DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 09.056.321/0001-82, CRGPP00010322025, 16/07/2025; CRGPP00010332025, 16/07/2025; CRGPP00010342025, 16/07/2025; ALTEFAMA COMERCIO TRANSPORTE DE CARGA E LOCADORA LTDA, 96.728.811/0001-82, CRGPP00010362025, 17/07/2025; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, CRGPP00010372025, 15/07/2025; EMANUEL FARIA CANUTO, .317.372-*, CRGPP00010512025, 21/07/2025; CRGPP00010502025, 21/07/2025; CRGPP00010492025, 21/07/2025; CRGPP00010482025, 21/07/2025; CRGPP00010472025, 21/07/2025; CRGPP00010462025, 21/07/2025; CRGPP00010452025, 21/07/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0149-01, CRGPP00010352025, 17/07/2025; FATIMA DO SUL AGRO- ENERGETICA S/A - ALCOOL E ACUCAR, 08.830.263/0001-30, CRGPP00010382025, 15/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.502/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 28 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00220932025, 25/11/2024; CRGTF00223352025, 20/11/2024; ASTRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.246.879/0002-30, CRGTF00221012025, 18/07/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00223372025, 25/11/2024; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0016-70, CRGTF00224352025, 21/07/2025; ATIVO TRANSPORTES LTDA , 94.760.873/0001-46, CRGTF00224882025, 17/07/2025; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, CRGTF00225722025, 17/07/2025; ALPHA CENTAURI TRANS P O R T ES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00225812025, 21/07/2025; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-79, CRGTF00222672025, 20/07/2025; ATL - AUTOLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.672.060/0001-08, CRGTF00222982025, 20/07/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, CRGTF00223152025, 20/07/2025; ASAP TRANSPORTES LTDA., 25.164.121/0001-08, CRGTF00223432025, 20/07/2025; CRGTF00223792025, 21/07/2025; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, CRGTF00223462025, 20/07/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0015-12, CRGTF00223612025, 21/07/2025; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, CRGTF00223692025, 21/07/2025; ANDREA SCHUSTER LTDA, 08.732.493/0001-66, CRGTF00225182025, 17/07/2025; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, CRGTF00225412025, 21/07/2025; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-59, CRGTF00225682025, 17/07/2025; AWEMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.826.661/0001-10, CRGTF00225372025, 21/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.504/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 28 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BBT TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0001-03, CRGTF00221602025, 18/07/2025; CRGTF00222122025, 19/07/2025; BEN HUR BERGER DOS SANTOS, 03.972.741/0001-22, CRGTF00222162025, 19/07/2025; CRGTF00228302025, 22/07/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00223302025, 20/07/2025; BRASIL TRANSPORTES LTDA , 10.760.416/0001-61, CRGTF00223842025, 21/07/2025; BERTOZZI TRANSPORTES LTDA, 21.667.788/0001-64, CRGTF00224062025, 21/07/2025; CRGTF00219982025, 15/07/2025; CRGTF00224552025, 21/07/2025; BORRACHAS VIPAL S.A., 87.870.952/0014-69, CRGTF00222542025, 19/07/2025; BEATRIZ MONTEIRO COSTA, 17.858.914/0001-90, CRGTF00222882025, 18/07/2025; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0002-00, CRGTF00224292025, 10/11/2024; BR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.955.853/0001-94, CRGTF00224652025, 16/07/2025; BEELOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA., 19.917.427/0001- 87, CRGTF00225502025, 21/07/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00225642025, 21/07/2025; BONOLAT ALIMENTOS LTDA, 12.361.072/0001-43, CRGTF00225862025, 21/07/2025; BIASOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.788.849/0001-90, CRGTF00224532025, 16/07/2025; BREVLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.162.947/0001-60, CRGTF00224642025, 21/07/2025; CRGTF00227452025, 18/07/2025; BAFFI TRANSPORTES LTDA, 54.240.886/0001-70, CRGTF00224722025, 16/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.508/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CILERA TRANSPORTES LTDA, 21.109.742/0001-20, , FREVP00546052025, 773-0; CONTINENTE RENT A CAR LTDA, 25.357.895/0001-47, , FREVP00547372025, 773-0; CLAUDETE BACARIM DE PONTES, .757.108-, , FREVP00548642025, 773-0; CLAUDIO RIB E I R O, .436.068-, , FREVP00549482025, 773-0; CRISTIANO ROBERTO CONSTANTIN O, .664.551-*, , FREVP00550212025, 773-0; CLAUMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.765.428/0001-84, , FREVP00552442025, 773-0; CLEONICE RODRIGUES DA SILVA , .364.517-, , FREVP00553122025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MM LTDA, 02.583.158/0001-67, , FREVP00553142025, 773-0; COSMOS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, 11.491.326/0001-85, , FREVP00553532025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00553792025, 773-0; CARLOS ROBERTO ROMAO, .527.457-, , FREVP00553942025, 773-0; CHURRASCARIA TRANSPORTADORA E BORRACHARIA TIGRAO LTDA, 46.428.762/0001-94, , FREVP00554832025, 773-0; CHARLES FRANCISCO GODOY, .611.381-*, , FREVP00555052025, 773-0; CLAUDIA BELARMINO MARTINS, .129.708-, , FREVP00555092025, 773-0; CLAUDIO PIRES BARBOZA , .904.608-, , FREVP00555572025, 773-0; CESAR AUGUSTO DO AMARAL MUSSAT T O, .894.618-*, , FREVP00555892025, 773-0; CRISTIAN MEDKE, .342.550-, , FREVP00556392025, 773-0; CHARLES DANIEL CRUZ, .181.678-, , FREVP00558092025, 773-0; CONCREINGA INDUSTRIA DE CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 39.841.169/0001-00, , FREVP00558612025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00557392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.506/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-62, CRGTF00221462025, 18/07/2025; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0006-23, CRGTF00222292025, 19/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, 06.153.675/0001-57, CRGTF00222202025, 19/07/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0080-10, CRGTF00222442025, 19/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00223392025, 20/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CURITIBANOS - COTRAC, 39.738.506/0001-38, CRGTF00224312025, 21/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DE ERECHIM LTDA - COOPERTRANS, 04.418.867/0001-12, CRGTF00225462025, 21/07/2025; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE PATROCINIO PAULISTA E REGIAO - COOTTRAPPAR, 15.669.212/0001-33, CRGTF00225662025, 21/07/2025; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, CRGTF00226022025, 18/07/2025; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL DA PALHA, 10.265.292/0001-48, CRGTF00226552025, 22/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00223112025, 20/07/2025; CRGTF00228102025, 22/07/2025; COOPERATIVA FAXINALENSE DE TRANSPORTADOR ES AUTONOMOS DE CARGAS, 14.992.439/0001-52, CRGTF00223192025, 20/07/2025; CRGTF00223902025, 21/07/2025; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0001-19, CRGTF00223592025, 21/07/2025; DELASARE TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65, CRGTF00224802025, 21/07/2025; CTRP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001- 04, CRGTF00227902025, 21/07/2025; D M V TRANSPORTE LTDA, 19.303.926/0001-84, CRGTF00223872025, 21/07/2025; CRGTF00224912025, 21/07/2025; CRGTF00227272025, 18/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE BRUNA DE OLIVEIRA SILVEIRA, .603.346-*, HGJ7H46, FRMEV02454242025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCD1I45, FRMEV02459992025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV02460582025, 606-82; ALEX LOPES BECKER, .623.279-, JMY6I41, FRMEV02463442025, 606-82; ALDER TIAGO FERREIRA ROSA, .792.439-, MMM9H84, FRMEV02463622025, 606-82; ALLAN CRISTIAN DE MATOS CARVALHO, .254.679-*, BBG6C00, FRMEV02465622025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXB7H64, FRMEV02466192025, 606- 82; ALESSANDRO DA SILVA, .158.839-, MLF5E26, FRMEV02467992025, 606-82; ALEXANDRE SCHUVANCK GERMANN, .895.780-, AIF9944, FRMEV02473442025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, *.978.170-, ILU0H54,