DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu Diretor-Presidente André Luis Cabral Theobald, e por seu Diretor Técnico e Comercial Fernando Espíndula Corradi, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Substituto Miguel da Silva Marques, e seu Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade Leandro Xingó Tenório de Oliveira, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS " do Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 4 de agosto de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD, Diretor-Presidente da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., FERNANDO ESPÍNDULA CORRADI, Diretor Técnico e Comercial da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor- Presidente Substituto da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 48340.004304/2023-16. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reajustar/Repactuar os preços da contratação, conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato nº 20/2024- MME de Prest. de Serviços de Copeiragem. Vigência: 16/07/2024 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.261.355,80. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 48051.005948/2023-87. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 27/09/2025 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.611,04. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 48400.702267/2018-96. Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Alterar a cláusula primeira e item 6.1 da cláusula sexta do contrato original nº 10/2020 em virtude da locação adicional de 01 pavimento localizados no setor bancário norte - sbn, quadra 02, bloco "n", em brasília /df.. Vigência: 01/08/2025 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.326.163,90. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 48051.002478/2022-19. Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.203.642/0001-04 - JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 14/2022, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 22/08/2025 a 22/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.096,56. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48059.000551/2020-86. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09 de agosto de 2025 a 09 de agosto de 2026. Revisão do valor do contrato para exclusão dos custos denominados não renováveis, em observância ao tem 9 do anexo IX da IN SEGES nº 5/2017, consubstanciado na Nota Técnica nº 652/2017 - MP. Repactuação do valor do contrato em razão do reajuste da folha de salário homologado na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 e registrada no Ministério do Trabalho e Emprego em 6 de março 2025, sob o nº pa000133/2025.. Vigência: 09/08/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.664,32. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 48051.003657/2020-10. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 30/2021, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.118,15. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 323102 Nº Processo: 48061.000019/2021-09. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto rescindir o contrato nº 01/2021, a partir de 1º de agosto de 2025, nos termos da cláusula 11.1.2 do contrato, com fundamento no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/1993. A presente rescisão se dá por ato amigável, por acordo entre as partes, em razão da celebração de novo contrato do mesmo objeto que tramita no processo nº48051.004191/2025-76, tendo em vista a comunicação encaminhada por meio do ofício nº 25043/2025/seal-go/anm. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, exceto as obrigações contratuais remanescentes da execução do contrato e outras decorrentes destas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 48051.003790/2020-68. Inexigibilidade. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula terceira - do reajuste e do número do item da licitação, do termo aditivo nº 96/2024, assinado em 17/12/2024. Vigência: 24/07/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.109.043,92. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 64/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 48051.006974/2022-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 20/2023, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na termo aditivo a CCT 2025/2026, RO000076/2025 (SEI 17281508), registrada no MTE em 28/05/2025, celebrada entre o Sind. Trab. Seg. Vig. Transportes Valores Cursos Formação de Vig./RO, CNPJ n. 84.638.139/0001-55 e o SIND. das EMP. de SEG. PRIV./RO, CNPJ n. 63.628.150/0001-64. Vigência: 09/07/2023 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.880,96. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 48074.000133/2021-81. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.441.833/0001-41 - LSP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato 01/2022, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha de salário e benefícios homologados na CCT 2025/2025, SE000062/2025 (16432086), registrada no MTE em 14/04/2025, celebrada entre o SIND. dos TRAB. em TRANSP. ROD. de ARACAJU/SE, CNPJ n. 03.550.695/0001-73 e o SIND. das EMP. de TRANSP. de CARGAS/SE, CNPJ n. 32.894.917/0001-73.. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.688,32. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 42/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 48051.003657/2020-10. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 30/2021.. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.118,15. Data de Assinatura: 09/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/06/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9025/2022. Nº Processo: 48610.201864/2022-17. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 24 (vinte e quatro) meses, correspondentes ao período de 13/6/2025 a 13/06/2027, com base na prescrição do Art. 57, incisoI II, da Lei nº 8.666/93, e na cláusula segunda do referido ajuste; e Assegurar à contratada, o direito de pleitear o reajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da Cláusula Sexta do contrato original remete ao item 11 do Termo de Referência. Vigência: 13/06/2025 a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.525,00. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n. º 036/DEAMP/2024. Contratada HIDROMETRIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por 12 meses de 20 de setembro 2025 a 20 de setembro 2026, sem alteração dos valores registrados. Data de Assinatura: 25/07/2025. CPRM: Roberto Correia Lima dos Santos Autoridade Competente - Contratada: Luiz Antônio Soares de Oliveira, Representante Legal.