DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400247 247 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 EXTRATO Nº 145/2025 - RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 105/2025 - Pregão Eletrônico nº 042/2025 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Kits Elisa para Dengue e Chikungunya, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Detentora da ata: Ata 213 - Resende Diagnóstico LTDA, inscrita no CNPJ: 26.518.793/0001-29. Valor Global: R$ 223.200,00 - Assinatura da Ata por meio digital em 17/07/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas. A íntegra das Atas de Registro de Preço encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros-MG, 18 de julho de 2025. IGOR WANDERLEY BOAVENTURA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 146/2025 Processo nº 291/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 116/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de fórmulas nutricionais, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Ata nº 534 - Fornecedor: Interativa Nutricao Clinica LTDA, inscrita no CNPJ 04.550.922/0001-23.Primeiro Termo de Aditamento: "2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade Da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 22/08/2025 e tendo como termo final o dia 21/08/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, reajustados conforme índice ICGJ (TJMG), previsto na Cláusula Quinta - Do Reajustamento e Revisão Dos Preços. O valor global desta renovação é de R$ 146.320,00". Assinado por meio digital em 11 de julho de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 148/2025 Processo nº. 077/202 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 033/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médico - hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Ata nº 389. Fornecedor: Almed Ltda, inscrito no CNPJ: 03.574.839/0001-21. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da Validade da Ata" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 04/072025 e tendo como termo final o dia 03/07/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, reajustado conforme índice ICGJ (TJMG) 1,0407351 (fl. 947). O presente reajuste importará em um acréscimo de R$ 9.497,25, sobre o valor global do item. O valor total desta renovação é de R$ 243.243,00. Assinado por meio digital em 18 de junho de 2025. Ata nº 395. Fornecedor: Topdesc Industria e Comercio De Acessórios para Segurança Ltda, inscrito no CNPJ: 40.064.261/0001-90. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da Validade da Ata" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 02/072025 e tendo como termo final o dia 01/07/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, reajustado conforme índice ICGJ (TJMG) 1,0407351 (fl. 977). O presente reajuste importará em um acréscimo de R$ 1.584,00, sobre o valor global do item. O valor total desta renovação é de R$ 39.494,40. Assinado por meio digital em 18 de junho de 2025. Ata nº 394. Fornecedor: Desctextil Industria e Comercio de Produtos para Saúde Ltda, inscrito no CNPJ: 26.160.989/0001-94. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da Validade da Ata" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 04/072025 e tendo como termo final o dia 03/07/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 77.915,25. Assinado por meio digital em 30 de junho de 2025. Ata nº 391. Fornecedor: Gabriel Murta Pimenta, inscrito no CNPJ: 37.218.607/0001-52. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta - Da Validade da Ata" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando- se no dia 10/07/2025 e tendo como termo final o dia 09/07/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 14.329,00. Assinado por meio digital em 09 de julho de 2025. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 149/2025 Processo nº. 237/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 096/2024 - objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 quilos - GLP (sem vasilhame), atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros - MG. Ata nº 195. Fornecedor: ROYAL REVENDEDORA DE GÁS LTDA - inscrito no CNPJ: 46.118.205/0001-77 . Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 18/07/2025 e tendo como termo final o dia 17/07/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços nº 416 - celebrada entre este Município e a empresa DISTRIBUIDORA BARBOSA & LEITTE LTDA - inscrita no CNPJ: 46.920.817/0001-89, a qual desistiu da referida Ata, com o saldo da mesma celebrado posteriormente com a empresa ROYAL REVENDEDORA DE GÁS LTDA - inscrita no CNPJ: 46.118.205/0001-77 na Ata 195 supramencionada, enquanto 2ª colocada. A renovação aplica-se exclusivamente aos itens abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 284.520,49 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), conforme descrito a seguir(...). Assinado por meio digital em 14 de julho de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Ata nº 415. Fornecedor: ROYAL REVENDEDORA DE GÁS LTDA - inscrito no CNPJ: 46.118.205/0001-77 . Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/07/2025 e tendo como termo final o dia 18/07/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 94.778,34 (noventa e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Assinado por meio digital em 15 de julho de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 641/2025 Processo: 541/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 252/2024. Objeto: Repasse do recurso federal para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado à Fundação Clarice Albuquerque, CNES 2203642, em conformidade com a programação pactuada integrada - PPI e critérios estabelecidos através das deliberações CIB-SUS/MG n°1.403 de 19/03/2013, n°2.691 de 20/03/2018, n° 2.948 de 18/06/2019 e n° 3.009 de 22/10/2019 e plano de trabalho. Contrato: P0541/24- 01. Contratado: Fundação Clarice Albuquerque. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 118 (cento e dezoito) dias, iniciando-se no dia 04/09/2025 e tendo como termo final o dia 31/12/2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 10 de julho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 644/2025 Processo: 371/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 150/2024. Objeto: Repasse de custeio e investimento estadual referente ao projeto de caráter transitório de estruturação dos centros de queimados portes II e III, na rede de atenção às urgências e emergências do estado de Minas Gerais, no âmbito da política de atenção hospitalar valora minas, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros- Santa Casa, CNES 2149990, conforme Resolução SES/MG n° 9.406 de 26 de março de 2024 e Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.632 de 26 de março de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0371/24-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 15/07/2025 e tendo como termo final o dia 14/07/2026. Assinado por meio físico em 02/07/2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 647/2025 Processo: 447/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 192/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta 36000.581587/2024-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 3.590 de 18 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré- qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0447/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 23/07/2025 e tendo como termo final o dia 22/07/2026. Assinado por meio digital em 14/07/2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 649/2025 Processo: 473/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 209/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta 36000.627299/2024-00, destinado à Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 4.683 de 01 de julho de 2024, edital de chamamento público de pré- qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0473/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula sétima" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 09/08/2025 e tendo como termo final o dia 08/08/2026. Assinado por meio digital em 12 de julho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 488/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de licitação nº 224/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta 36000.620337/2024-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 4.494 de 21 de junho de 2024, edital de chamamento público de pré- qualificação n° 007/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0488/24-01. Contratado: Contratada, a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Primeiro Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula sétima" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 09/08/2025 e tendo como termo final o dia 08/08/2026. Assinado por meio digital em 15 de julho de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 Proc. Licitatório 65/2025. Obj: Contratação de empresa especializada p/ prestação de serviços de reforma na Escola Mun. Tia Neuza Luciano, na Av. João Teixeira, 127, Bairro Cantinho do Céu, Mun. de Mutum. Incluíndo o fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, observando as condições e especificações nos Memoriais Descritivos, Planilhas e Projetos, e as exigências estabelecidas no instrumento. Início receb. propostas: 04/08/2025, 8h em licitardigital.com.br. Sessão: 20/08/2025, 9h. Edital: www.mutum.com.br e licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera o portal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 Proc. Licitatório 66/2025. Obj: Reg. de Preços p/ futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza, descartáveis e utensílios destinados a manutenção das atividades das Sec. Mun. da Prefeitura. Início receb. das propostas: 04/08/2025, 8h em licitardigital.com.br. Sessão: 15/08/2025, 9h. Edital: www.mutum.com.br e licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera o portal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Republicação. Contratação Direta Proc. Licitatório 54/2025. Obj: Empresa p/ prestação de serviços técnicos p/ fornecimento de solução, integrada e controle de gestão na frequência dos servidores públicos da Prefeitura - locação de equipamentos eletrônicos c/ concessão de licença de uso de software prestação de serviços de instalação, manutenção, suporte técnico aos equipamentos e transparência de conhecimento neste Município. Início receb. proposta: 04/08/2025, 8h em licitardigital.com.br. Sessão: 12/08/2025, 9h. Edital: www.mutum.com.br e licitardigital.com.br. Inf: licitardigital.com.br. Em discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site mutum.mg.gov.br, prevalecera o portal YNGRID C. CABALINI Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Município de Nanuque/MG torna público que estará realizando a concorrência Eletrônica nº 1/2025 para Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Limpeza pública na sede do município. A abertura será às 09h00min do dia 25/09/2025. O Edital poderá ser consultado no endereço www.nanuque.mg.gov.br ou na plataforma da www.licitardigital.com.br GILSON COLETA BARBOSA Prefeito