DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500179 179 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.153.903/0001-88, , FREVP00548742025, 773-0; , FREVP00548852025, 773-0; , FREVP00548862025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00549682025, 773-0; , FREVP00557842025, 773-0; OBADIAS DOS SANTOS BATISTA, .934.907-*, , FREVP00554102025, 773-0; NOVELLO TRANSPORTES LTDA, 33.795.744/0001-07, , FREVP00554232025, 773-0; , FREVP00556972025, 773-0; , FREVP00557082025, 773-0; NOVA BOOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.577.103/0001-72, , FREVP00555432025, 773-0; OLAIR DE CAMARGO, .047.428-, , FREVP00556332025, 773-0; NEWTON FARIAS DE SOUSA JUNIOR, 13.089.497/0001-08, , FREVP00556942025, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, .990.299-, , FREVP00558442025, 773-0; , FREVP00558432025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00557122025, 773-0; , FREVP00557152025, 773-0; , FREVP00557162025, 773-0; , FREVP00557182025, 773-0; , FREVP00558232025, 773-0; OLIMPIO FERREIRA GABRIEL, .983.857-*, , FREVP00558402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.574/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0005-25, , FREVP00545592025, 773-0; ROGERIO SANTOS CASTILHO, .656.927-, , FREVP00553172025, 773-0; ROBERTO CARLOS DE LIMA, .891.499-, , FREVP00553412025, 773-0; ROFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 26.914.955/0001-48, , FREVP00553702025, 773-0; ROGERIO JOSE DA SILVA, .203.367- *, , FREVP00553962025, 773-0; ROBSON SILVA DE AGUIAR, .043.927-, , FREVP00554032025, 773-0; RICHARD CARVALHO MOREIRA, .070.887-, , FREVP00554322025, 773-0; RIOLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.570.345/0001-79, , FREVP00555152025, 773-0; ROGERIO DE PAULA, .776.038-*, , FREVP00555912025, 773-0; RODOLFO ALESSANDRO RODRIGUES, .215.798-, , FREVP00555462025, 773-0; RODRIGO TORMEM, .096.239-, , FREVP00556292025, 773-0; RODRIGO MARIOTTONI, .861.558-*, , FREVP00556352025, 773-0; RODO EBERTZ LTDA, 54.473.479/0001-02, , FREVP00557592025, 773-0; SILVA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001-78, , FREVP00557642025, 773-0; , FREVP00557702025, 773-0; ROMULO CIPRIANO PESSINI, .744.087-, , FREVP00557802025, 773-0; RODOJ U N I O R TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, , FREVP00557492025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00557482025, 773-0; RODOARAG U A I A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00558082025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00558052025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.575/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALACE DA SILVA MARINHO, .812.338-, , FREVP00547732025, 773-0; VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 10.918.425/0002-19, , FREVP00548972025, 773-0; VIVIAN FATIMA COSTA, .626.818-*, , FREVP00549282025, 773-0; VANESSA ELENIR DA SILVA, .345.001-, , FREVP00550202025, 773-0; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, , FREVP00550232025, 773-0; VITOR HUGO DE SOUZA COSTA, .651.477-, , FREVP00551802025, 773-0; VITOR GONCALVES DA SILVA, .463.409-*, , FREVP00554652025, 773-0; , FREVP00554802025, 773-0; , FREVP00554792025, 773-0; WANDERSON NUNES SANTANA, .481.981-, , FREVP00554812025, 773-0; WANDERLEI JOSE DE ALMEIDA, .143.639-, , FREVP00554472025, 773-0; W. A. GUIMARAES & CIA LTDA, 46.174.612/0001-00, , FREVP00554842025, 773-0; , FREVP00555192025, 773-0; , FREVP00555252025, 773-0; VINICIUS AFONSO DANIEL, .535.029-*, , FREVP00555282025, 773-0; VANDERSON DIAS AUGUSTO, .324.698-, , FREVP00555682025, 773-0; VIACAO SANTA RITA DE ITATIBA LTDA, 58.354.903/0001-50, , FREVP00555692025, 773-0; WANDA APARECIDA DOS SANTOS MOTA, .101.648-, , FREVP00555882025, 773-0; VANUSA BRANDAO JACINTHO, .843.107-*, , FREVP00556662025, 773-0; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, .662.227-, , FREVP00557312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.576/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00541192025, 773-0; , FREVP00553912025, 773-0; , FREVP00554062025, 773-0; , FREVP00554122025, 773-0; , FREVP00554152025, 773-0; , FREVP00554162025, 773-0; , FREVP00555552025, 773-0; , FREVP00555702025, 773-0; , FREVP00558352025, 773-0; , FREVP00558712025, 773-0; SILVANA DE OLIVEIRA DE SOUZA, .573.878-, , FREVP00545632025, 773-0; SILVIO CESAR SCHIAVON, .065.798-*, , FREVP00552422025, 773-0; SILVIA MARTINS COSTA ALVES, .266.046-, , FREVP00552502025, 773-0; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, , FREVP00554082025, 773-0; SIMONE TORRES DE MELO, .787.478-, , FREVP00556322025, 773-0; SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, 41.766.058/0001-28, , FREVP00556522025, 773-0; SILVANIA SANTOS DE JESUS, .671.545-*, , FREVP00556842025, 773-0; SIMONE DE MELO ESTEVES, .945.177-, , FREVP00556722025, 773-0; , FREVP00558362025, 773-0; SOLANGE KOMMERS, .398.481-, , FREVP00557922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.577/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS OLIVEIRA DA SILVA, .904.098-*, , FREVP00547832025, 773-0; LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA SILVA, .219.418-, , FREVP00547872025, 773-0; LUCINERIO SALVINO DA SILVA, .908.514-, , FREVP00548122025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-*, , FREVP00549642025, 773-0; LUCAS COUTINHO CAMPOS, .880.977-, , FREVP00553292025, 773-0; LUCAS DA SILVA CORREA, .920.912-, , FREVP00553692025, 773-0; LUIZ ANTONIO RIOS JUNQUEIRA, .060.606-*, , FREVP00555772025, 773-0; LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA, .249.638-, , FREVP00555852025, 773-0; LUZIA HELENA FERREIRA CHAIB, .784.217-, , FREVP00556082025, 773-0; LUCIANO MILIONE, .050.276-*, , FREVP00556092025, 773- 0; LUISA PENNA CARVALHO, .364.578-, , FREVP00556202025, 773-0; LUCIANO SANTOS DO ROSARIO, .691.538-, , FREVP00556342025, 773-0; LUZINETE ASSIS CAZELLI TOREZANI, .327.637-*, , FREVP00557822025, 773-0; LS SERVICOS LTDA, 51.761.714/0001-53, , FREVP00557832025, 773-0; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEITOSA , .472.647-, , FREVP00558242025, 773-0; LUCIA KOHLER DE OLIVEIRA, .069.089-, , FREVP00558502025, 773-0; LUCIVAL DE CASTRO DIAS, .521.707-*, , FREVP00558762025, 773-0; LUIZ FERNANDO CADORE VALLE, .815.119-*, , FREVP00558972025, 773-0; LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A., 32.505.968/0001- 66, , FREVP00558572025, 773-0; SILVA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001- 78, , FREVP00557442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.578/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de