DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 126, seção 3, fl. 43, de 03/07/2020, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 144/2024 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.374022/2023-33. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 123, seção 3, fl. 95, de 28/06/2024, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 155/2022 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.418473/2021-28. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e VALOR SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A (VALOR FINANCIAMENTOS). OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 138, seção 3, fl. 226, de 22/07/2022, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 168/2021 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000820/2018-13. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CASA DO CRÉDITO S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 168, seção 3, fl. 187, de 28/12/2021, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2025 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.379997/2024-39. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 18, seção 3, fl. 95, de 27/01/2025, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2021 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.178614/2020-83. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO SEGURO S.A .. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 43, seção 3, fl. 47, de 05/03/2021, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.150693/2020-68. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e VIA CERTA FINANCIADORA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 151, seção 3, fl. 38, de 07/08/2020, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.037770/2021-76. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 211, seção 3, fl. 157, de 10/11/2021, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 8/2025 () PROCESSO Nº 35014.222006/2025-28. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQS 302, Bloco B, Apartamento nº 303, Asa Sul, Brasília/DF, com área privativa de 189,52 m², registrado sob a matrícula nº 145437 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de dezembro de 2022. CESSIONÁRIO: IRACEMO DA COSTA COELHO, CPF nº XXX.478.763-XX, Matrícula SIAPE nº 1652538. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, código FCE 1.13. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 31/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. MANUELLA ANDRADE P. DE S. SILVA Diretora de Orçamento, Finanças e Logística () Republicada por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 144, de 01/08/2025, Seção 3, página 110. EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 7/2025 PROCESSO Nº 35014.376594/2023-57. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 310, Bloco D, Apartamento nº 503, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 198,78 m², registrado sob a matrícula nº 33562 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de dezembro de 2022. CESSIONÁRIA: LEA BRESSY AMORIM, CPF nº XXX.955.175-XX, matrícula SIAPE nº 1638491. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: a função de Diretora de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 04/08/25. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025. MANUELLA ANDRADE P. DE S. SILVA Diretora de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 80/2022. Nº Processo: 35014.056174/2022-76. Pregão. Nº 59/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços em virtude da convenção coletiva de trabalho 2025; e o reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no art. 65, §5º da lei nº 8.666/93, considerando a promulgação da lei nº 14.973/2024, em 16 de setembro de 2024, que promove a reoneração gradual da folha de pagamento através de regime de transição a partir de janeiro de 2025, de forma a proceder os ajustes na planilha orçamentária do contrato nº 80/2022 no item contribuição previdenciária sobre receita bruta (cprb) do bdi (anexo ix), alterando de 4,50% para 3,60%, e também no item referentes aos encargos do inss, no anexo v, alterando de 0% para 5%.. Vigência: 01/08/2025 a 21/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 647.578,36. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 35014.231084/2022-71. Pregão. Nº 53/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 11.866.801/0001-50 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 17/2024, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02/08/2025 até 02/10/2025, em consonância com o disposto contido no ofício sei nº 13/2025/log-vig - srne/dllc - srne/cofl - srne/srne-inss, id 20485052 e despacho log-vig-srne, id 21651216.. Vigência: 02/08/2025 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.258.275,02. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Tomadora de Contas, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 288, DE 08 DE JULHO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/07/2025, com fulcro nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.267736/2025-58, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 36690.003057/2014-91, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em Juazeiro/BA. NOTIFICA, portanto,