DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OAV8I36, FRMEV01814162025, 606-82; SPO4I79, FRMEV01805322025, 606-82; QBK9818, FRMEV01817822025, 606-82; RRN1G20, FRMEV01769392025, 606-82; RRP8E50, FRMEV01712272025, 606-82; QCI5D52, FRMEV01723292025, 606-82; QCD4881, FRMEV01769202025, 606-82; QCS8573, FRMEV01870952025, 606-82; QCF8755, FRMEV01854322025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, DOD8J82, FRMEV01808062025, 606-82; FPL5I55, FRMEV01904382025, 606-82; MARQUIANO KENHAR, .500.759-*, OBR9H53, FRMEV01823092025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, EEE6D07, FRMEV01844052025, 606-82; EUL1I31, FRMEV01919682025, 606-82; EMU9A62, FRMEV01919112025, 606-82; SUY3A21, FRMEV01920362025, 606-82; MARQUESTUR VIAGENS LTDA, 09.091.321/0001-13, TDQ6J20, FRMEV01872362025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, RYL6D68, FRMEV01888082025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA , 21.362.359/0001-89, INJ8D65, FRMEV01925472025, 606-82; MARTA CORDEIRO DA ROSA, .532.249-, SEF0H29, FRMEV01951572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, SXF4J92, FRMEV01835102025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV01862452025, 606-82; RXQ2A99, FRMEV01861222025, 606-82; RYA0G15, FRMEV01857182025, 606-82; RXQ2A99, FRMEV01949892025, 606-82; QIA1G29, FRMEV01949922025, 606-82; MARLUCIA TEREZA SOUSA, .945.655-, BDQ7G24, FRMEV01904022025, 606-82; MARLY TEREZINHA BRUNO, .568.699-*, EWU7C31, FRMEV01922222025, 606-82; MARGARETE DA ROSA ROMERO, 26.558.408/0001-77, OMI1A70, FRMEV01921042025, 606-82; MARLON LUCIANO FERREIRA, .910.326-, OQO3C90, FRMEV01916732025, 606-82; MARNE RODRIGUES DE SOUZA, .587.426-, QMX1E38, FRMEV01902262025, 606-82; MARQUES DIAS MATERIAIS PARA CONSTRUCO ES LTDA, 04.392.202/0001-87, RHF6H80, FRMEV01896602025, 606-82; MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 51.816.003/0001-39, FDB0F47, FRMEV01905522025, 606-82; MARGIL TRANSPORTES LTDA, 11.123.806/0001-93, SDB0H97, FRMEV01915142025, 606-82; MARGIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, HHF4I38, FRMEV01959452025, 606-82; JACOBINA RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.715.466/0001-90, AUJ5H93, FRMEV01991652025, 606-82; JORGE LOPES DOS SANTOS, .315.098-*, GZV1496, FRMEV01989552025, 606-82; ELIDA DE FARIA RIBEIRO, .207.097-, MFY6C69, FRMEV01996392025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RPH0I66, FRMEV01992402025, 606-82; JOSIEL DOS SANTOS SPARRENBERGER, .707.850- , IJO5D45, FRMEV01987082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.169/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1B79, FRMEV01859342025, 606-82; QJH1923, FRMEV01871582025, 606-82; MLL3599, FRMEV01863302025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCT7133, FRMEV01928692025, 606-82; QCS7A03, FRMEV01924552025, 606-82; QC T6913, FRMEV01924302025, 606-82; QCD4J41, FRMEV01942982025, 606-82; RAY2D63, FRMEV01962012025, 606-82; RRO3F79, FRMEV01962602025, 606-82; OAW2D91, FRMEV01955312025, 606-82; OAW1731, FRMEV01988152025, 606-82; SPR2G15, FRMEV01990602025, 606-82; OAW2211, FRMEV01982212025, 606-82; OAW2251, FRMEV01982382025, 606-82; RRW8H17, FRMEV01983552025, 606-82; QCF0I65, FRMEV01973562025, 606-82; SPP3D29, FRMEV01986762025, 606-82; QCD4J61, FRMEV01957102025, 606-82; OBQ9I44, FRMEV01995582025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV01863272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS MOURA GONCALVES, .656.246-*, HAZ2B29, FRMEV01833612025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, BEF6D67, FRMEV01820352025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, .215.640-, IOA2G18, FRMEV01840912025, 606-82; IOA2G18, FRMEV01987592025, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-, HKE6J58, FRMEV01810472025, 606-82; MATLOG TRANS P O R T ES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV01816682025, 606-82; RYW9E44, FRMEV01818642025, 606-82; SXI7G34, FRMEV01807422025, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS BARRETO, .856.951-*, NJL0C65, FRMEV01832322025, 606-82; MATEUS CARDOSO DOS SANTOS, .961.669-, LXF3C15, FRMEV01820252025, 606-82; MATAGRANDE TRANSPORTES LTDA, 11.787.985/0001-63, SSS6J75, FRMEV01892812025, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, MLK8C11, FRMEV01876662025, 606-82; ITT5F29, FRMEV01981962025, 606-82; M AT E U S ADRIEL DA SILVA, .069.970-, CZP4G27, FRMEV01863602025, 606-82; CZP4G27, FRMEV01992792025, 606-82; MATHEUS DOS REIS BARBACOVI, .618.080-*, ANO3J57, FRMEV01858232025, 606-82; MATELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.430.444/0001-89, QJJ6F03, FRMEV01890922025, 606-82; MATEUS RODRIGUES, .419.759-, BYB7B96, FRMEV01993862025, 606-82; MATHEUS SILVA ZANATTA, .436.012-, MRE6H15, FRMEV01974492025, 606-82; MATHIAS CARDOZO DE SOUZA, *.155.499-, MBC1A64, FRMEV01850402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV01817412025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV01840342025, 606-82; QJO3D15, FRMEV01899452025, 606-82; RYB5D89, FRMEV01873022025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXV9I99, FRMEV01823792025, 606-82; SXV9I99, FRMEV01890232025, 606-82; MARTINS & SILVA COMERCIO LTDA, 17.238.092/0001-45, NAW8E42, FRMEV01869232025, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV01876962025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MKM9J89, FRMEV01853342025, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-50, RHE4G73, FRMEV01888212025, 606-82; MARYTUR-TURISMO