DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500184 184 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG 10 EXPRESS LTDA., 12.361.867/0001-51, DZK3D92, FRMEV02467082025, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, QJK8818, FRMEV02468052025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RGC7A43, FRMEV02471332025, 606-82; LOG PLUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.453.885/0001-85, IRL8E97, FRMEV02472422025, 606-82; LOC FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, UAI6H49, FRMEV02473482025, 606-82; LOGWAY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.238.591/0001-00, ESU9A76, FRMEV02475962025, 606-82; LOGMAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEV02477362025, 606- 82; LOCATELLE COMERCIO DE PNEUS LTDA, 47.012.767/0001-02, ARF8F99, FRMEV02479322025, 606-82; LOCK MINAS LOCACOES LTDA, 58.446.679/0001-27, FPU0G77, FRMEV02479772025, 606-82; FPU0G77, FRMEV02487852025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, DVE9J08, FRMEV02482492025, 606-82; LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.691.899/0001-31, NRY3E66, FRMEV02482812025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA5H16, FRMEV02483732025, 606-82; SJL3B89, FRMEV02488112025, 606-82; LOCADORA VAN MIX LTDA, 10.235.494/0001-47, DKU6B00, FRMEV02484082025, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, RXU4J40, FRMEV02484462025, 606-82; LOCMEP TRANSPORTES LTDA, 02.307.771/0001-51, PLA1G60, FRMEV02488172025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001- 60, SWM7I84, FRMEV02488932025, 606-82; LK BAZAR LTDA, 20.252.923/0001-48, JAG9j52, FRMEV02489052025, 606-82; LINDOMAR LARGURA MARIANO, .976.449-*, ISE0B95, FRMEV02489202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UILTON COSTA GIL FRANCO, .490.205-, DWT8A99, FRMEV02461352025, 606-82; TRES BARRAS TRANSPORTES LTDA, 11.386.483/0001-20, RQT7C64, FRMEV02466962025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, SXM4F63, FRMEV02471802025, 606-82; TRATAMETAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.698.330/0001-90, STM7D76, FRMEV02474092025, 606-82; TRUCKS AND CARS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 49.945.293/0001-79, MMC4H70, FRMEV02476142025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, OLD2B40, FRMEV02476822025, 606-82; SRX1H75, FRMEV02482372025, 606-82; OLD2B40, FRMEV02489992025, 606-82; TREFIX TECNOLOGIA EM FIXADORES LTDA, 14.706.069/0001-40, SXP8D29, FRMEV02477192025, 606-82; UENDER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, .506.746-, HOH4G96, FRMEV02477252025, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001- 99, JBV4B76, FRMEV02478002025, 606-82; ULTRAMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E AUTOMATIZADORES LTDA, 01.583.980/0001-65, QYB7G90, FRMEV02478272025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H34, FRMEV02478702025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, PPI4914, FRMEV02480352025, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, GAT2B62, FRMEV02481272025, 606-82; UEUZER GERALDO BATISTA RAMALHO, .811.116- *, CUB1B29, FRMEV02481602025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV02486012025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EJX0J98, FRMEV02487242025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFG6J32, FRMEV02490502025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV02490732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITAPOA HOLDING LTDA, 48.951.273/0001-48, DJC6I11, FRMEV02454182025, 606-82; J N G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 71.042.873/0001-05, QOA1I30, FRMEV02458992025, 606-82; ITACIR HORNUNG, .864.999-, BEY4E62, FRMEV02461562025, 606-82; IVIX EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.666.378/0001-17, SCR4B72, FRMEV02474512025, 606-82; IVAN LEITE DA SILVA, .795.985-, JQL9F74, FRMEV02475012025, 606-82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0001-00, IWL7290, FRMEV02475972025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GEG4A54, FRMEV02477392025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, FFQ3I40, FRMEV02479062025, 606- 82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV02479252025, 606-82; IVANIR MACHADO DE OLIVEIRA, .311.830-*, HQR6F75, FRMEV02480722025, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, SPD7D14, FRMEV02481162025, 606-82; J F DE SOUZA EXCURSOES LTDA, 30.713.257/0001-51, KIX6F16, FRMEV02481702025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIW4C04, FRMEV02482432025, 606-82; SXI5E84, FRMEV02484612025, 606-82; J P DE LIMA TRANSPORTES LTDA, 18.813.553/0001-29, QBY1E91, FRMEV02483812025, 606-82; ISMAR EVANGELISTA, .546.619-, MDH5G91, FRMEV02486812025, 606-82; MDH5G91, FRMEV02487922025, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV02489132025, 606-82; ISMAEL TENORIO FILHO, .539.128-, BCU0D10, FRMEV02490272025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, RHY1E55, FRMEV02489812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS LORBIESKI, .856.439-*, EPU6G59, FRMEV02463802025, 606-82; LUCIO EUSTAQUIO PEREIRA, .372.096-, HKH0158, FRMEV02465542025, 606-82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-, RJJ6I84, FRMEV02465952025, 606-82; ELJ5J40, FRMEV02469772025, 606- 82; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, EOF1H42, FRMEV02474562025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV02479002025, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-*, NRZ0F32, FRMEV02480272025, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, JCM3C29, FRMEV02480542025, 606-82; LUIZ FLORENTINO DA COSTA, 15.377.985/0001-46, OBK8H33, FRMEV02481132025, 606-82; QBT5B13, FRMEV02482702025, 606-82; LUCIR DEMARCHI, .370.750-, ILY4F58, FRMEV02482792025, 606-82; LUCIANA MARCIA TIMM, .509.731-, MMI1005, FRMEV02483512025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV02484862025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-*, QJP8F30, FRMEV02486182025, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, PPU6B64, FRMEV02486542025, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MKP4C82, FRMEV02486742025, 606-82; LUIS MATHEUS SILVA ROSA, 52.657.457/0001-77, IUZ8F31, FRMEV02488502025, 606-82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, .098.770-, IUY8A94, FRMEV02489302025, 606-82; LUIZ GONZAGA VIEIRA, .687.109-, AAW3H36, FRMEV02489982025, 606-82; LUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, *.516.968-, EFW0732, FRMEV02492252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV02457992025, 606-82; JPO TRANSPORTES LTDA, 57.959.354/0001-85, FUC8D30, FRMEV02460532025, 606-82; JULITRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA PESADA LTDA, 31.526.907/0001-12, CUA0B32, FRMEV02463232025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLD9F52, FRMEV02463742025, 606-82; SXK7B33,