DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080400273 273 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025-SEMAGRI CHAMAMENTO PÚBLICO nº 5/2025-SEMAGRI. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 194/2025. A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, por meio da Comissão de Chamamento Público, nomeada pela Portaria nº 124/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Chamamento Público nº 005/2025, da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, com o objetivo de selecionar Associação sem fins lucrativos para celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Alto Paraíso/RO. A parceria visa ao fornecimento, por parte da Prefeitura, do equipamento recebido por meio do TERMO DE DOAÇÃO EMATER, sendo: 01 (um) MICROTRATOR COM CARRETA MARCA KAWASHIMA MCD1013E. A seleção será regida pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O prazo para manifestação de interesse e entrega da documentação/proposta será: até dia 04/09/2025 às 09h00 (horário local). O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município, no site: www.altoparaiso.ro.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Marechal Rondon, nº 3031 - Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, ou pelo telefone (69) 3534-2981. Alto Paraíso - RO, 31 de julho de 2025. GILDO FERREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Chamamento Público PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo aditivo ao contrato nº 48/2022, contratante Prefeitura Municipal de Cacaulândia, contratadas: P. CEZAR PORTORACHI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob Nº 33.778.318/0001-57; que tem como objeto Contratação Empresa Especializada para Construção do Prédio da Prefeitura - 2ª Etapa, Contrato de Repasse nº 914264/2021. CLÁUSULA SEGUNDA DA ALRERAÇÃO CONTRATUAL -1.1 A alteração contratual em questão encontra amparo no disposto no O art. 65, inciso II, alínea b, art. 57, parágrafo §2 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA DA ALRERAÇÃO CONTRATUAL 2.1 Por este termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 48/2022, por mais 345 (trezentos e quarenta e cinto dias, contados a partir do período de 16/08/2025 a 17/07/2026. 2.2 Por este termo aditivo, fica prorrogada a vigência de execução Contrato nº 48/2022, por mais 90 (noventas) dias a partir da ordem de retomada. 2.3 A alteração contratual foi feita por ato bilateral entre a Administração pública municipal e a CONTRATADA segundo os dispositivos retro mencionados. 2.4 Fica alterado o valor do contrato disposto na Cláusula Sexta em acréscimo de serviço da obra, na importância de R$ 217.653,29 (duzentos e dezessete mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos). 2.5 A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual inicial, no percentual de 21,29%, totalizando até o presente termo aditivos e aditivos anteriores acrescido ao contrato o percentual de 24,99%, do contrato administrativo. 2.6 (Do Valor do Contrato): Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ 1.278.027,92 (um milhão e duzentos e setenta e oito mil vinte e sete reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 363. Data da assinatura em 31/07/2025, amparo legal: A alteração contratual em questão encontra amparo no disposto no O 65, inciso II, alínea b, art. 57, parágrafo §2 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Amparo legal TP 02/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 22/2025 PROCESSO Nº 7753/2025 O Município de Cacoal-RO, através da Superintendência de Licitações - SUPEL torna público a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR PREÇO, julgado pelo valor GLOBAL, modo de disputa ABERTO, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE ESTRADA RURAL NO CINTURÃO VERDE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. Valor prévio: R$ 1.291.905,11 oriundo do Repasse 951538/2023/MIDR/CAIXA. Poderão participar desta concorrência eletrônica as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A abertura da sessão pública será no dia 22/08/2025 às 09h00 (Horário de Brasília-DF), no endereço http://www.licitanet.com.br. O presente certame será regido pela Lei Nº 14.133 de 2021. Obtenção do edital nos sites: https://www.cacoal.ro.gov.br, https://www.licitanet.com.br, https://pncp.gov.br ou diretamente na SUPEL no endereço: Rua Anísio Serrão, nº 2100. Telefone: (69) 3443-8027. Horário: 07h30 às 13h30. Cacoal - RO, 29 de julho de 2025. DANIEL FERREIRA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO, torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025, no regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO, na forma de execução INDIRETA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Engenharia para "Construção do Muro na EMEIEF Governador Ângelo Angelin", localizada na Rua. Cambará, Quadra 53, Setor D, Nº. 3131, Bairro Minas Gerais, Município de Colorado do Oeste, com extensão de 77,73m, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução da obra. Sessão pública: 18/08/2025, com início às 9 horas LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital e anexos encontrar-se-á a disposição dos interessados no Portal de Compras supracitado e no Portal Transparência do Município www.coloradodooeste.ro.gov.br. Maiores informações, através do webmail: [email protected]. Telefones 69 99901-4517 e 3341-3421. Colorado do Oeste, 1º de agosto de 2025. ELIENE MEDEIROS FELIX DA CRUZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do contrato nº 152/25, processo Administrativo n° 853/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira - CNPJ: 63.761.944/0001-00. Contratado: Otair Gomes da Silva - CNPJ: 13.534.969/0001-94. Objeto: Aquisição de refeições prontas (marmitex). Valor: R$ 19.991,73. Ficha: 178. Modalidade: Pregão Eletrônico N. º026/SUPEL/2024. A vigência deste contrato será de 04 meses. Governador Jorge Teixeira/RO, 01 de agosto de 2025. Gilmar Tomaz De Souza, Prefeito. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024 Termo de Homologação nº 39/2025, processo nº 1097/2024. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Os Secretários de Administração, de Educação, de Saúde, de Gabinete, de Obras e Serviços Públicos, de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, de Agricultura e de Assistência Social, juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a homologação do Pregão Eletrônico n. º045/2024, para contratação de empresa especializada em gerenciamento de cartões por rede credenciada, em favor da respectiva empresa: J Dataplex Tecnologia e Gestão LTDA. - 03.477.309/0001-65, Taxa de Administração: -4,50 %. Governador Jorge Teixeira-RO, 1º de agosto de 2025. GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/2025 PROCESSO Nº 884/2025 - SEMED. OBJETO: "Contratação de Empresa Especializada, sob demanda, para a Prestação de Serviços: REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL PROFª, ZULEIDE COSTA DE ASSUMPÇÃO do Município de Guajará-Mirim/RO". Data da Abertura da Sessão: 13/08/2025 as 09h30min. Data de encerramento da Sessão: 13/08/2025 as 15h30min - LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 82.882,48 (Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Quarenta e Oito Centavos). O presente Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto ao Departamento de Compras e Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal de Guajará- Mirim, sito a Av. XV de novembro, nº 930, Centro, dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00h, pelo endereço eletrônico www.guajaramirim.ro.gov.br. Maiores informações através do Cel: (069) 98406-4408. Guajará-Mirim, 31 de Julho de 2025. ELIZANGELA SERAFIM DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/SEMOSP/PMMA/2025 LEI DE CRIAÇÃO Nº372 13/02/92 PROCESSO Nº. 629/SEMOSP/2025; CONTRATO Nº. 022/SEMOSP/PMMA/2025; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO; CONTRATADA: CEV BRASIL COMERCIO LTDA - CNPJ sob o n. 37.608.050/0001-66.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA no fornecimento, implementação e manutenção do Kit Jaltest Link v.9, destinado a atender as necessidades de diagnóstico e manutenção veicular, especialmente no contexto de veículos comerciais e equipamentos pesados. ELEMENTO DE DESPESAS:4.4.90.52.99.00;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEMOSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;AÇÃO PROGRAMÁTICA: 02.005.04.122.0007.1542 ; V A LO R GLOBAL DO CONTRATO: O Valor do presente contrato é de R$ 61.879,55 (sessenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura; DA GARANTIA: O prazo de garantia do objeto será de pelo menos 12 (doze) meses, o qual deverá estar expresso na proposta, contado a partir da assinatura do contrato. Em caso de substituição do objeto licitado, o substituto terá o mesmo prazo de garantia originalmente dados ao objeto substituído, a contar da data em que ocorrer a substituição; LOCAL/HORÁRIO DE ENTREGA: ao Responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Ministro Andreazza-RO, na sede do Município, localizado na Av. Pau Brasil, 5577, mediante a nota fiscal, no horário das 7:30 às 13:00 de segunda à sexta-feira. Ministro; Andreazza/RO, 29 de julho de 2025. José Alves Pereira; Prefeito Municipal de Ministro Andreazza/ CONTRATANTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Processo Administrativo n° 1345/2025 - Ampla participação No aviso de licitação em evidência, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição n° 142, página 285, em 30 de julho de 2025 (https://www.in.gov.br/leiturajornal?data=30-07-2025&secao=do3), publica-se a seguinte errata. Onde se lê: Data da sessão: 08/08/2025 às 9h (horário de Brasília). Leia-se: Data da sessão: 14/08/2025 às 9h (horário de Brasília). Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 31 de julho de 2025. VAGNER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29-PMNM/2025 Processo 921/SEMUSA/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7899/23. Licitação na modalidade Pregão tipo menor Preço por ITEM, de Participação AMPLA CONCORRÊNCIA Participação Exclusiva MEI, ME e EPP. Modo de Disputa: Aberto e Fechado, tendo como objeto a: Aquisição de equipamentos hospitalares sendo 01 (um) Carro de Anestesia completo, 01 (um) Aparelho de Raio X Completo, e 01 (um) Bisturi Elétrico para atender o Hospital Antônio Luiz de Macedo sob (CNES-4001958). Tudo em conformidade com PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 921/SEMUSA/2025 e especificações técnicas e condições constantes nos anexos, partes integrantes do instrumento convocatório. O Edital encontra-se à disposição dos interessados neste mesmo endereço, em dias úteis, no horário das 07h:30min. às 15h:00min ou no Portal Transparência do Município https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia. A data para abertura da sessão, eletrônica será dia 15/08/2025 às 10h:00min na plataforma LICITANET. O Valor estimado R$ 650.591,23 (Seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e três centavos); Informações Complementares na Superintendência de Licitações, sito a Avenida Dom Pedro II, nº.7096, Bairro João Francisco Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 15h:00min, exceto feriado. CONTATO: (69) 99990-6750, e-mail "[email protected]" Nova Mamoré-RO - RO, 1º de agosto de 2025. SILVIO FERNANDES VILLAR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/CPL/2025 PROCESSO Nº 521/SEMAGRI/2025; A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste torna público para conhecimentos dos interessados que Adjudica e Homologa a CONCORRENCIA ELETRÔNICA N.º 01/CPL/2025, tendo como objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS - LINHA 144 KM 01, LADO NORTE CONFORME PROJETO E PLANILHA EM ANEXO." em favor da Empresa GONÇALVES PEREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.663.698/0001-98, o valor de R$ 148.451,87 (cento e quarenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos). Novo Horizonte do Oeste - RO, 31 de julho de 2025. JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO Secretário Municipal de Licitações