DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Donatária: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, com sede na Área Especial n° 4, Avenida 02, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.616.520/0001-96 , neste ato representada por Jaime Francisco da Silva. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2025. Objeto: Trata-se de doação de bens móveis relacionados no Anexo do Termo de Doação nº 01/2025, no valor contábil líquido de R$ 3.924,29 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), integrante do processo IBGE 03652.000016/2025-01, com fundamento no art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 24 de julho de 2025. UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 114626 Número do Contrato: 6/2013. Nº Processo: 03651.000262/2013-21. Dispensa. Nº 13/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: JULIO CESAR MENDES MORAES. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 meses, com início em 10/07/2025 e término em 10/07/2026.. Vigência: 10/07/2025 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.339,56. Data de Assinatura: 09/07/2025. UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114620 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 03650.000121/2024-71. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL. Contratado: 37.201.035/0001-07 - CAMPMAQ COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS PARA ESCRITORIOSLTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 18/07/2025 a 18/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.591,92. Data de Assinatura: 04/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2025). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.000662/2025-16. Dispensa Nº 45/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 14.994.215/0001-80 - ROMULO SIQUEIRA CARDOSO MECANICA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento das peças necessárias, para o veículo do ibge/ses/mg, alocado na agência em viçosa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a 29/08/2025. Valor Total: R$ 2.874,55. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.000695/2025-58. Dispensa Nº 47/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 15.507.885/0001-97 - PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUZA 07879783709. Objeto: Contratação de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento das peças necessárias, para o veículo do ibge/ses/mg, alocado na agência de são lourenço. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a 20/08/2025. Valor Total: R$ 5.829,50. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.001762/2024-97. Inexigibilidade Nº 54/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, suporte técnico remoto e atualizações da licença de uso definitivo do sistema sophia de gerenciamento de biblioteca, em operação no instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Valor Total: R$ 56.981,68. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50020.006110/2024-09 - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Nº 04/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Transpetro BEL 09 S.A., CNPJ nº 35.348.568/0001-82, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Companhia Docas do Pará, CNPJ nº 04.933.552/0001-03. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Vinte Um do Contrato de Arrendamento nº 04/2022. Data da Assinatura: 17 de julho de 2025. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia Docas do Pará, o Diretor-Presidente, JARDEL RODRIGUES DA SILVA; pela Transpetro BEL 09 S.A., representada pelo Presidente, MÁRCIO GUIMARÃES COSTA e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral Substituto, CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.007264/2023-23. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 05.250.796/0001-54 - NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA . Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de Segurança da Informação para a implantação de um Security Operation Center - SOC, envolvendo a prestação de serviços de testes de invasão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2027. Valor Total: R$ 720.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL GERÊNCIA DE OPERAÇÕES GERÊNCIA TÉCNICA DE EXECUÇÃO DA AÇÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para que apresente respostas às solicitações contidas nos respectivos ofícios, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço: [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ/CPF .PROCESSO (NUP) . .ANTONIO ROLDÃO MISQUITA . .860.081- ** .Ofício nº 485/2025/GTFI/GEOP/SFI- A N AC NUP 00058.041252/2025-90 . .ROSA BOIKO PINTO ..866.649- ** .Ofício nº 530/2025/GTFI/GEOP/SFI- A N AC NUP 00058.024858/2025-61 JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 93/ADLI-3/SEDE/2025 Obj.: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Bpo (Business Process Outsourcing) Para os Processos da Área de Recursos Humanos da Infraero, Na Forma de Mensuração dos Serviços Por Resultados Alcançados e Verificados. Atendimento da Legislação. Possibilidade Jurídica de Prosseguimento. Necessidade de Autorização da Autoridade Competente e Ajuste de Cláusulas Contratuais. Data/hora/local: 26/08/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1076220). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3457. ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO Coordenador em Exercício ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 0042-PS/2025/0062. 1º TA ao TC nº 0102-PS/2020/0062. Contratada: ACOEM BRASIL LTDA. Objeto: Alteração para inclusão de cláusulas LGPD, conforme detalhado na 1ª do TA. Autoridade Competente: Jose Carlos Rodrigues, Superintendente I. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=160363. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0165-SV/2025/0001 1º TA ao TC nº 0070-SV/2021/0001. Contratada: EUROSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Supressão contratual, conforme detalhado na 1ª do TA. Autoridade Competente: Ricardo da Silva Vianna Junior, Superintendente I. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=160363. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SBRJ-SMS-2025/00007. Objeto: Aquisição de desengraxante biodegradável para remediação de derramamento de derivados do petróleo para o Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont / RJ. Contratada: CHEMICALS UNIVERSAL INDUSTRIAL LTDA. - EPP., CNPJ:13.530.388/0001-84. Valor global: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Fundamento legal: Inciso II do Art.29 da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 062, Conta: 311.04.024-1, Centro de Custo: 20.146-7. Autorização em 31/07/2025 por José Carlos Rodrigues, Superintendente I, Superintendência do Aeroporto Santos Dumont. Gilmar Oliveira da Cunh. Coordenador de Administração - RJAD EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 066/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00073. Objeto: Contratação de serviço de manutenção do grupo gerador a diesel WEG 45kva 220/380v modelo GTA 200si- 12, com fornecimento de peças - Aeroporto de Caçador SBCD- CNPJ nº 01.844.572/0001- 10. Valor global: R$ 7.930,05. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 - 311.07.053-8 - 19.805-0. Autorização em 04/08/2025 por POTIGUA VARJAO ALVES - Gerente de Manutenção de Equipamentos E Sistemas. David Henrique de Carvalho. Coordenador de Transição de São Paulo - PRSP-1.