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Diário Oficial da União · 04/08/2025 · pág. 160

DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080400160 160 Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.912, DE 31 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)


Bayer S.A. - 18.459.628/0001-15 CURBIX 200 SC 25351.115241/2005-16 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0449629/25-2


Cropchem LTDA - 03.625.679/0001-00 PRILAN DUO 25351.802015/2016-01 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0190404/25-6 GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 2.901, DE 31 DE JULHO DE 2025 O GERENTE- GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)


ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001-00 PROTETOR SOLAR SPORT FPS 50 OAZ EUROFARMA 25351.053235/2025-10 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0481023/25-9


D&F Cosméticos Ltda / 24.243.441/0001-82 PROTETOR SOLAR FPS 60 MAKE GREEN 25351.058161/2025-08 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0519865/25-1


DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 Anasol Protetor Solar Facial TSD - Anti-idade e Renovador FPS 70 25351.042105/2025-43 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0385232/25-0


EKILIBRE AMAZONIA LTDA / 26.071.939/0001-30 REPELENTE EKILIBRE 25351.101651/2025-23 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0813111/25-1


INTERNATIONAL BRAND IMPORTS LTDA / 53.557.123/0001-94 EEZYSUN FPS 50 COM REPELENTE DE INSETOS 25351.103034/2025-62 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0822697/25-4


KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15 Protetor Solar FPS 50 - Save the Skin 25351.176521/2024-63 / 432990003 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0741796/25-2 Smart Protetor Solar FPS 50 - Smart GR 25351.184473/2024-87 / 432990004 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0843478/25-0


L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA / 33.759.082/0001-01 Protetor Solar Stick Multifuncional 3 em 1 Blush, Baton e Sombra Coral- Vitamédica 25351.460786/2024-47 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1749975/24-6 Protetor Solar Stick Multifuncional 3 em 1 Blush, Baton e Sombra Terra Cota- Vitamédica 25351.460795/2024-38 / 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0924775/25-4 Protetor Solar Stick Multifuncional 3 em 1 Blush, Baton e Sombra Terra Cota- Vitamédica 25351.460795/2024-38 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1750016/24-9


S.L. TOLEDO ARTESANTOS LTDA / 10.255.059/0001-84 GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS RHANA 25351.054951/2025-14 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0495209/25-2 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.902, DE 31 DE JULHO DE 2025 O GERENTE- GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)


&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 BRONZE PROTETOR SOLAR STICK - RITE 25351.048114/2025-48 / 280880118 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0442020/25-2 BEIGE PROTETOR SOLAR STICK - RITE 25351.048115/2025-92 / 280880119 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0442031/25-4 NUDE PROTETOR SOLAR STICK - RITE 25351.048213/2025-20 / 280880120 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0442676/25-5 PEACH PROTETOR SOLAR STICK - RITE 25351.048214/2025-74 / 280880121 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0442677/25-1 PROTETOR SOLAR BRONZE MOCHA MOUSSE - RITE 25351.049995/2025-14 / 280880122 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0456883/25-8 PROTETOR SOLAR ROASTED ROSE - RITE 25351.050005/2025-91 / 280880123 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0456987/25-8


CAUDALIE COSMETICOS DO BRASIL LTDA / 15.204.861/0001-69 Vinosun Protetor Solar Mineral Iluminador FPS 50 - Caudalie 25351.004911/2025-13 / 416530101 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0043891/25-0


DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 Protetor Solar Facial Needs SOS Acne FPS 70 25351.049934/2025-57 / 215630259 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0456392/25-4


FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88 PROTETOR SOLAR FPS99 TOQUE SECO SUNLESS 25351.055545/2025-61 / 231220216 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0499898/25-7 SPRAY REPELENTE COM ICARIDINA MOSKITOFF FARMAX 25351.323315/2019-91 / 231220175 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0902084/25-9 SPRAY REPELENTE COM DEET MOSKITOFF FARMAX 25351.323369/2019-57 / 231220172 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0902017/25-0 LOÇÃO REPELENTE MOSKITOFF BABY FARMAX 25351.442184/2016-01 / 231220132 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0901761/25-7 AEROSSOL REPELENTE COM DEET MOSKITOFF FARMAX 25351.522779/2019-89 / 231220177 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0901676/25-0 REPELENTE SPRAY MOSKITOFF KIDS COM ICARIDINA FARMAX 25351.682455/2020-32 / 231220179 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0901914/25-8 REPELENTE EM GEL MOSKITOFF BABY COM ICARIDINA FARMAX 25351.768527/2020-38 / 231220184 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0901849/25-1


IBIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E VET LTDA / 32.525.728/0001-23 BYE BUGS FRESH - LOVELY BEAUTY CARE 25351.086787/2025-04 / 448560008 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0717721/25-6


KENVUE LTDA. / 59.748.988/0001-14 Neutrogena Beach Defense FPS 50 25351.054048/2025-45 / 200921411 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0487642/25-2


LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06 BETA PROTETOR SOLAR EM BASTÃO COR 500 25351.026727/2025-24 / 212392888 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0249273/25-0


SUZANO S.A. / 16.404.287/0001-55 ÁLCOOL EM GEL MIMMO SUZANO 25351.016537/2025-07 / 417590013 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0152525/25-4 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.903, DE 31 DE JULHO DE 2025 GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO NOME DA EMPRESA/ CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DE PROCESSO


AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - 01.858.973/0001-29 DERMASKYN REJUVE - AIR AESTHETICS 25351.461148/2024-43 DERMASKYN X - AIR AESTHETICS 25351.461212/2024-96


CHIMICA BARUEL LIMITADA / 61.362.182/0002-16 CREME PARA PENTEAR CACHEADOS 25351.362533/2024-17


COSMOPHARMA BRASIL INDUSTRIA LTDA / 14.053.642/0001-63 RICHÉE PROFESSIONAL CACAU ORGANIC NUTRI SOLUTION 25351.183688/2024-81 RICHÉE PROFESSIONAL BB CREAM PROTEIN ABSOLUT PROTEIN 25351.953899/2024-91


DUDAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 24.473.214/0001-43