DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500241 241 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA, 08.825.225/0001-99, IPE3C68, FRMEV01802142025, 606-82; DPE8E37, FRMEV01802162025, 606-82; MARCELO LEMOS, .922.059-*, MFS8G70, FRMEV01835902025, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV01944352025, 606-82; IUS1G10, FRMEV01934242025, 606-82; IUS1G10, FRMEV01858422025, 606-82; IUS1G10, FRMEV01934102025, 606-82; MARCELO JOSE DE LIMA, .867.975-, QMG3080, FRMEV01903892025, 606-82; MARCELO LAMPUGNANI, .115.571-*, RRY8A81, FRMEV01898812025, 606-82; RRY7E41, FRMEV01987492025, 606-82; MARCELO FEUSER, .296.879-, MDA5509, FRMEV01889322025, 606-82; MDA5509, FRMEV01925332025, 606-82; MARCELO FAGUNDES, .213.396-, HHT7H53, FRMEV01897792025, 606-82; MARCELO GUCKERT TRANSPORTES LTDA, 26.702.609/0001-04, RAJ0I35, FRMEV01905372025, 606-82; SXL8J38, FRMEV01958742025, 606-82; RAJ0I35, FRMEV01971632025, 606-82; MARCELO LUIS WISNSECKI, 03.599.938/0001-68, IRL5D37, FRMEV01891802025, 606-82; MARC E LO MARTINELLI CORAZZA, .991.849-*, DKP8821, FRMEV01925602025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88, FRMEV01934392025, 606-82; MA R C E LO FERREIRA, .528.667-, SGJ2C22, FRMEV01986862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.145/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO FELIPE DA SILVA RODRIGUES MARQUES, .611.137-, , FREVP00384082025, 773-0; LUCIANO VIAL ORCINO, .027.307-*, , FREVP00390422025, 773-0; LUCIANO WALTRICK BRANCO, .044.889-, , FREVP00396132025, 773-0; , FREVP00411592025, 773-0; LUCIENE DA SILVA BELO GOMES, .339.378-, , FREVP00404612025, 773-0; LUCIANO DE OLIVEIRA QUEIROZ, .447.068-*, , FREVP00406672025, 773-0; , FREVP00405912025, 773-0; LUCIELHO SOARES ALVES , .907.738-, , FREVP00395302025, 773-0; LUCIANA ZANETTE PERIM, .138.307-, , FREVP00395292025, 773-0; LUCIMAR RODRIGUES DE SOUZA MARCO, .756.388-*, , FREVP00377632025, 773-0; LUCICLEIDE MARIA DA SILVA RODRIGUES, .491.748-, , FREVP00397082025, 773-0; LUCIANA BREDA TRIGO, .829.268-, , FREVP00375322025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-*, , FREVP00392962025, 773-0; LUCIMARA CONTI, .473.868-, , FREVP00400972025, 773-0; LUCILENE DA SILVA , .607.778-, , FREVP00403052025, 773-0; , FREVP00415952025, 773-0; LUCIANO DOS SANTOS, .576.164-*, , FREVP00405012025, 773-0; LUCIANA MARTINS CALACA , .462.597-, , FREVP00408022025, 773-0; LUCIMARA MUGNOS, .591.778-, , FREVP00415892025, 773-0; LUCIANA APARECIDA RUIZ CORREIA VITRIFICADOS, 33.601.122/0001-92, , FREVP00414522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ADAO GOBOR, .906.589-*, AZD8G88, FRMEV01717952025, 606- 82; AZD8G88, FRMEV01822172025, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-, MMH4H69, FRMEV01847722025, 606-82; MFM3972, FRMEV01866002025, 606-82; MARCIO DE MORAES OLIVEIRA, .690.801-, OBO8E84, FRMEV01921742025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, .889.371-*, PVL2A39, FRMEV01905832025, 606-82; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13, QIX7F01, FRMEV01856472025, 606-82; MLP4J50, FRMEV01969592025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA COSTA, .705.646-, HTP2F30, FRMEV01883772025, 606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, .571.119-, BEV0F45, FRMEV01918272025, 606-82; MARCIO GARCIA FERNANDES JUNIOR, .287.956-*, NRZ0I85, FRMEV01851522025, 606-82; MARCIO BORGHEZAN, .176.259-, MED6C30, FRMEV01933052025, 606-82; MARCIO CAMPOS, .114.849-, MMD5680, FRMEV01927332025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IYG9A99, FRMEV01877872025, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV01942992025, 606-82; REA5E24, FRMEV01962422025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-*, APS5E33, FRMEV01940732025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-, MDG8249, FRMEV01956502025, 606-82; MDG8249, FRMEV01956562025, 606-82; MARCIO CORREA PUGAS, 10.302.833/0001-60, GBR0I92, FRMEV01962772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.148/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO VIANA PIMENTA, .382.967-, , FREVP00390162025, 773- 0; MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA, .959.676-*, , FREVP00390382025, 773-0; MARCOS ANTONIO NICOLINI, .568.467-, , FREVP00391642025, 773-0; , FREVP00404232025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00407932025, 773-0; , FREVP00408102025, 773-0; , FREVP00408122025, 773-0; , FREVP00407902025, 773-0; , FREVP00417652025, 773-0; , FREVP00417742025, 773-0; , FREVP00425032025, 773-0; , FREVP00424502025, 773-0; MARCOS NIERO, .478.338-*, , FREVP00397122025, 773-0; , FREVP00416612025, 773-0; , FREVP00416662025, 773-0; MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, .782.391-, , FREVP00396472025, 773-0; MAR CO PONTIERI AUGUSTO, .760.608-, , FREVP00406372025, 773-0; MARCOS JUNIOR DA SILVA, .375.201-*, , FREVP00414352025, 773-0; MARCOS NATAL GIMENES, .399.859-, , FREVP00412582025, 773-0; MARCOS MOREIRA CORREA, .118.937-, , FREVP00422072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA CRISTINA DA SILVA TOMAZ, .180.749-*, ASH2I44, FRMEV01828062025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-, OCZ7J39, FRMEV01821592025, 606-82; OCZ7J39, FRMEV01902642025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA, 08.825.225/0001-99, IPE3C71, FRMEV01802022025, 606-82; MARCIA AMELIA DE SOUZA ROSA LTDA, 10.544.779/0001-60, RYO0A30, FRMEV01820622025, 606-82; RYO0A30, FRMEV01901422025, 606-82; M.F. DOS REIS & CIA LTDA, 33.905.997/0001-88, SPS3C97, FRMEV01859102025, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001-27, FCK5H35, FRMEV01900332025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-, MDG8249, FRMEV01879902025, 606-82; M.C.C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.577.079/0001- 92, MFL8H57, FRMEV01897082025, 606-82; MARCIANA GORETE MARKLEWSKI MOREIRA LTDA, 10.764.936/0001-42, IYU2843, FRMEV01899832025, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, ESU1380, FRMEV01921862025, 606-82; M.F.C.P.