DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500160 160 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004491496 Objeto: Serviços técnicos de elaboração de projeto, construção e montagem e fornecimento de bens para revitalização de áreas de válvulas do ORSOL I e II. Abertura das propostas em 07/10/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE NOTIFICAÇÃO - CAASE Nº 4/2025 PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo sancionatório sob o protocolo nº 04/2025 comunica que, em função da inexecução parcial do objeto contratual apurada no âmbito do contrato nº 4600016282, celebrado para prestação de serviços técnicos e de apoio à manutenção, conservação e limpeza para os terminais da UO-BAES no Espírito Santo, caracterizada por reiterados descumprimentos contratuais, tais como paralisação e atrasos na execução dos serviços sem justificativa, bem como falta de comprovação de cumprimento de obrigações trabalhistas, o que levou à rescisão unilateral do contrato, por parte da Contratante, com base nos itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2, 11.1.4, 11.1.13 do contrato, causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa TECNOKIP SOLUÇÕES INTEGRADAS, CNPJ: 23.256.389/0001-36, encontra-se em situação permissiva de aplicação de sanção administrativa, nos termos previstos no estabelecido na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art.228 e seguintes). Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A defesa e/ou solicitação de vista devem ser apresentadas por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada, exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de desconhecimento), para o seguinte endereço: [email protected]. CAROLINE ALVES ESTEVES LINS Coordenadora da CAASE AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004450277 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 94, de 21/05/2025, Seção 3, página 156, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004450277, cujo objeto é Serviços técnicos de projeto e de adequação de válvulas e linhas na Estação Intermediária de Itararé, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para comunicar que a oportunidade Petronect nº 7004450277 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004490332, devido a abertura em data anterior ao comunicado de postergação. A abertura de propostas será realizada no dia 07/08/2025 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004491544 Objeto: Analisador portátil de metais XRF, multifaixas. Abertura das propostas em 12/08/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004485869 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 136, de 22/07/2025, Seção 3, página 107, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004485869, cujo objeto é Sistema de Vácuo (Equipamento Hidrovácuo), conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para revisão do Adendo F do Edital. A abertura de propostas foi prorrogada para o dia 12/08/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EDITAL RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR DOS CANDIDATOS NO ÂMBITO DO EDITAL Nº 1/2025 Resultado Final - EDITAL Nº 01/2025 - Processo de Seleção de Consultores para Atuarem no Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna público o resultado final da análise curricular dos candidatos no âmbito do Edital Nº 01/2025, referente ao processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica. 1 DOS CANDIDATOS APROVADOS 1.1 O candidato aprovado é o candidato não desclassificado no resultado final do processo de seleção. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção. 2 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 2.1 Serão convocados os candidatos na ordem de sua classificação, respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro de Vagas do Edital Nº 01/2025 - Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica. 2.2 Apenas os candidatos convocados serão contatados. 3 DO RESULTADO FINAL 3.1 Resultado final dos candidatos classificados e desclassificados na seguinte ordem, por Termo de Referência (TR) previsto no Quadro de Vagas do Edital Nº 01/2025: nome do candidato em ordem de classificação - no caso dos candidatos classificados - ou nome do candidato em ordem alfabética - no caso dos candidatos desclassificados -, nota final total ou motivo da desclassificação. TR 2.1.1 - Consultor sênior em demografia - CLASSIFICADO Suzana Marta Cavenaghi, 38 (28 pontos da etapa de análise curricular e 10 pontos da etapa de entrevista, dos quais 3 são para comunicação, 4 para planejamento e 3 para foco nos resultados). TR 2.1.1 - Consultor sênior em demografia - DESCLASSIFICADOS Gabrielle Lima Silva, não cumprimento de um ou mais requisitos obrigatórios do termo de referência de candidatura / Mariana Peres Carneiro, não cumprimento de um ou mais requisitos obrigatórios do termo de referência de candidatura. FLAVIA VINHAES SANTOS Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 58/2024. Nº Processo: 03604.000422/2023-79. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL / R J. Contratado: 05.993.595/0001-47 - CVT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração de especificação técnica, sem desnaturação do objeto contratual, com acréscimo quantitativo equivalente a 14% (quatorze por cento) do valor inicial atualizado do contrato e supressão quantitativa equivale a 5% (cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 04/08/2025 a 26/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.940.143,75. Data de Assinatura: 03/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114601 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 45142.000823/2022-17. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 024/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários e o vale-refeição das categorias de almoxarife e carregador, com base no acordo coletivo de trabalho 2025/2026 (registro MTE: RJ001200/2025), a partir de 01 de fevereiro de 2025. Vigência: 05/09/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 937.755,36. Data de Assinatura: 03/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/08/2025). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617 Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 03629.000087/2016-00. Dispensa. Nº 2/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: ROSALVA NASCIMENTO DA SILVA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato de locação do imóvel onde funciona a Agência do IBGE em Alagoinhas, situada na Rua Dr. Carlos Azevedo, nº 199, Centro, Alagoinhas, Bahia.. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.095,44. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617 Número do Contrato: 11/2016. Nº Processo: 03629.002846/2015-80. Dispensa. Nº 4/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: MAURICIO MENDES DE ALMEIDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato de locação do Imóvel onde funciona a Agência do IBGE em Conceição do Coité, Situada na Rua D. Pedro I, nº 24, Conceição do Coité, Bahia.. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.567,88. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO N° Processo: 03652.000759/2023-19 . Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0013-83, neste ato representada pelo Superintendente do IBGE em Goiás, EDSON ROBERTO VIEIRA, nomeado pela Portaria do Presidente nº 404, de 30 de maio de 2012, publicada no DOU de 31 de maio de 2012. Donatária: BRASIL POSITIVO, com sede na Bc Manoel Rodrigues da Silva, n° 12, Santa Martha, Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 12.530.623/0001-55, neste ato representada por Guilherme Borges Barboza. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2023. Objeto: Trata-se de doação de bens móveis relacionados no Anexo do Termo de Doação nº 02/2023, no valor contábil líquido de R$ 23.587,00 (vinte e três mil e quinhentos e oitenta e sete reais), integrante do processo IBGE 03652.000759/2023-19, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro; no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2023. EXTRATO DE DOAÇÃO N° Processo: 0023116.00000024/2019-48. Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0013-83, neste ato representada pelo Superintendente do IBGE em Goiás, EDSON ROBERTO VIEIRA, nomeado pela Portaria do Presidente nº 404, de 30 de maio de 2012, publicada no DOU de 31 de maio de 2012. Donatária: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA, com sede na rua Mafalda, n° 1023, sala 01, Vila Formosa, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.862.741/0001-03, neste ato representado por Júlio César Hessel. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2023. Objeto: Trata-se de doação de bens móveis de informática relacionados no Anexo do Termo de Doação nº 01/2023, no valor contábil líquido de R$ 261.198,58 (duzentos e sessenta e um mil cento e noventa e oito reais cinquenta e oito centavos), integrante do processo IBGE 0023116.00000024/2019-48, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro; no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 29 de setembro de 2023.