DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500231 231 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANNA GALIL BRAZ, .054.426-*, , FREVP00375352025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00387042025, 773-0; , FREVP00387062025, 773-0; , FREVP00387122025, 773-0; , FREVP00399362025, 773-0; , FREVP00407602025, 773-0; , FREVP00399342025, 773-0; GIRA RAPIDO - TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, , FREVP00388152025, 773-0; GILMAR PINHEIRO DA CUNHA, .377.678-, , FREVP00404302025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA , 41.718.674/0001-03, , FREVP00394992025, 773-0; , FREVP00396082025, 773-0; GILMAR DANIEL DE ARAUJO, .039.287-, , FREVP00399222025, 773-0; , FREVP00399192025, 773-0; GILMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, .724.019-*, , FREVP00398852025, 773-0; GILVANETE ALVES DE SOUZA, .156.898-, , FREVP00392372025, 773-0; GISELE SABADIN ORNELLAS, .895.966-, , FREVP00403942025, 773-0; GIRASSOL PA DA R I A CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA, 34.858.391/0001-00, , FREVP00403962025, 773-0; GILVICENTE DO NASCIMENTO FEU, .819.907-*, , FREVP00411232025, 773-0; GILVAN INACIO MONTEL, .912.881-, , FREVP00402842025, 773-0; GISLAINE MENDES DE SOUZA, .120.184-, , FREVP00405772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.918/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO PEREIRA DA SILVA, .474.807-*, , FREVP00381252025, 773-0; FABIO FONSECA DA COSTA VELHO, .653.747-, , FREVP00402792025, 773-0; FAGSON JUNIOR DOS SANTOS SILVA, .285.506-, , FREVP00394472025, 773-0; FAUSTO MAXIMO, .749.287-*, , FREVP00374422025, 773-0; FARAO PARTICIP ACO ES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 34.691.187/0001-39, , FREVP00400402025, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00376192025, 773-0; FABIO LUIZ DA CRUZ LIMA, .143.291-, , FREVP00395952025, 773-0; , FREVP00396072025, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, , FREVP00399492025, 773-0; , FREVP00399392025, 773-0; FAVARETTO PORTAS AUTOMATICAS LTDA, 14.074.576/0001-08, , FREVP00375412025, 773-0; FABIO FERREIRA DOS SANTOS, .604.187-, , FREVP00373692025, 773-0; FABRICIO DE JESUS RISSATO, .850.491-*, , FREVP00382662025, 773-0; FABIO MIRANDA LANES, .032.737-, , FREVP00393802025, 773-0; FABIO LUIZ DA SI LV A LOBO, .000.738-, , FREVP00396422025, 773-0; FATIMA PEREIRA DA COSTA, .897.651-*, , FREVP00402892025, 773-0; , FREVP00411712025, 773-0; FAT I M A RODRIGUES VIEIRA, .783.358-, , FREVP00402982025, 773-0; FABRICIO MAC H A D O SINIS, .547.927-, , FREVP00411122025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUZA GO M ES NASCIMENTO, .344.247-*, , FREVP00411182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.919/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON FELIPE DE SANTANA ALMEIDA, .627.525-, , FREVP00363762025, 773-0; JEFFERSON HENRIQUE FELICIANO, .259.778-, , FREVP00367362025, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, .522.257-*, , FREVP00384502025, 773-0; JEANZAO TRANSPORTES LTDA, 43.630.944/0001-55, , FREVP00386552025, 773-0; , FREVP00396452025, 773-0; JEAN CARLOS TASSINARI, .143.367-, , FREVP00391742025, 773-0; JEAN DOUGLAS PEREIRA BARRIOS, .874.141-, , FREVP00391862025, 773-0; JEAN MICHEL PONCIANO, .124.929-*, , FREVP00407192025, 773-0; JEAN PAULO DE ALMEIDA PLENAMENTE, .188.198-, , FREVP00381512025, 773-0; JENNIFER OLIVEIRA CURSINO, .123.938-, , FREVP00381522025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, .394.218-*, , FREVP00392522025, 773-0; JEAN WILLIAN DE OLIVEIRA BATISTA, .427.499-, , FREVP00399862025, 773-0; JEANINE BASTOS DA SILVA, .739.027-, , FREVP00402612025, 773-0; JEFFERSON NERES BARBOSA, .538.708-*, , FREVP00400452025, 773-0; JEREMIAS RODRIGUES DE JESUS, .745.195-, , FREVP00400642025, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00410252025, 773-0; , FREVP00410482025, 773-0; JEFERSON TOMASINI PARTELI, .771.957-, , FREVP00411342025, 773-0; JEFF CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 11.783.481/0001-75, , FREVP00409192025, 773-0; JEFFERSON GUARNIERI SOBR I N H O, .588.788-*, , FREVP00406462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.920/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FD'P TEIXEIRA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, 49.672.539/0001-86, , FREVP00389832025, 773-0; FELIPE GUSTAVO FERREIRA, .688.229-, , FREVP00360122025, 773-0; FELIPE RODRIGUES BOM, .060.571-, , FREVP00367562025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE, .469.528-*, , FREVP00373652025, 773-0; , FREVP00373552025, 773-0; , FREVP00354802025, 773-0; , FREVP00354772025, 773-0; FELIPE DA SILVA MARIANO, .207.368-, , FREVP00378182025, 773-0; , FREVP00376652025, 773-0; FELIPE EIKI KONDO, .506.018- , , FREVP00400812025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-*, , FREVP00392902025, 773-0; , FREVP00380682025, 773-0; FERNANDA APARECIDA SOARES FERREIRA, .695.046-, , FREVP00368272025, 773-0; , FREVP00368172025, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-, , FREVP00385052025, 773-0; , FREVP00356172025, 773-0; FELIPE DE ALMEIDA TRUZZI, .291.128-*, , FREVP00353712025, 773-0; FELIPE YAMASHITA SANTIAGO, .083.618-, , FREVP00364272025, 773-0; FELIPE DE A. SANTOS TRANSPORTES, 31.411.015/0001-76, , FREVP00398612025, 773-0; FERMINO ALV ES , 76.355.486/0001-42, , FREVP00408572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.921/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCPS LTDA, 52.533.221/0001-29, , FREVP00373882025, 773-0; GELASIO FRANCISCO SABEL, .467.459-, , FREVP00358762025, 773-0; GAS VALE DO ACO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 10.576.934/0001-20, , FREVP00385512025, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00370262025, 773-0; GELSEIR RODRIGUES, .161.277-*, , FREVP00387892025, 773-0; GAMAGRAN IMPORT AND EXPORT LTDA, 33.799.506/0001-61, , FREVP00368682025, 773-0; GENIVAL MENDONCA DA SILVA, 34.262.258/0001-88, , FREVP00391902025, 773-0; GCA SOLU CO ES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, , FREVP00405302025, 773-0; , FREVP00398732025, 773-0; GAVIOLI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 51.636.175/0001- 20, , FREVP00393622025, 773-0; GEORGE SAMI GOURGE KADIES, .110.968-, , FREVP00396302025, 773-0; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, , FREVP00398882025, 773-0; GD AUTOMOVEIS LTDA, 39.467.991/0001-52, , FREVP00393442025, 773-0; GEISIANE SILVA GOMES, .122.878-, , FREVP00403352025, 773-0; GEIER TRANSPORTES LTDA, 40.687.657/0001-93, , FREVP00408712025, 773-0; , FREVP00408762025, 773-0; , FREVP00408872025, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00410892025, 773-0; GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.725.137/0001-31, , FREVP00409242025, 773-0; GEO R G E SOARES VEIGA, *.211.648-, , FREVP00406192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração