DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para cada vaga, o resultado final será divulgado em uma única lista, considerando a ordem estabelecida no subitem 15.7, e em listas separadas de ampla concorrência, de pessoa com deficiência, de candidatos negros, indígenas e quilombolas. 15.8.1. Caso haja candidatos cotistas classificados na lista de ampla concorrência, estes não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 15.8.2. Caso a lista da vaga não tenha candidatos com deficiência ou candidatos negros, indígenas e quilombolas classificados, completarão a lista final de classificação os candidatos de ampla concorrência até atingir o quantitativo de classificados previstos no subitem 15.6, seguindo rigorosamente a ordem de classificação. 15.8.3. Os candidatos relacionados na lista de PcD ou de pessoas negros, indígenas e quilombolas poderão também figurar nas listas da ampla concorrência, observando-se rigorosamente a pontuação obtida na ordem decrescente dos resultados obtidos. 15.9. Os candidatos que excederem o número máximo de classificados para efeito de homologação, conforme o Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham obtido nota mínima exigida para a classificação neste certame, serão considerados automaticamente reprovados. 16. DA ELIMINAÇÃO 16.1. Será eliminado o candidato que comportar-se de modo ilícito, em especial, que: 16.1.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu início. 16.1.2. Não apresentar o documento de identidade quando exigido, conforme previsto neste edital. 16.1.3. For surpreendido durante a realização da prova em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros. 16.1.4. For surpreendido, durante a realização da prova, utilizando ou portando indevidamente: a) equipamentos eletrônicos, mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, smartwatches, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer aparelho similar; b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta; c) bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria; 16.1.5. Portar quaisquer artefatos tecnológicos que emitam som ou vibrem durante a realização da prova, ainda que devidamente acondicionado nos envelopes conforme subitens 12.12.6 e 12.13; 16.1.6. Realizar qualquer tipo de registro fotográfico após a entrada na sala de prova; 16.1.7. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; 16.1.8. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não os permitidos; 16.1.9. Afastar-se da sala sem o acompanhamento de fiscal; 16.1.10. Ausentar-se da sala portando a folha de respostas; 16.1.11. Descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na folha de respostas; 16.1.12. Perturbar a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; 16.1.13. Não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da prova; 16.1.14. For surpreendido portando qualquer tipo de arma; 16.1.15. Recusar-se a ser submetido ao detector de metais; 16.1.16. Ausentar-se da sala portando o caderno de questões da prova objetiva antes do tempo determinado no subitem 12.26; 16.1.17. Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; 16.1.18. Descumprir procedimentos referentes a prova de desempenho didático, conforme item 12. 16.1.19. Não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em qualquer das fases do certame. 17. DOS RECURSOS 17.1. Os meios de impugnação aos atos relativos ao concurso público, cujo prazo de proposição é de 2 (dois) dias, são: 17.1.1. Impugnação: 17.1.1.1. ao Edital do Concurso; 17.1.1.2. contra a composição da comissão de confirmação complementar à autodeclaração de candidato negro; 17.1.1.3. contra a composição da banca examinadora da prova de desempenho didático. 17.1.2. Recurso contra: 17.1.2.1. o indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição; 17.1.2.2. o indeferimento da inscrição como PcD; 17.1.2.3. o indeferimento da inscrição no Concurso Público; 17.1.2.4. a elaboração ou o gabarito das questões da prova objetiva; 17.1.2.5. contra o resultado da prova objetiva; 17.1.2.6. contra o resultado da prova de desempenho didático. 17.1.2.7. contra o resultado da avaliação biopsicossocial para PcD; 17.1.2.8. contra o resultado da confirmação complementar à autodeclaração de candidato negro, indígena e quilombola; 17.1.2.9. contra o resultado da prova de títulos; 17.1.2.10. contra o resultado preliminar do concurso. 17.2. As impugnações e os recursos devem ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do ato questionado, através do site da Fundação Sousândrade disponível em www.fsaduconcursos.org.br. 17.3. Admite-se um único recurso ou impugnação para cada candidato, exceto para situações previstas no subitem 17.1.2.4, quando será admitido até um recurso para cada questão da prova objetiva. 17.4. Para o julgamento do recurso do subitem 17.1.2.8, haverá uma comissão recursal, composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração de candidato negro. As decisões da comissão recursal são definitivas. 17.5. Não serão conhecidos recursos ou impugnações que forem interpostos em desacordo com o prazo e com a forma estabelecida. 17.6. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto das impugnações e recursos apontados no item 16. 17.7. A decisão relativa ao julgamento dos recursos e impugnações será publicada no site www.fsaduconcursos.org.br. 17.8. A fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ou impugnação ficará disponível para o candidato na página do concurso. 17.9. A decisão de que trata o subitem 17.8 terá caráter definitivo e não será objeto de reexame. 17.10. Havendo alteração do gabarito oficial, por iniciativa da administração ou por provimento de recurso, as provas serão corrigidas conforme o novo gabarito. 17.11. Em caso de alteração do resultado após análise dos recursos, será publicada a reclassificação dos candidatos e a divulgação de novas listas de classificação. 18. DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO 18.1. Durante o prazo de vigência do concurso, os candidatos serão convocados para nomeação por meio de editais publicados no site do IFMA (http://portal.ifma.edu.br/) e enviados ao e-mail do interessado. 18.2. A convocação dos candidatos respeitará a ordem estabelecida na lista de classificação, conforme quadro disposta no subitem 15.7. 18.3. Para área em que houver 2 (duas) ou mais vagas para campi distintos, o candidato aprovado será convocado para registrar a ordem de preferência de lotação. O registro de ordem de preferência de lotação não garante a convocação para o campus indicado. 18.3.1. Caso não registre sua ordem de preferência no prazo de 2 (dois) dias úteis, o candidato poderá ser nomeado para quaisquer campi dentre as vagas disponibilizadas. 18.4. O candidato formalmente convocado para provimento terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para se manifestar em relação à aceitação ou não da nomeação. A não manifestação no prazo estabelecido será considerada como anuência para a nomeação. 18.5. O candidato aprovado no certame que não aceitar a sua nomeação quando convocado para o campus ao qual concorreu, poderá utilizar o recurso de final da lista apenas uma vez, assinando o Termo de Desistência Temporária, ato que permitirá ao IFMA convocar o próximo candidato. 18.5.1. O Termo de Desistência Temporária permitirá ao candidato a permanência na lista de classificação, passando a ocupar a última posição, se for possível. 18.5.2. O candidato poderá entregar pessoalmente o Termo de Desistência Temporária ou enviá-lo para o e-mail [email protected]. 18.6. No surgimento de vagas em uma das áreas ofertadas em campus distinto da oferta inicial, a referida vaga será ocupada seguindo a lista de convocação ampla concorrência, utilizando, neste caso, a lista geral de classificados.