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Diário Oficial da União · 05/08/2025 · pág. 185

DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500185 185 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02483872025, 606-82; RYD6E83, FRMEV02483892025, 606-82; JR CONSTRU CO ES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, RAC6A93, FRMEV02465372025, 606- 82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV02467842025, 606-82; JSY TRANSPORTES LTDA, 49.626.426/0001-44, TAZ0G83, FRMEV02468372025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV02469982025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RMZ1F76, FRMEV02474022025, 606-82; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.184.167/0001-67, SUA9B04, FRMEV02474292025, 606-82; JULIO'S TRANSPO R T ES LTDA, 13.458.587/0001-29, ITR4A76, FRMEV02476072025, 606-82; JULIO JOSE BORTH, .049.619-*, DTD0H05, FRMEV02476652025, 606-82; JULIANA BRAMBATTI, 17.808.769/0001-33, QJJ1H24, FRMEV02480902025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, SWD9E97, FRMEV02485132025, 606-82; JULIANA CASSIA REIS, .504.886-, EGJ7B14, FRMEV02486242025, 606-82; JSD QUIMICA LTDA, 14.600.707/0001-43, FEN4G44, FRMEV02489122025, 606-82; JR LIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.839.840/0001-67, ETU8B88, FRMEV02490612025, 606-82; JULIANA DA SILVA PEREIRA, 13.666.141/0001-90, MMA3B55, FRMEV02490652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, ELW4I08, FRMEV02461572025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAM7E34, FRMEV02461622025, 606-82; AXP7A21, FRMEV02469412025, 606-82; AZW2D75, FRMEV02476452025, 606-82; JAELSON JOSE DA SILVA, .697.984-, MKK9E50, FRMEV02464392025, 606-82; J. R. M. JUNIOR, 18.521.226/0001-01, QKI3D61, FRMEV02466392025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FXX5H45, FRMEV02467142025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV02468292025, 606-82; RVZ0C55, FRMEV02468452025, 606-82; JA I L S O N GONCALVES DA LUZ, .722.889-*, ALV2B45, FRMEV02471822025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, TEJ8B77, FRMEV02475402025, 606- 82; J.C. BURITI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.619.850/0001-35, DFT6D70, FRMEV02479042025, 606-82; JAIME DIAS NOVELI, .788.729-, QHC0H95, FRMEV02479202025, 606-82; J. M. GOMES DE AMEDINA, 34.712.092/0001-54, AVH6I71, FRMEV02479362025, 606-82; JAIR VIANA, .812.109-, MFI3G68, FRMEV02479522025, 606-82; JAIANE TRANSPORTES LTDA, 11.073.447/0001-07, RYF0E55, FRMEV02485672025, 606-82; JACKSON MELO DOS SANTOS, .669.829-*, ABT3083, FRMEV02486532025, 606- 82; J. MUNIZ SCHAEFFER, 27.943.940/0001-70, IWA4829, FRMEV02486802025, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI9A11, FRMEV02487562025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV02490932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EZZ4I65, FRMEV02457962025, 606-82; RAI8F09, FRMEV02458042025, 606-82; LUCAS BONIN, .676.189-, MIH6F94, FRMEV02460212025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV02471982025, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, SMA5A20, FRMEV02472322025, 606-82; QAU2A43, FRMEV02481662025, 606-82; QAN4H50, FRMEV02483492025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IRC0D40, FRMEV02474082025, 606-82; EZU9F11, FRMEV02492322025, 606-82; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, RYU8I39, FRMEV02475112025, 606-82; LOSANGELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 03.910.093/0001-80, GJD1D54, FRMEV02475302025, 606-82; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA, 07.011.024/0001-95, JRS5D47, FRMEV02479622025, 606-82; LORENA ALICE BARBOSA, .350.026-, GAT7B07, FRMEV02483742025, 606-82; LUCIA HELENA SANTOS BROTO, .880.659-*, ATV6G19, FRMEV02485762025, 606-82; LUCAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 91.143.784/0001-62, JDL3334, FRMEV02485962025, 606-82; LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS ZAMBALDI, .374.396-, FUU3G06, FRMEV02490542025, 606-82; LUAN JOSE DOS SANTOS, .335.490-, DSN2C48, FRMEV02490552025, 606-82; DSN2C48, FRMEV02490562025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV02489482025, 606-82; LUCAS PACHECO DA SILVA, *.376.989-, LPC6J48, FRMEV02489342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M&M COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 26.322.815/0001-80, MAR7137, FRMEV02454722025, 606-82; M. R. MOURA TRANSPORTES LTDA, 11.919.383/0001-12, POG0I80, FRMEV02461432025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, GFH7J88, FRMEV02462972025, 606-82; GFH7J88, FRMEV02468562025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFJ9A70, FRMEV02466752025, 606-82; MACROPO TRANSPO R T ES LTDA, 05.251.648/0004-05, FYA2122, FRMEV02469492025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RKY9C51, FRMEV02474062025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAQ6H06, FRMEV02475982025, 606-82; JAE8A44, FRMEV02478722025, 606-82; JCT6C42, FRMEV02482982025, 606-82; JCT6C42, FRMEV02489002025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV02479192025, 606-82; MAF - LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.133.004/0001-73, BOZ3C66, FRMEV02479412025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6B33, FRMEV02482622025, 606- 82; MACABI LOGISTICA LTDA, 08.751.715/0001-98, PWL7302, FRMEV02484382025, 606-82; PWL7302, FRMEV02484412025, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, PLM5A35, FRMEV02485412025, 606-82; M2E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.293.416/0001-31, RXM9B78, FRMEV02488282025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, SEI7H15, FRMEV02488472025, 606-82; RYS4J48, FRMEV02491032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FPB9J44, FRMEV02465862025, 606-82; FKB1C94, FRMEV02465902025, 606-82; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0001-14, TKY7D37, FRMEV02466262025, 606-82; TKR8B37, FRMEV02466292025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RAF7970, FRMEV02473582025, 606-82; TRANSRECARI TRANSPORTE, REMOCOES DE CARGAS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA, 17.158.442/0001-63, SVm2f86, FRMEV02475222025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJP2519, FRMEV02477222025, 606-82; MBU0185, FRMEV02489782025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, OYX7850, FRMEV02477292025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, OWK6I24, FRMEV02477332025, 606-82; PYC4131, FRMEV02484112025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RLB0C50, FRMEV02477452025, 606-82; QTL3450, FRMEV02483132025, 606-82; TRANSWORLD TRANSPORTES LTDA, 05.576.739/0001-60, MKB5C55, FRMEV02478792025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, AFQ4I00, FRMEV02480182025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCT4I04, FRMEV02480342025, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 85.183.747/0001-85, RYS0A50, FRMEV02483592025, 606-82; TRANSTREM TRANS P O R T ES LTDA, 27.228.168/0001-05, RHM4J23, FRMEV02485212025, 606-82; BEN8C41, FRMEV02489892025, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, MLW4B85, FRMEV02488742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração