DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 UASG 396003 Nº processo: 50900.001406/2024-10. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de captação e aproveitamento de águas pluviais no sistema de drenagem existente, sistema de água de reuso para economia do uso de água potável, de tratamento de águas pluviais e tratamento de efluentes líquidos para o Porto de Fortaleza, conforme o Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: regido pela Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratações da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2025 das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba 307618.pdf JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR Pregoeiro CPL/CDC COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 UASG 399008 Objeto: Prestação dos serviços de instalação com fornecimento de placas de ACM, letras, adesivos e demais elementos de sinalização. Nº Processo: 50905.000719/2025- 91. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 05/08/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 15/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS/2025 ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO Nº 03 DO EDITAL Nº 04/2025 - PSS/2025 - A Presidenta Substituta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e com fundamento na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 31 de dezembro de 2024, torna pública a Retificação nº 03 do Edital nº 04/2025 - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé), de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 26 de junho de 2025, Seção 3, página 116. A íntegra da retificação está disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e- monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/SEI_08620.006669_2025_86.pdf MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Presidenta Substituta COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 194049 Nº Processo: 08197000057202527. Objeto: Contratação de serviços de apoio Administrativo para a Coordenação Regional do Juruá-Funai e suas Coordenações Técnicas Locais Vinculadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto Nº 234, Bairro Centro, Cruzeiro do Sul, - Cruzeiro do Sul/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/194049-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WAGNER DE JESUS GALLO Agente de Contratação (SIASGnet - 04/08/2025) 194035-19208-2024NE000008 MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194022 Número do Contrato: 171/2024. Nº Processo: 08786.000254/2023-44. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 171/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/09/2025 a 18/09/2026, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.851,96. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Hilda Albino Custodio (NB: 1109577556, CPF: 513*53, Protocolo: 701210606); Maria de Lourdes Pinto de Melo (NB: 1323439290, CPF: 46487); Jaira Janete de Souza (NB: 0634220993, CPF: 48549, Protocolo: 1563605172); Noemi Marques de Oliveira (NB: 5520617682, CPF: 32859, Protocolo: 840641311); Willyane Wellicado Nascimento (NB: 5539611620, CPF: 70308, Protocolo: 2027473738, Representante Legal: Lucia Flavia de Santana Nascimento, CPF 03335); Francisco Jose da Silva Ribeiro (NB: 7007922555, CPF: 61181, Protocolo: 1861825822); Elenilton de Jesus Santana (NB: 5439894701, CPF: 06375); Laudilea Borges da Silva (NB: 7011245244, CPF: 12528, Protocolo: 1938121426); Zilda Alves (NB: 0539511641, CPF: 08915, Protocolo: 650129545); Leticia Santos de Sousa (NB: 5517119057, CPF: 60685, Protocolo: 1987542931); Grimaldo Manoel Bonfim (NB: 7104566113, CPF: 09753, Protocolo: 990042499); Dilse Das Graca Paulista Sousa (NB: 7044694269, CPF: 08421, Protocolo: 254531131); Iolanda Ferraz Quintanilha (NB: 7105521415, CPF: 18145, Protocolo: 2088701136); Maria Helena Rodrigues da Costa (NB: 7045223502, CPF: 02023, Protocolo: 1849350808); Lizeta Maria Mendes Lopes (NB: 7045905557, CPF: 01644, Protocolo: 43432268); Maria Lucia Pereira (NB: 7147403950, CPF: 11482, Protocolo: 352716497); Maria de Fatima Pereira de S Conceicao (NB: 1832766168, CPF: 00802, Protocolo: 469638568); Antonio Carmo de Lima (NB: 5432917340, CPF: 16300, Protocolo: 540340667); Caio Beni Silvestre Pinto (NB: 7024506050, CPF: 13966, Representante Legal: Viviane Silvestre Veloso, CPF 08906); Eliza Gomes da Cruz (NB: 1458237971, CPF: 01969); Antonio Augusto Santos Pereira (NB: 5216098379, CPF: 10402, Protocolo: 597003208); Michel Inacio Schlindwein (NB: 5216036098, CPF: 81249, Protocolo: 1103955329); Bruno Zaleski (NB: 5063262798, CPF: 06202, Protocolo: 2117859571, Representante Legal: Loreci Paulina Zaleski, CPF 03483); Steven S Rosenthal (NB: 7142443090, CPF: 62501, Protocolo: 343329631); Deusnice Soares Souza (NB: 7139954438, CPF: 29690, Protocolo: 289544263); Eliane Pereira de Araujo (NB: 6245958508, CPF: 05502, Protocolo: 1181902733); Maria Aparecida Patricio (NB: 7104267418, CPF: 54253, Protocolo: 483090378); Gabrielle Emilly Vitoria Marques Casado (NB: 5459171179, CPF: 01484, Protocolo: 1408749938); Lucivania Silva de Almeida (NB: 5484302109, CPF: 10683, Protocolo: 1796026895); Marcos Gabriel Vicente da Silva (NB: 5484354141, CPF: 11327, Protocolo: 187868609, Representante Legal: Marili Nazario da Silva, CPF 06380); Wenia Samara de Sa (NB: 7005400454, CPF: 12205, Protocolo: 2136096919); Creuza Leite Brito (NB: 5356299229, CPF: 61449, Protocolo: 1124262941); Gessi Almeida da Rosa Machado (NB: 6234741723, CPF: 65015, Protocolo: 25795998); Antonio Barreito da Silva (NB: 7006893160, CPF: 04386, Protocolo: 204807189); Gilmara Martins da Silva (NB: 7009809071, CPF: 11476, Protocolo: 1743123936, Representante Legal: Maria Lindalva da Silva, CPF 02903); Maria Silveira Santiago dos Santos (NB: 5411040295, CPF: 78353); Manoel Jose Lopes Silva (NB: 1112403385, CPF: 06470, Representante Legal: Jose Pergentino da Silva, CPF 03774); Thyago Adelino da Silva (NB: 1263333033, CPF: 05840, Protocolo: 1140313259, Representante Legal: Maria de Fatima Silva, CPF 02683); Wilson Sanches (NB: 1755906525, CPF: 33420, Protocolo: 1263296362); Vera Lucia Gimenes (NB: 5360363874, CPF: 59904, Protocolo: 846901376); Maria Margarida Ramos da Silva (NB: 1060546741, CPF: 75820, Protocolo: 1879825793); Nerecy Campos Oliveira (NB: 7022915874, CPF: 02229, Protocolo: 1121876242); Alexandro Dias Lima (NB: 1063517505, CPF: 07575, Representante Legal: Maria Cleonice Dias Lima, CPF 00000); Renata Kaline da Silva (NB: 1035104153, CPF: 06626, Representante Legal: Maria Cicera da Silva, CPF 03650); Joelma Ferreira de Miranda (NB: 2095644799, CPF: 01550, Protocolo: 1862452714); Maria Cristina Baum Vencato Neumann (NB: 1943481307, CPF: 65420); Felipa Del Carmen Zapata (NB: 7141107500, CPF: 71243, Protocolo: 1242199081); Sabrina Licarasa Tagliapietra (NB: 1826798517, CPF: 83468); Edina Silvia Martins Herbst (NB: 1386822512, CPF: 01756); Wesley Miguel Mota Macedo (NB: 1150352440, CPF: 61623, Protocolo: 1442486547, Representante Legal: Licia Regina Diniz Mota Azevedo, CPF 64087); Maria Das Gracas Gomes da Silva (NB: 6238836010, CPF: 03693, Protocolo: 622500912); Regina Pereira Belesque (NB: 5195712600, CPF: 01300, Protocolo: 373269386); Cecilia Rita Rosa Gomes (NB: 7019080317, CPF: 91872, Protocolo: 434202066); Jailson da Silva (NB: 6054102684, CPF: 78772); Miqueias Abmael Barboza Torrres dos Reis (NB: 7028777163, CPF: 08140, Protocolo: 73191780, Representante Legal: Carol Barboza Torres Benedito dos Reis, CPF 04907); Helio Fernando Valle (NB: 7052304660, CPF: 22449, Protocolo: 174884648); Sirlene de Lima Ferreira Gomes (NB: 1668860225, CPF: 09890, Protocolo: 1270150190); Djulia Sabrina Souza Lopes (NB: 1515917131, CPF: 15789, Protocolo: 1367828071, Representante Legal: Natalia Helen Souza, CPF 13733); Rildo Marcio da Silva (NB: 7104621459, CPF: 04038, Protocolo: 789898546); Kassia Leticia Rodrigues Pereira (NB: 2104613757, CPF: 03785, Protocolo: 2075796107); Nelson Passos da Costa (NB: 6272458979, CPF: 97968, Protocolo: 1692001908); Dulceria Dias da Silva (NB: 1431607697, CPF: 16772, Protocolo: 736021054); Cicero Jorge Nunes Martins (NB: 0416574211, CPF: 08834, Protocolo: 1795546170); Antonio Francisco Vangles Gomes Queiroz (NB: 5355131634, CPF: 53104, Protocolo: 287298592, Representante Legal: Valcemir Alves Queiroz, CPF 64225); Ivanilda Maria da Conceicao (NB: 1898296097, CPF: 24068, Protocolo: 1305682151); Severina Ayres da Silva (NB: 7091849281, CPF: 05064, Protocolo: 1729798753); Francisca Moraes de Azevedo (NB: 1311592129, CPF: 29320, Protocolo: 301229336); Maria Jose Monteiro Silva (NB: 7151235667, CPF: 66172, Protocolo: 203888056); Vitoria Sena de Sousa (NB: 2072884289, CPF: 08057, Protocolo: 1305666967); Eloise Aparecida Vernick de Souza (NB: 7012963680, CPF: 11640, Protocolo: 782201818, Representante Legal: Thais Aparecida Vernick, CPF 11640); Aldiceia de Souza Porfirio (NB: 7033677430, CPF: 01040, Protocolo: 107426562); Julio Cezar Vieira Figueiredo (NB: 5374634131, CPF: 01740, Protocolo: 1119252304, Representante Legal: Jacinta Maria Vieira Figueiredo, CPF 26234); Andre Morais da Silva (NB: 5478044110, CPF: 54204, Protocolo: 1557600082); Ivana Marina Tavares (NB: 1300152599, CPF: 06660, Representante Legal: Jailza Tavares Ferreira dos Santos, CPF 03710); Vitoria da Silva dos Santos (NB: 5412599881, CPF: 04702, Representante Legal: Eliane Ramos da Silva, CPF 04809); Maria de Lourdes Fernandes do Nascimento (NB: 7022966401, CPF: 51778, Protocolo: 654251322); Nilza Silva Tolotti (NB: 6076639206, CPF: 68282, Protocolo: 936982502); Euclides Pereira da Silva (NB: 7101600671, CPF: 87791, Protocolo: 1999444018); Narciso Leite da Cunha (NB: 5390863204, CPF: 91172, Protocolo: 682196220); Roberto Carlos da Silva Junior (NB: 5476445354, CPF: 05578, Representante Legal: Roberto Carlos da Silva, CPF 06105); Ronicley Coimbra (NB: 7001275981, CPF: 01250, Protocolo: 1595329363, Representante Legal: Maria de Fatima Cabral, CPF 30549); Joselma Jose dos Santos (NB: 2008677073, CPF: 05793, Protocolo: 2100330621); Maria Gorette de Oliveira Durval (NB: 5484648250, CPF: 86204); Joao Marcos Vilhena Almeida (NB: 1007614789, CPF: 00596, Representante Legal: Maria Erecina Vilhena Seabra, CPF 67300); Jose Roberto da Silva (NB: 7039973341, CPF: 96544, Protocolo: 185944311); Antonia Juliana Ferreira da Silva (NB: 1838767409, CPF: 07126, Protocolo: 452178183, Representante Legal: Francisca Francinete Ferreira, CPF 97672); Josilene Ferreira dos Santos Sousa (NB: 1776877559, CPF: 60651, Protocolo: 404892085); Maria do Carmo Silva Thurmam (NB: 7035709607, CPF: 91604, Protocolo: 58025594); Thicyane Lorena da Silva Soares (NB: 1760874091, CPF: 08226, Protocolo: 457273238, Representante Legal: Camila Rayssa da Silva, CPF 06258); Maria Luiza da Conceicao Carvalho (NB: 5541460260, CPF: 88672, Protocolo: 1674104496); Sinara Cristina Oliveira Lopes (NB: 2105133880, CPF: 71184); Rosana Feitosa Rocha Silva (NB: 1820259525, CPF: 01908, Protocolo: 374093092); Maria do Socorro Farias Sousa Araujo (NB: 1807063507, CPF: 02798, Protocolo: 363302012); Maria do Amparo Sampaio (NB: 1605946734, CPF: 02780, Protocolo: 403317836); Erotildes Leandro da Silva (NB: 5389537498, CPF: 25603, Protocolo: 1815775626); Maria de Lourdes Alves Alencar (NB: 1229374920, CPF: 02656, Representante Legal: Moises Alves Torres, CPF 04310); Leonardo Marques da Silva (NB: 1194489440, CPF: 05889, Representante Legal: Damiana da Silva Lima, CPF 00000); Jose Arlindo Winck (NB: 5154942953, CPF: 01913, Protocolo: 1026277718); Antonio da Silva Sobrinho (NB: 6138830419, CPF: 19153, Protocolo: 1164655809); Rita Cassia da Silva (NB: 0929318447, CPF: 12615, Protocolo: 616354422); Eva Muniz Barreto (NB: 0954512340, CPF: 493**04, Protocolo: 1380117255); Francisca Araujo Costa Ferreira Vieira