DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0005-66, , FREVP00376542025, 773-0; MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA, 22.134.988/0001-14, , FREVP00407412025, 773-0; MKG GESTAO E MARKETING LTDA, 00.613.779/0001-10, , FREVP00398372025, 773-0; , FREVP00398362025, 773-0; , FREVP00403742025, 773-0; MOISES DOS SANTOS RODRIGUES, .497.656-*, , FREVP00396272025, 773-0; MOBILEPLAY COMERCIAL SLU LTDA, 06.864.709/0001-11, , FREVP00397402025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00397322025, 773-0; MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, 33.593.575/0001-14, , FREVP00393102025, 773-0; MOISES GONCALVES DOS SANTOS, .072.059-, , FREVP00408462025, 773-0; MONICA SOARES PEREIRA, .823.996-, , FREVP00408582025, 773-0; MOBARA VEICULOS LTDA, 12.945.179/0003-09, , FREVP00407642025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00407322025, 773-0; , FREVP00408372025, 773-0; MMC MULTIMARCAS VEICULOS LTDA, 52.304.745/0001-48, , FREVP00402882025, 773-0; MOACIR ALVES DA CRUZ, .039.528-*, , FREVP00405882025, 773-0; MN PERIM TRANSPORTE LTDA, 43.318.107/0001-95, , FREVP00409892025, 773-0; ML ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 39.292.902/0001-84, , FREVP00412472025, 773-0; , FREVP00415662025, 773-0; , FREVP00415722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIANE ANDRADE, .039.499-, GKW1B28, FRMEV01839542025, 606-82; MARIA LUISA CRUZ DE CASTRO, .343.948-, AUL1C40, FRMEV01843462025, 606-82; MARIA TAUANE BARRETO, .504.235-*, RIQ9C05, FRMEV01920482025, 606-82; RIQ9C05, FRMEV01932372025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .373.489-, QAA5A15, FRMEV01942362025, 606-82; QAA5A15, FRMEV01911712025, 606-82; QAA5A15, FRMEV01978222025, 606-82; MARIA APARECIDA DOMINGUES YANAI, .594.678-, DDH6214, FRMEV01919812025, 606-82; MARIA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, .174.661-*, NPP7A71, FRMEV01898682025, 606-82; MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA, .118.290-, ISV1H42, FRMEV01867722025, 606-82; MARIA MARLENE BORGES DA SILVA, .591.459-, MAM4659, FRMEV01849672025, 606-82; MAM4659, FRMEV01948862025, 606-82; MARIA DELURDES DA SILVA, 15.269.084/0001-30, QWF2A69, FRMEV01920272025, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, .895.385-*, DTC7E33, FRMEV01923222025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001- 33, RRT9G16, FRMEV01912272025, 606-82; MARIA DE LOURDES LIMA MELO, .119.296- , LRR4C51, FRMEV01889792025, 606-82; MARIA AMELIA TIRLONI ZANINI, .363.761- , RAM4B57, FRMEV01887182025, 606-82; MARIA ROSINEIDE RODRIGUES NOBRE OLIVEIRA, .836.024-*, EES9J70, FRMEV01957792025, 606-82; MARIA CRISTINA MACHADO, .879.230-, QHB4E17, FRMEV01962462025, 606-82; MARIA NILDE TUR LTDA, 59.244.065/0001-25, INK7B18, FRMEV01974592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIANE ANDRADE, .039.499-, GKW1B28, FRMEV01839542025, 606-82; MARINES MARTINI, .837.570-*, IQD7D28, FRMEV01841702025, 606-82; MARLENE RIBEIRO, .285.490-, IET5D53, FRMEV01838142025, 606-82; MARIO HENRIQUE DE CASTRO, .069.966-, EKP9E35, FRMEV01832202025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV01857202025, 606-82; MARIELE FIGUEIRA, .741.529-*, RKZ1G71, FRMEV01926022025, 606-82; MARINA MM TRANSPORTES LTDA, 03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV01933342025, 606-82; FDZ3056, FRMEV01928662025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, MFW3B36, FRMEV01919482025, 606-82; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, QHK5H64, FRMEV01913752025, 606-82; RYO3B83, FRMEV01903152025, 606-82; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001- 22, TBM4F23, FRMEV01935522025, 606-82; BEB5E86, FRMEV01932012025, 606-82; MARIO BASSO & CIA LTDA, 90.838.004/0001-36, IVN6480, FRMEV01869882025, 606-82; MARIO MARTIN KLIAR NETO, .416.750-, MFN0393, FRMEV01948222025, 606-82; MARILENE HEICHEL DA CRUZ, .036.679-, BDO9E39, FRMEV01965032025, 606-82; MARLA ISOPPO DA SILVA, .703.139-*, ASD3841, FRMEV01952232025, 606-82; MARLO ANTUNES, .961.859-, GAR0F37, FRMEV01957372025, 606-82; MARILENE IRSCHLINGER TIRLONI, .770.501-, RRL8B56, FRMEV01895472025, 606-82; MARINO ALBINO REIS HECK, .336.770-*, BAN2950, FRMEV01988552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.161/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00354922025, 773-0; , FREVP00381472025, 773-0; , FREVP00398832025, 773-0; , FREVP00397382025, 773-0; , FREVP00398762025, 773-0; , FREVP00402872025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00366512025, 773-0; , FREVP00368962025, 773-0; , FREVP00393132025, 773-0; , FREVP00414682025, 773-0; MOTTU I S.A, 41.335.131/0001-07, , FREVP00391052025, 773-0; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, , FREVP00388672025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A ., 21.314.559/0002-47, , FREVP00396332025, 773-0; , FREVP00394592025, 773-0; MORENO'S DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA, 01.620.159/0001-71, , FREVP00407892025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00397452025, 773-0; , FREVP00401832025, 773-0; , FREVP00416442025, 773-0; , FREVP00416922025, 773-0; MONICKE MAGALHAES BONSANTO FERNANDES, .208.916-, , FREVP00409492025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCUS VINICIUS MENEZES DA SILVA, .259.300-, IRU0C47, FRMEV01844802025, 606-82; IRU0C47, FRMEV01864982025, 606-82; JOSE HUMBERTO BARRETO DE ALENCAR, .591.108-*, FNV4690, FRMEV01821512025, 606-82; MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV01854642025, 606- 82; AXA0C38, FRMEV01922012025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV01874282025, 606-82; OKC4211, FRMEV01887732025, 606-82; OKC4211, FRMEV01859042025, 606-82; OKC4211, FRMEV01930902025, 606-82; M A R CO S WAIRICH, .672.190-, IMW4A95, FRMEV01904222025, 606-82; MARCUS FIORI GIACOMEL, .083.789-, RYS8B88, FRMEV01898952025, 606-82; JOSE JOAQUIM DOS SANTOS, .996.705-*, ESU9C35, FRMEV01861152025, 606-82; MARDIAL SANT ANA BIRCK, .623.070-, IGQ9I23, FRMEV01884172025, 606-82; JOSE IVO PEREIRA DA CRUZ, .902.249-, EGJ8C57, FRMEV01903232025, 606-82; MARCOS AURELIO S FOQUES & CIA LTDA, 92.567.833/0001-57, ITR7960, FRMEV01885132025, 606-82; MARCUS VINICIUS GROSS, .992.789-*, MFI3614, FRMEV01932832025, 606-82; JOSE INACIO DA SILVA & FILHOS LTDA, 87.857.447/0001-60, LXB1D45, FRMEV01938392025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV01994632025, 606- 82; F. A. C. FABRICA DE ACUMULADORES CALIFORNIA LTDA, 04.708.093/0001-64, AYD5E01, FRMEV01924682025, 606-82; JEREMIAS JOSE MADEIRA, .904.346-*, HMV9802, FRMEV01991172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração