DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETTO, 24.425.574/0001-70, , FREVP00545772025, 773-0; , FREVP00555382025, 773-0; , FREVP00555402025, 773-0; , FREVP00555412025, 773-0; PHILIPE THIAGO DE MELLO DIAS, .672.278-*, , FREVP00546812025, 773-0; PROGEN S.A., 57.748.204/0016-09, , FREVP00548492025, 773- 0; , FREVP00554932025, 773-0; PROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.653.810/0001-72, , FREVP00550192025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00551682025, 773-0; , FREVP00551862025, 773-0; PORTOFINO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 44.913.492/0001- 81, , FREVP00552992025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00553112025, 773-0; , FREVP00555142025, 773-0; ROQUE TEIXEIRA DA ROSA, .733.879-, , FREVP00553432025, 773-0; PGR INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.129.779/0001-09, , FREVP00554892025, 773-0; RAFAEL SANTOS DA SILVA, .126.488-, , FREVP00555492025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, .335.588-*, , FREVP00555752025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA , 07.497.535/0001-69, , FREVP00556982025, 773-0; RAFAEL SOUZA DOS SANTOS, .361.967-, , FREVP00558302025, 773-0; RONIL ROGERIO DOS ANJOS, .202.409-, , FREVP00558872025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLASSIC MOVEIS LTDA, 10.891.329/0001-43, QRJ6H89, FRMEV02462052025, 606-82; CLAUDINEI BIONO, .701.319-*, CPI3J67, FRMEV02468712025, 606-82; CESAR PATRIKE DIETER, .862.700-, DBM4A93, FRMEV02471992025, 606-82; CLEB ES MONTEIRO HESPANHOL, .444.709-, HJI3H19, FRMEV02476582025, 606-82; CLARICE MARIA DOS SANTOS FLUCH, .224.051-*, LZP5F10, FRMEV02481472025, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IRC8959, FRMEV02481712025, 606-82; CLEOMAR ODIVAN DAVOGLIO, .255.450-, DPF5G37, FRMEV02482832025, 606-82; CJE TRANSPORTES LTDA, 40.469.994/0001-04, MMM5G52, FRMEV02484492025, 606-82; CICERO DA SILVA TRANSPORTES, 58.990.189/0001-97, NNP8H71, FRMEV02485032025, 606- 82; CLAUDIR LUIZ BARBACOVI, .314.829-, GSW2C97, FRMEV02485312025, 606-82; CIAMA CIA MINEIRA DE ALUMINIO LTDA, 46.126.804/0001-32, MSF5I02, FRMEV02484852025, 606-82; CICERO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 79.044.210/0001-31, OKM2F50, FRMEV02486942025, 606-82; CLAUDINO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.380.512/0001-02, FXK9G78, FRMEV02487612025, 606- 82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RKX8E24, FRMEV02488022025, 606- 82; CLAUDIONOR GOULART DA CUNHA, .283.090-*, MEE3G24, FRMEV02488182025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, CUB2G22, FRMEV02488852025, 606- 82; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, SUM7C96, FRMEV02488892025, 606-82; CLAUDENIR TRANSPORTES LTDA, 37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV02489752025, 606-82; CHRISTIAN RODOLFO DA SILVA, .486.427-, IPH4406, FRMEV02490022025, 606-82; CLAUDIOMIRO JOEL DOS SANTOS, .208.520-*, MLP2H63, FRMEV02491472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATL - AUTOLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.672.060/0001-08, QCP8D44, FRMEV02464342025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, BSX9C02, FRMEV02464632025, 606-82; RXM3G37, FRMEV02482172025, 606-82; AU T O SOCORRO E BORRACHARIA TULA LTDA, 82.366.212/0001-51, SFH5A40, FRMEV02470082025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYX5B59, FRMEV02473542025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, JAK4E06, FRMEV02476052025, 606-82; EJT4B21, FRMEV02489712025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV02476632025, 606-82; AVILSON GIACOMINI, .269.719-, EJV2B91, FRMEV02478772025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV02480372025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCM0585, FRMEV02481222025, 606-82; AUTO POSTO OURO VERDE DE REGISTRO LTDA, 54.052.204/0001-03, FSO3F41, FRMEV02483252025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV02484282025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV02485432025, 606-82; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49, RLE5E34, FRMEV02485442025, 606-82; BANCO ITAULEASING S.A., 49.925.225/0001-48, ISD5C40, FRMEV02487942025, 606-82; BALADA EVENTOS E PRODUCOES LTDA, 21.363.253/0001-08, PQP7I87, FRMEV02488272025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, HDI8A97, FRMEV02488452025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, SXX7B93, FRMEV02491402025, 606-82; ARNO GOMES, .784.659-, MHY7J93, FRMEV02492372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.571/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THAYS PEREIRA REZENDE, 33.910.429/0001-75, , FREVP00547952025, 773-0; TIAGO PASTORELI CASTRO, .875.998-*, , FREVP00548732025, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, , FREVP00551412025, 773-0; TIAGO M A R LO N DOS SANTOS, .726.990-, , FREVP00553382025, 773-0; TECHPUMP COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 35.095.813/0001-97, , FREVP00553832025, 773-0; TAJIANE DE CASTRO REIS NASCIMENTO, .416.687-, , FREVP00553982025, 773-0; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.985.123/0001-07, , FREVP00554762025, 773-0; , FREVP00558652025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-*, , FREVP00554532025, 773-0; TANIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS, .865.208-, , FREVP00555512025, 773-0; TAMIRES DA CONCEICAO RODRIGUES, .488.708-, , FREVP00555822025, 773-0; THAMIRES MANHAES BORGES, .347.427-*, , FREVP00556692025, 773-0; , FREVP00556922025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00557742025, 773-0; , FREVP00557582025, 773-0; SUELI LOPES PEREIRA DE ALCONCHEL, .869.011-, , FREVP00557892025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00558212025, 773-0; , FREVP00557142025, 773-0; TEODORO ROGERIO DOS SANTOS, 18.588.739/0001-21, , FREVP00559052025, 773-0; THAINA GOMES PEREIRA DOS SANTOS, .425.407-, , FREVP00558182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.572/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado