DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor PRIME SYSTEM LTDA, CNPJ nº 41.841.664/0001- 60, participante como licitante no Pregão Eletrônico n° 90004/2024, Processo SEI nº 23282.004209/2025-95, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar documentação solicitada referente aos itens 7 e 36, conforme subitens 5.3 e 5.3.3 do Edital e art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155 IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa- se que os autos do Processo SEI nº 23282.004209/2025-95 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 158565 Nº Processo: 23282000160202500. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos de agenciamento de viagens através de pesquisa, reserva, emissão, alteração /remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/08/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Abolição, 03, Centro - Redenção/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/158565-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e link de acesso ao processo administrativo estão disponíveis ainda na página da instituição https://unilab.edu.br/licitacoes-2025/.. MARCIA REJANE DAMASCENO DIAS Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Apoio Administrativo (SIASGnet - 01/08/2025) 158565-26442-2025NE111111 UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato administrativo de prestação de serviços (Lei nº 8.745/1993), que acordam a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS CURITIBA e: . .Contrato nº .Contratado .Classe/Nível/Titulação . .5/2025 .LUIZ PEDRO PALACIO DANIEL .A-1 / MESTRADO . .6/2025 .RODRIGO FIORIN .A-1 / DOUTORADO OBJETO: a prestação de serviços de Professor Substituto. VALOR: a Contratante pagará ao Contratado, mensalmente, a importância equivalente a remuneração de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 horas semanais. VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/02/2026. CÂMPUS MEDIANEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153029 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 23064.028475/2022-35. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 72.201.379/0001-09 - APOLLO SERVICOS TERCEIRIZADOS E MAO DE OBRA ESPECIALI Z A DA LTDA. Objeto: Alteração da cláusula 2.2 e 3.1 do contrato n° 14/2022. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.013.405,08. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). CÂMPUS PONTA GROSSA EXTRATO DE CONCESSÃO Processo nº 23064.035957/2025-94. Signatários: UTFPR Campus Ponta Grossa, CNPJ 75.101.873.0005-13 e Associação dos Servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Ponta Grossa (ASSUTEF-PG), CNPJ 73.718.991/0001-16. Objeto: Concessão de uso, onerosa, de espaço físico de uma sala no imóvel do campus, na fração de 14 m², contendo as benfeitorias e demais instalações. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor: R$ 250,69 do aluguel e R$ 127,10 das despesas de manutenção do imóvel. Abel Dionizio Azeredo - Diretor Geral. Edevaldo Rodrigues Carneiro - Presidente ASSUTEF PG. 01/08/2025. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90086/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23477012662202598 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos Laboratoriais para os hospitais universitários federais HU-UFCAT e HU-UFSJ. ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 04/08/2025) 155007-26443-2025NE800001 EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 156956 Nº Processo: 23872.004819/2024-68 Pregão Nº 90007/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA. Contratado: 22.536.930/0001-05 - MACHADO E MOURA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de exames de anatomia patológica e citopatologia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 1.350.381,36. Data de Assinatura: 01/08/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 156956 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23872.000213/2022-91 Pregão. Nº 6/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA . Contratado: 32.900.385/0001-30 - CORREA & REIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de 02/08/2025 e encerramento em 02/08/2027, com fundamento no art. 150 do rlce 2.0; o reajuste do valor contratual, conforme a cláusula 20 do termo de referência. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.962.266,78. Data de Assinatura: 29/07/2025. FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 155904 Nº Processo: 23760.011477/2024-08. Pregão Nº 90022/2025. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFG. Contratado: 38.660.268/0001-22 - F C BRITO NERES ENGENHARIA & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia visando a instalação de iluminação de emergência e comando de bombas de incêndio no edifício de internações do hospital das clínicas da ufg/ebserh. discriminação do objeto:. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total: R$ 253.622,33. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Comodato 032/2025 Processo nº 23760.015335/2025-92. COMODATÁRIA: Hospital Das Clínicas de Goiás/EBSERH. CNPJ: º 15.126.437/0026-00. COMODANTE: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA CNPJ 46.962.122/0001-60 Pregão Nº 90072/2025. COMODATÁRIA: Hospital Das Clínicas de Goiás/EBSERH. CNPJ: º 15.126.437/0026-00. COMODANTE: CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LT DA CNPJ 46.962.122/0001-60. Objeto: a inclusão de um equipamento totalmente automatizado e acessórios ao Termo de Comodato nº 032/2025. Com a inclusão dos bens, o Termo de Comodato nº 032/2025 passa a ter o valor total de R$ 122.559,75 (cento e vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 01/08/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90137/2025 - UASG 155904 Nº Processo: 23760014836202551. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material médico-hospitalar (OPME - cirurgia de coluna vertebral). De acordo com exigências, condições e quantidades do Edital da licitação e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90137-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DANIELA TANAKA VIEIRA MARQUES Agente de Licitação (SIASGnet - 04/08/2025) 155904-15226-2025NE000001 FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG EXTRATO DE CONTRATO Nº 419/2025 - UASG 155021 Nº Processo: 23537.024085/2024-44. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 14.546.072/0001-43 - CELASA ANALISES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de análises microbiológicas de vasilhames, utensílios, fórmulas lácteas, dietas enterais, mãos de manipuladores e alimentos ofertados pela unidade de produção e distribuição de refeições do hc/ufmg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/09/2025 a 05/03/2028. Valor Total: R$ 146.400,00. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 155021 Nº Processo: 23537002372/25-84. Objeto: Registro de preços para aquisição de aparelhos auditivos e implantes cocleares, em substituição ao pregão 90027/24. . Total de Itens Licitados: 27. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro, Santa Efigenia - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155021-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CIBELE CHRISOSTOMO VIANA Agente de Licitações (SIASGnet - 04/08/2025) 155021-26443-2025NE801067 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 155021 Nº Processo: 23537039872/24-91. Objeto: Registro de preços para a aquisição, em regime de consignação, de de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - Endopróteses, em substituição ao pregão 14/2024.. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro, Santa Efigenia - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/155021-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CIBELE CHRISOSTOMO VIANA Agente de Licitações (SIASGnet - 04/08/2025) 155021-26443-2025NE801067