DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, CNPJ: 18.675.900/0001-02, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, representando a DRF/VARGINHA, e, Adalto Luis Leal, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, CNPJ: 17.935.370/0001-13, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, representando a DRF/VARGINHA, e, Ronaldo Laurindo Bueno, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATOS DE ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e a CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, CNPJ: 29.180.779/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente à CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, representando a DRF/VARGINHA, e, Vanderlei Benedito De Souza, Presidente, representando a CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720344/2024-11. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de purificadores de água para as unidades da SRRF07 localizadas no estado do Rio de Janeiro, incluindo instalação e desinstalação, redistribuição, manutenção corretiva e preventiva, troca de peças, componentes e acessórios, materiais para higienização interna do equipamento, além de todo material necessário ao regular funcionamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2030. Valor Total: R$ 471.600,00. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720344/2024-11. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de purificadores de água para as unidades da SRRF07 localizadas no estado do Espírito Santo, incluindo instalação, desinstalação, redistribuição, manutenção corretiva e preventiva, troca de peças, componentes e acessórios, materiais para higienização interna do equipamento, além de todo material necessário ao regular funcionamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2028. Valor Total: R$ 62.251,20. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 39.272.265/0001-84 - CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/08/2025 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.855.622,00. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de São José do Rio Preto/SP, CNPJ nº 46.588.950/0001-80. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de São José do Rio Preto/SP, o(a) Sr(a) Fábio Rogério Cândido. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11128.720562/2022-77. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZAC AO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Revisão do valor para reequilíbrio contratual para restaurar a equação econômico-financeira do contrato alf/sts nº 01/2023, conforme art. 65, ii, d), da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em razão de álea econômica extraordinária, equivalente a 0,76% (setenta e seis centésimos por cento) do valor atualizado do contrato. 1.2 a revisão é específica para o insumo "café torrado e moído, a vácuo, 500g", que sofreu variação de custo unitário fora dos padrões razoáveis de mercado e previsibilidade.. Vigência: 01/08/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.528,32. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.039.911/0001-83 - M. D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Supressão. Vigência: 05/03/2022 a 04/03/2026. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 114.232,00 a partir de 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 15923.720020/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de valor contratual. índice icti. Vigência do novo valor: a partir de 29/06/2025. Novo valor mensal: r$ 18.978,67.. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 910.976,36. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 11128.720562/2022-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contrato ALF/STS nº 09/2022, Copeiragem - reajuste dos custos relativos aos insumos conforme índice IPCA/IBGE. O valor da contratação até 02/10/2025 passa a ser R$ 50.339,39 e o mensal R$ 16.431,16, ajustados os efeitos econômicos-financeiros de forma retroativa à data de 12/07/2025. Vigência: 02/10/2022 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.995,45. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EQ U I P E EDITAL Nº 14/2025 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO A SRA. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA - EVCA - DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .DSIC .Interessado . .1 .D25 0009 3653 .CARLOS ROBERTO GUTIERREZ RIVERA . .2 .D25 0010 8806 .GUSTAVO AZEVEDO DE PAULO . .3 .D25 0011 1800 .JON GARCIA AGRAMONTE . .4 .D25 0011 2226 .ISRAEL ANTONIO GOMEZ ROSADO . .5 .D25 0011 3330 .ANAYOCHUKWU BOBBY ONYEWUCHI . .6 .D25 0011 4375 .MARCELO FABIO ROCHA . .7 .D25 0012 0124 .ANTONIO DA SILVA NETO . .8 .D25 0012 2587 .LUCAS LIMA Guarulhos, 4 de agosto de 2025. VANUZA DE ARAUJO RAMOS