DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400235 235 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2025 ORGÃO REALIZADOR: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia, por intermédio da Agente de Contratação e equipe de apoio, instituídos pela portaria Nº 028/2025 de 01 de Janeiro de 2025. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014 e alterações posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção de prédios públicos no município de Brejo de Areia/MA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. ORGÃOS SOLICITANTES: Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social. LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 19/08/2025. HORÁRIO: 14h:00min (quatorze horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou via e-mail: [email protected], no portal da transparência https://brejodeareia.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Brejo de Areia - MA, 30 de Julho de 2025 ANTONIA NOGUEIRA FAUSTINO Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025REP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025. PROCEDIMENTO: Concorrência nº 03/2025REP. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços inerentes a implementar um sistema de pavimentação asfáltica, acessibilidade, drenagem e sinalização viária, no município de Capinzal do Norte/MA. VALOR GLOBAL: R$ 887.301,40 (Oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e um reais e quarenta centavos). EMPRESA ADJUDICATÁRIA: ARNO ENGENHARIA E CON S T R U Ç ÃO LTDA. CNPJ: 23.533.344/0001-61. DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 31/07/2025. LIDIANE PEREIRA DA SILVA. Secretária Municipal de Finanças e Gestão Tributária. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Execução dos Serviços de Pavimentação com Paralelepípedo no município de Caxias-MA . ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 19/08/2025. HORÁRIO: 09h:00min (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Conclusão da Construção de Quadra Coberta com Vestuário no Povoado Santo Antônio e Povoado Brejinho no município de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 20/08/2025. HORÁRIO: 09h:00min (NOVE HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 30 de julho de 2025. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão Central de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 A Prefeitura Municipal de Cidelândia (MA) torna público para conhecimento dos interessados, a realização de procedimento de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição oxigênio medicinais e assessórios para atender as necessidades do Município de Cidelândia/MA, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO: 10h00min (dez horas) do dia 18 de agosto de 2025. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacidelandiama.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site www.licitacidelandiama.com.br, www.gov.br/pncp ou www.cidelandia.ma.gov.br. E sede da Prefeitura Municipal de Cidelândia (MA) localizada na Av. Senador La Roque, s/n, centro, Cidelândia/MA, CEP: 65921-000 onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em dias úteis, no horário das 08h às 12h. Cidelândia - Maranhão 31 de julho de 2025. MAXWELL DE CARVALHO OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - SEMED AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. A Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz/MA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-SEMED, publicado em 25 de julho de 2025, seção n° 3, página n° 296, referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino no PNAC, PNAP, PNAE, EDUCAÇÃO INTEGRAL, EJA e AEE DA ZONA URBANA E RURAL, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 06/2020, atualizada pela Resolução nº 01/2023. OBJETO DA RETIFICAÇÃO: Fica retificado o período para entrega dos Projetos de Venda, anteriormente publicado como de 29/07/2025 a 19/08/2025, passando a vigorar corretamente como: Período para Entrega dos Projetos de Venda: 29/07/2025 a 18/08/2025 (08:00 as 14:00), no Setor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação. Sessão de Abertura dos Envelopes: 19/08/2025 às 09:00, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, localizada na Rua Urbano Santos, n° 1657, Bairro Juçara, Imperatriz - MA. As demais condições do edital permanecem inalteradas. A versão consolidada do edital retificado encontra-se disponível na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à localizada na Rua Urbano Santos, n° 1657, Bairro Juçara, Imperatriz - MA, e no site oficial do Município: [www.imperatriz.ma.gov.br]. Imperatriz/MA, 30 de julho de 2025, Genilza Sipião Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Município de Imperatriz - MA. GENILZA SIPIÃO OLIVEIRA Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 180/2025. PROCESSO N.º 2025.07.16.0009. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 019/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL utilizando os recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a Empresa P. I. CARDOSO ARAUJO. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 53.795,45 (Cinquenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais, quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROT. SOCIAL BASIC.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSO DE TRANSF. DO FNAS; VALOR: R$ 32.699,40. UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0048 2087 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSO DE TRANSF. DO FNAS; VALOR: R$ 20.260,05. UNID. GESTORA: 02 16 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0052 2090 - GEST. D ES C . DO PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSO DE TRANSF. DO FNAS; VALOR: R$ 836,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistencia Social. Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Receita. P/CONTRATADA: Pedro Ivo Cardoso Araújo- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 031/2025, CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.15.0015. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL utilizando recursos do FUNDO MUNICIPAL de ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a empresa POSTO J. I. LTDA. OBJETO: modificação do Contrato nº 031/2025, oriundo do Processo administrativo nº 2025.01.03.0007 e Credenciamento nº 001/2025, por parte da Administração Pública Municipal, visando alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. Gillandia Santos da Silva Arouche, Secretária Municipal de Assistência Social. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Bezerra Costa- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 048/2025, CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.15.0016. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa POSTO J. I. LTDA. OBJETO: modificação do Contrato nº 048/2025, oriundo do Processo administrativo nº 2025.01.03.0007 e Credenciamento nº 001/2025, por parte da Administração Pública Municipal, visando alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. João Marcelo Fonsêca Silva- Secretário Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Bezerra Costa- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 049/2025, CREDENCIAMENTO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.15.0013. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, e a empresa POSTO J. I. LTDA. OBJETO: modificação do Contrato nº 049/2025, oriundo do Processo administrativo nº 2025.01.03.0007 e Credenciamento nº 001/2025, por parte da Administração Pública Municipal, visando alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Receita. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Maria de Jesus Bezerra Costa- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0206080/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Lago dos Rodrigues/MA , através do Contrato de Repasse Nº 948799/2023/MCIDADES. DATA DA ABERTURA: 26/08/2025 às 10h00min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues - www.licitalagodosrodriguesma.com.br. Informações adicionais em www.licitalagodosrodriguesma.com.br, www.gov.br/pncp e www.lagodosrodrigues.ma.gov.br. Lago dos Rodrigues (MA), 30 de julho de 2025. DYSLEY PESSOA LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025. O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e demais legislações aplicáveis à matéria, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por Preço Global, objetivando a contratação de empresa para execução da Obra de Urbanização da Orla do Açude de Lima Campos-MA, conforme Contrato de Repasse nº 972170/2024/MTUR/CAIXA, de acordo com o Edital e Anexos. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para o dia 18 de agosto de 2025 às 10:00hs. (dez horas) horário de Brasília. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço: Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs. (oito horas) às 12:00hs. (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: [email protected] Lima Campos-MA, 31 de julho de 2025. LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA Secretária Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º 005/2025 EXTRATO DO CONTRATO CC Nº 005/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025. CONTRATADO: SUPREMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 52.486.421/0001-78. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE MILAGRES DO MARANHÃO/MA /CNPJ: 01.612.319/0001-30. OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO/MA. VALOR CONTRATADO: R$ 480.560,56 (Quatrocentos e Oitenta Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 25 de julho de 2025. ORIGEM DOS RECURSOS - CONST. DE POCOS ARTESIANOS E RESERV. AGUA 17.512.0012.1014.0000 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - 3.3.90.39.00.