DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAOLIO SUPERMERCADO LTDA .14152.132796/2025-04 .AI .23.026.368-2 . .M.I.B. DAOLIO SUPERMERCADO LTDA .14152.132808/2025-92 .AI .23.026.380-1 . .MARCIO RICARDO TEIXEIRA BUENO .14152.148147/2025-17 .AI .23.041.719-1 . .MARCIO RICARDO TEIXEIRA BUENO .14152.148148/2025-61 .AI .23.041.720-5 . .MARCIO RICARDO TEIXEIRA BUENO .14152.148149/2025-14 .AI .23.041.721-3 . .MARCIO RICARDO TEIXEIRA BUENO .14152.148153/2025-74 .AI .23.041.725-6 . .MARCIO RICARDO TEIXEIRA BUENO .14152.148156/2025-16 .AI .23.041.728-1 . .MARCIO RICARDO TEIXEIRA BUENO .14185.017083/2025-26 .ND .20.355.690-9 . .MG1 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .14152.133609/2025-00 .AI .23.027.181-2 . .MOMBUCA BENEFICIADORA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CO M E R C I .14152.144019/2025-02 .AI .23.037.591-0 . .MUG.SP AVENIDA PAULISTA LTDA .14152.124015/2025-08 .AI .23.017.587-2 . .NVM MAKE E ESMALTERIA LTDA .14152.110251/2025-39 .AI .23.003.823-9 . .ON CALCADOS BOAVISTA LTDA .14185.016684/2025-11 .ND .20.355.248-2 . .ON COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA .14185.016548/2025-21 .ND .20.355.100-1 . .PISAMARE CALCADOS LTDA .14152.147896/2025-27 .AI .23.041.468-1 . .POLIEND SOLDAGEM TREINAMENTO E INSPECOES EM END LTDA .14152.144003/2025-91 .AI .23.037.575-8 . .QUINTA RODA MAQUINAS E VEICULOS LT DA .14152.126861/2025-54 .AI .23.020.433-3 . .REVOAR LOCADORA E TRANSPORTES LT DA .14185.016057/2025-81 .ND .20.354.583-4 . .RODRIGUES & SANTOS ARACATUBA LT DA .14152.126865/2025-32 .AI .23.020.437-6 . .SIAN ATRIUM SHOPPING CALCADOS LT DA .14185.016685/2025-66 .ND .20.355.249-1 . .STECK DISTRIBUIDORA LTDA .14152.126029/2025-58 .AI .23.019.601-2 . .SUPER WASH ESTETICA AUTOMOTIVA LT DA .14152.134304/2025-15 .AI .23.027.876-1 . .SUPER WASH ESTETICA AUTOMOTIVA LT DA .14185.015504/2025-84 .ND .20.353.985-1 . .SUPERMERCADO SB LTDA .14152.126223/2025-33 .AI .23.019.795-7 . .TERRA NORTE SUPERMERCADO LTDA .14152.124893/2025-15 .AI .23.018.465-1 . .TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA . .14152.123916/2025-74 .AI .23.017.488-4 . .ULTRA-MAG DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA SCP .14152.133337/2025-30 .AI .23.026.909-5 . .USINCAL USINAGEM E CALDEIRARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.149944/2025-11 .AI .23.043.516-5 . .USINCAL USINAGEM E CALDEIRARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.149959/2025-80 .AI .23.043.531-9 . .USINCAL USINAGEM E CALDEIRARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.149960/2025-12 .AI .23.043.532-7 . .USINCAL USINAGEM E CALDEIRARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.149961/2025-59 .AI .23.043.533-5 . .USINCAL USINAGEM E CALDEIRARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA .14185.017279/2025-11 .ND .20.355.895-2 . .VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA .14152.135871/2025-81 .AI .23.029.443-0 . .VIVA DOCE DULCA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. .14152.123599/2025-96 .AI .23.017.171-1 . .VIVA DOCE DULCA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. .14152.123600/2025-82 .AI .23.017.172-9 . .WAGNER FIORAVANTE .14185.014640/2025-57 .ND .20.353.068-3 Em 4 de agosto de 2025 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista as tentativas frustradas da notificação via postal e correspondência eletrônica, resolve NOTIFICAR a empresa MN RAMC Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.956.031/0001-62, que se encontra em local incerto e não sabido, quanto à decisão da aplicação das sanções administrativas de MULTA no valor de R$ 171.808,25 (cento e setenta e um mil oitocentos e oito reais e vinte e cinco centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO pelo prazo de 38 (trinta e oito) meses, conforme decisão fundamentada da autoridade competente. As sanções indicadas nesta notificação foram registradas no SICAF e no CEIS. Para o pagamento da multa, a empresa deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou se apresentar à Rua Capote Valente, nº 710, Bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409- 002, a fim de receber as instruções para o pagamento do valor devido, no PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, contados a partir da data de publicação desta notificação. O não pagamento da multa ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em Dívida Ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Em 4 de agosto de 2025 FÁBIO A. S. IHA R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo: 47648.001331/2023-10. No Extrato de Termo Aditivo nº 2/2025 - UASG 264001, publicado no D.O.U. de 04/08/2025, Seção 3, Pág. 121. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.850,70. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.429,96. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025) Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EXTRATO E TERMO ADITIVO Processo Administrativo ANTT nº 50500.027622/2022-36. ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 10/SNTT/MINFRA/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ sob o nº 19.458.160/0001-07. OBJETO: Alteração do Contrato de Adesão nº 10/SNTT/MINFRA/2021, a fim de alterar o Anexo II, retificando as datas- limite do cronograma de implantação relativo à outorga do pátio ferroviário denominado Centro Logístico Campo Grande (EF-362), localizado no município de Santo André/SP. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO; e pela empresa FAZENDA CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 19. 458.160/0001-07), o Senhor JAEL RAWET. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt, Representada Pelo Seu Diretor-Geral Em Exercício, Sr. Guilherme Theo Sampaio. Contratada: Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. Representada Por Seus Diretores, Sr. Fausto Camilotti e O Sr. Guilherme Motta Gomes. Instrumento: Contrato de Concessão Relativo Ao Edital N° 005/2013. Espécie: Assinatura do Termo Aditivo Referente Ao Edital de Processo Competitivo nº 01/2025. Resumo do Objeto: Assinatura do Termo Aditivo de Modernização do Contrato de Concessão Original da Rodovia Federal Br-163/Ms: Trecho Entre A Divisa Com O Estado do Mato Grosso e A Divisa Com O Paraná. Data de Assinatura: 02/08/2025. O Inteiro Teor do Termo Aditivo Acima Encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br . SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.497/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A. CRUZ & L. CRUZ LTDA, 07.990.571/0001-60, CRGTF00221202025, 17/07/2025; AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.112.843/0001-08, CRGTF00221642025, 18/07/2025; CRGTF00226002025, 21/07/2025; AGROCARGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, CRGTF00222492025, 19/07/2025; CRGTF00223802025, 21/07/2025; AG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.142.180/0001- 01, CRGTF00224282025, 21/07/2025; ADESSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.807.120/0001-20, CRGTF00217102025, 16/07/2025; ABS LOG TRANSPORTES E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 00.092.446/0001-93, CRGTF00222352025, 19/07/2025; ADR TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 56.151.783/0001-69, CRGTF00224362025, 16/07/2025; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, CRGTF00221732025, 18/07/2025; AJLR TRANSPORTE LTDA, 11.608.378/0001-99, CRGTF00225232025, 21/07/2025; A.C.M TRANSPORTES E CO M E R C I O LTDA, 06.030.377/0005-01, CRGTF00225572025, 21/07/2025; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, CRGTF00222702025, 18/07/2025; CRGTF00223412025, 20/07/2025; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0002-20, CRGTF00224732025, 16/07/2025; AGNUS LOGISTICA LTDA, 10.778.782/0001-48, CRGTF00225202025, 17/07/2025; CRGTF00225622025, 21/07/2025; ADELUZ SOLU CO ES CONSTRUTIVAS LTDA, 09.375.285/0001-10, CRGTF00226062025, 21/07/2025; CRGTF00227742025, 22/07/2025; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001- 70, CRGTF00225022025, 21/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.498/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELIJUNIOR COMERCIAL LTDA, 06.058.158/0002-80, CRGRN00006802025, 16/07/2025; MINERACAO SANTA EDWIGES EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA, 18.291.095/0001-05, CRGRN00006792025, 31/10/2024; DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA, 36.115.707/0001-90, CRGRN00006872025, 06/01/2025; PORTAL MIX EVENTOS LTDA, 07.224.379/0001-62, CRGRN00006892025, 21/11/2024; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001- 21, CRGRN00006902025, 07/01/2025; CARBO GAS LTDA, 03.828.695/0001-92, CRGRN00006912025, 05/11/2024; PEPY COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 56.776.070/0001-90, CRGRN00006932025, 03/11/2024. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração