Lacerda Coutinho, nº 158, Centro, Florianópolis-SC, no horário das 9h às 11:45h e das 14h às 17h. A eleição será realizada para composição da Diretoria Executiva e Suplente (14 quatorze membros) dos Delegados representantes junto à Federação e suplentes (04 quatro membros) do Conselho Fiscal e Suplente para exercerem o mandato relativo ao período 22/11/2025 a 21/11/2029. O prazo para impugnação de candidaturas será de 48h (quarenta e oito) horas, a contar do encerramento do prazo para registro de chapas. O edital de Convocação das Eleições encontra-se afixado na sede desta entidade sindical para as informações que se fizerem necessárias. A eleição, se houver mais de duas chapas inscritas, será realizada no dia 23 de setembro de 2025 das 9h às 17h, com a coleta de votos mediante urnas fixa e itinerantes. Cada chapa inscrita terá o direito de indicar um dos seus integrantes para participar da comissão eleitoral. A Comissão Eleitoral é formada pelo Presidente do SINDIVESC, Sr. Antonio Carlos Fabiani Polmann, pelo assessor jurídico do SINDIVESC, Advogado Álvaro Otávio Ribeiro da Silva e pelo representante da FENAVENPRO, Zelson Aragão da Silva. As deliberações da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria de votos. Florianópolis-SC, 1º de agosto de 2025. ANTONIO CARLOS FABIANI POLMANN Presidente SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL AV I S O Pelo presente Edital, dá-se ampla divulgação à data limite para a recepção das cédulas dos associados que não puderem comparecer à sede do Sindicato para votação dos membros do Conselho de Administração e dos membros do Conselho Fiscal, a saber, dia 08 de agosto de 2025, dia útil que antecede a apuração dos votos. São Paulo, 1º de agosto de 2025. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR Presidente da Comissão Eleitoral SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PINHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE P I N H ÃO O Sindicato O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinhão/PR - STR - CNPJ 75.651.687.0001-24, no uso de suas atribuições estatutárias informa pelo presente Edital o resultado da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ocorrida no dia 20 de fevereiro de 2025, em segunda convocação, torna público que a referida Assembleia decidiu pela venda do imóvel, sede do sindicato, localizado na Av. Trifon Hanyczs, 140 - Centro nesta cidade de Pinhão/Pr, com área de com área de 370,50m/2, matriculado no Segundo Oficio de Registro de Imóveis, sob nsº . 1772 e 1.773, 1º e 2º, por meio de concorrência pública maior valor. Em conformidade com o Art. 549, § 6º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fica aberto prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação deste edital para interessados apresentarem suas propostas na sede da entidade, com endereço acima mencionado, de segunda-feira à sexta-feira das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h. DONI JESUS FERREIRA Presidente do STR de Pinhão