DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400227 227 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.08.1 - SRP A Pregoeira Oficial do Município de Horizonte torna público aos interessados o Adiamento do Pregão Eletrônico N.º 2025.07.08.1 - SRP, cujo objeto é Registro de Preço visando futuras e eventuais contratações para aquisições de materiais de informática e comunicação, destinados a Diversas Secretarias do Município de Horizonte/CE, tendo em vista a impugnação e pedidos de esclarecimento ao Edital impetrados e ainda não apreciado, aguardando parecer do órgão competente. Ante o exposto, fica adiado "SINE DIE " a sessão pública até posterior deliberação. Horizonte - CE, 1 de agosto de 2025. FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.21.1 Concorrência Eletrônica Nº 2025.07.21.1. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de praça na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 3880, incluindo Mobiliarios Urbanos, e um Centro de Artes e Cultura no Bairro Centro do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento e abertura para análise das propostas será até às 09h00min do dia 19 de agosto de 2025. O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br, outras informações na Coordenação de Licitação e Contratos, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte - CE, 1 de agosto de 2025 RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Secretaria de Saúde. Contratado: Instituto Sanitas do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Cultural e Tecnológico - CNPJ: 54.984.362/0001-93, com sede na Rua Mamede Nogueira, 411, CEP: 62.870-000 - Centro - Pacajus - CE. Objeto: Contrato de gestão, por meio de fomento público, tem por objeto a formação de parceria para a execução das atividades de gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE. Valor: R$ 29.230.338,12 (vinte e nove milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e trinta e oito reais e doze centavos), sendo R$ 23.230.338,12 (vinte e três milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e trinta e oito reais e doze centavos) fixo e R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) variáveis, respeitando o Cronograma de Desembolso Financeiro. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Chamamento Público Nº 001/2025 - SMS. Fundamentação Legal: Lei Municipal nº. 1014, de 17 de janeiro de 2025 e Decreto Municipal nº. 010 de 21 de janeiro de 2025. Data da assinatura: 24 de junho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025.06.16.02-PMI/SME. A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025.06.16.02-PMI/SME, vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a CJ PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI, com sede na Rua/Avenida Jose de Alencar, 834 - SALA A - Bairro Centro / CEP: 63.500-102 / IGUATU-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.892.840/0001-49, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) Carlos Alberto de Oliveira Junior - Representante Legal, como abaixo discrimina: FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de conclusão de Creche PróInfância Tipo 1, localizada no bairro Varjota, município de Iguatu/CE, referente ao termo de compromisso/convênio nº. 7408, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo deste Edital. VALOR GLOBAL: R$ 2.829.523,48 (dois milhões oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 09.01-12.365.0025.1.012 e o Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Publique-se, Iguatu/CE, 31 de julho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 1725PE1. Processo Administrativo Nº 00009.20250402/0001-04 - Contrato Nº 1725PE1 - Origem: Pregão Nº 1725PE- Contratante: Fundo Municipal de Educação - Contratada(o): Cardoso Construcoes e Servicos Ltda, CNPJ Nº 14.930.865/0001- 61. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, no que se refere a rotas complementares, para atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de Ipaporanga, conforme especificações anexas deste edital. Valor Total: R$ 270.689,20 (duzentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) - Programa de Trabalho: 09.02.12.361.0226.2.051 - Serviço Municipal de Transporte escolar, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Vigência: 12 meses - Data da assinatura: 25 de julho de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 1725PE2 - Processo Administrativo Nº 00009.20250402/0001-04 - Contrato Nº 1725PE2 - Origem: Pregão Nº 1725PE - Contratante: Fundo de Desenv. da Educacao Basica - FUNDEB - Contratada(O): Cardoso Construcoes e Servicos Ltda, CNPJ Nº 14.930.865/0001-61. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, no que se refere a rotas complementares, para atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de Ipaporanga, conforme especificações anexas deste edital. Valor Total: R$ 566.732,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais) - Programa de Trabalho: 09.03.12.361.0226.2.062 - Serviço Municipal de Transporte Escolar, no Elemento de Despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica- Vigência: 12 meses - Data da Assinatura: 25 de julho de 2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1725PE Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 1725PE. Adjudicado e Homologado em 23/07/2025, em favor da licitante vencedora: Cardoso Construcoes e Servicos Ltda, inscrita no CNPJ N° 14.930.865/0001-61. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, no que se refere a rotas complementares, para atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de Ipaporanga, conforme especificações anexas deste edital. Valor: R$ 837.421,20 (oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos). Ipaporanga-CE, 23 de julho de 2025. ACLERIANA MOTA FERREIRA Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Aditivo ao Contrato - Tomada de Preços 005/22-TP-OBRAS. Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos. Contratada(o): SEMAS Imperium Serviços e Construções EIRELI - ME. Objeto: Pavimentação em pedra tosca e drenagem superficial em meio fio de concreto em Ruas da Localidade de Baixa do Frade, Nova Graça, Olho D agua dos Galvões, Grossos e Boa Esperança no Município de Ipueiras/CE. Aditivo N°: 2022145101 Programa de Trabalho: Exercício 2022 Projeto 0701.154520432.1.016 Construção, Reforma e Ampliação da Pavimentação, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Vigência: 02 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023. Data da Assinatura do Aditivo: 02 de janeiro de 2023. Aditivo N°: 2022145102. Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto 0701.154510432.1.012 Pavimentação de Vias Urbanas, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Vigência: 03 de abril de 2023 a 30 de junho de 2023 Data da Assinatura do Aditivo: 03 de abril de 2023. Aditivo N°: 2022145103. Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto 0701.154510432.1.012 Pavimentação de Vias Urbanas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 30 de junho de 2023 a 30 de setembro de 2023 Data da Assinatura do Aditivo: 30 de junho de 2023. Aditivo N°: 2022145104 Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto 0701.154510432.1.012 Pavimentação de Vias Urbanas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 30 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 Data da Assinatura do Aditivo: 30 de setembro de 2023. Aditivo N°: 2022145105 Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto 0701.154510432.1.012 Pavimentação de Vias Urbanas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 01 de janeiro de 2024 a 31 de março de 2024 Data da Assinatura do Aditivo: 01 de janeiro de 2024. Aditivo N°: 2022145106 Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 0701.154510432.1.012 Pavimentação de Vias Urbanas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 01 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024 Data da Assinatura do Aditivo: 01 de abril de 2024. Aditivo N°: 2022145109 Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 0701.154510432.1.012 Pavimentação de Vias Urbanas, Classificação Econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Vigência: 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 Data da Assinatura do Aditivo: 02 de janeiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025-PE Secretaria Municipal de Educação - Aviso de Pregão Eletrônico N.º 028/2025-PE. N.º Processo: 00006.20250520/0003-62. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de serviços de realização e organização de eventos, com o fornecimento de materiais, mão de obra e locação de equipamentos, destinados a atender as demandas dos órgãos e secretarias da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 19/08/2025. Abertura das propostas: 19/08/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba - CE, 1 de agosto de 2025 RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 18.25.07.25.001 Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Seg. Publica, Transito Defesa Civil e a Empresa Marcopolo S/A. CNPJ Nº 88.611.835/0018-77. Objeto: Aquisição de ônibus para compor o transporte regular urbano de Itaitinga - TRUI, para atender as demandas da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil do Município de Itaitinga - CE, conforme Termo de Referência e demais anexos do Edital. Fundamentação Legal: conforme Pregão Eletrônico Nº 2025.04.08-18PE, em conformidade com a Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 e demais normas aplicáveis. Valor do Contrato: Global R$ 1.370.000,00 (Um milhão e trezentos e Setenta mil reais). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da 18.01.04.182.0032.2.112.0000; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00, do Orçamento do Município Itaitinga/CE. O Prazo de Vigência da Contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogável na Forma da Lei 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Data: Itaitinga/CE, 25 de julho de 2025. Signatários: Deladier Feitosa Mariz e Sidnei Vargas da Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 8/2025 Comunicado de Interesse Público Nº 08/2025 - O Município de Itapipoca, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, torna público o Edital para Chamamento Público de Organização Social para a celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços na Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24h do Município de Itapipoca/CE. DA ENTREGA DOS ENV E LO P ES : Os Envelopes 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e 02 - PROGRAMAS DE TRABALHO e PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA deverão ser entregues, impreterivelmente, no dia 13 de Agosto de 2025 na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, situada à Rua Pergentina Araújo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072, no horário compreendido das 08h às 12h e 14h às 17h, endereçada a Comissão Especial de Chamamento Público. A sessão pública para a Abertura dos Envelopes será realizada no dia 14 de Agosto de 2025, às 09h30min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Pergentina Araújo, nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://www.itapipoca.ce.gov.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631.5950 (Secretaria de Saúde) ou no Endereço Rua Pergentina Araújo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072. Itapipoca-CE, 1 de Agosto de 2025. VANESSA BEZERRA COUTINHO Secretária Executiva da Secretaria de Saúde de Itapipoca PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.21.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de materiais para composição de kits escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 05 de agosto de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 19 de agosto de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 19 de agosto de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim - CE, 1 de agosto de 2025. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação