DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONIVALDO JOSE DA SILVA, 10.505.513/0001-08, , FREVP00382862025, 773-0; , FREVP00383022025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-*, , FREVP00354382025, 773-0; ROMEU MARCOS BARBIAN, .810.301-, , FREVP00357062025, 773-0; RONALDO GAVIOLI DELEVATI, .335.630-, , FREVP00358142025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP00389722025, 773-0; RONALDO GOMES DOS REIS, .363.928-, , FREVP00396182025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00388752025, 773-0; , FREVP00388762025, 773-0; RONALDO VICENTINO GOMES ALMEIDA, .241.506- , , FREVP00398142025, 773-0; ROMARIO DOS SANTOS PEREIRA, .179.015-*, , FREVP00399022025, 773-0; , FREVP00396702025, 773-0; , FREVP00404792025, 773-0; , FREVP00415882025, 773-0; RONALDO MUNIZ PESSANHA, .330.967-, , FREVP00390492025, 773-0; ROMUALDO LOURENCO DE CARVALHO, .019.308-, , FREVP00399092025, 773-0; ROMULO CAULO BARBOZA DA SILVA, .003.187-*, , FREVP00408332025, 773-0; RONALDO MOREIRA, .696.358-, , FREVP00418542025, 773-0; ROSANE CAMPANHA LOURENCO, .397.677-, , FREVP00423612025, 773-0; RONIE PEREIRA GUIMARAES, .289.837-*, , FREVP00421092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.275/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEV01796722025, 606-82; IQR0I19, FRMEV01915912025, 606-82; P AU LO RENATO BANDEIRA DA SILVA JUNIOR, .691.440-, ADN3845, FRMEV01789802025, 606- 82; PAULO RALPH ROCHA, .578.896-, FDW7H27, FRMEV01896262025, 606-82; GLAUBER RODRIGUES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, TMJ6G41, FRMEV01985532025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV01984692025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, IVT6E78, FRMEV01990782025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR9J43, FRMEV01975562025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I79, FRMEV02000292025, 606-82; LENITO TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, QJR6073, FRMEV01990612025, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV01973672025, 606-82; JOCIMAR CAPITANIO, .033.000-*, SDU5A61, FRMEV02002312025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYM5B88, FRMEV01973832025, 606-82; LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.663.629/0001- 63, FPV5A57, FRMEV01985782025, 606-82; JOSE VINICIUS MEURER, .835.249-, HZX5G95, FRMEV01999772025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXA9A71, FRMEV01984642025, 606-82; FUU0H73, FRMEV01985722025, 606-82; LO N T A N O TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA0H96, FRMEV01974522025, 606-82; KTL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 87.796.363/0003-25, IOO8J89, FRMEV02002812025, 606- 82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A93, FRMEV01973772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, GCJ8B55, FRMEV01811952025, 606-82; PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, 34.192.941/0001-96, QHZ6A00, FRMEV01835482025, 606-82; QJF4G11, FRMEV01832702025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01807832025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01809782025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01837872025, 606-82; MLZ9I03, FRMEV01884572025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01885512025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01814442025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01863032025, 606-82; PAULO VINICIUS DUTRA SILVEIRA, .146.836-, DPE8D82, FRMEV01768072025, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01813872025, 606-82; ANN0D80, FRMEV01809472025, 606-82; ANN0D80, FRMEV01841742025, 606-82; ANN0D80, FRMEV01782702025, 606-82; ANN0D80, FRMEV01870522025, 606-82; P AU LO VIEIRA MARTINS, 05.152.713/0001-94, QJV8I57, FRMEV01864232025, 606-82; PAVONI TRANSPORTES LTDA, 46.566.093/0001-17, IUE7F56, FRMEV01885072025, 606-82; PAVIMENTI BLOCOS E PAVERS LTDA, 03.921.455/0001-38, RHD4169, FRMEV01875182025, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5H94, FRMEV01882342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERFOG - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.140.628/0001-02, ASH9B01, FRMEV01686682025, 606-82; PERGAZA COMERCIO DE LAMINAS LTDA, 73.668.758/0001-76, ITZ4855, FRMEV01844562025, 606-82; ITZ4855, FRMEV01844752025, 606-82; ITZ4855, FRMEV01845092025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV01826052025, 606-82; QIQ0E60, FRMEV01934192025, 606-82; PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09, ILD3980, FRMEV01829402025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RBQ5E79, FRMEV01844202025, 606-82; RCI7A58, FRMEV01877252025, 606-82; OVO1I45, FRMEV01887292025, 606-82; RCM5G28, FRMEV01856062025, 606-82; JJI9820, FRMEV01854562025, 606-82; JJI9790, FRMEV01992232025, 606-82; PERFITUBO COMERCIAL LTDA, 30.972.783/0001-36, MIJ5G44, FRMEV01822472025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, REO8J38, FRMEV01880702025, 606-82; PERES PAPEIS LTDA, 48.842.414/0001-94, RKY5E54, FRMEV01908902025, 606-82; PERFIL SUL - ALUMINIO LTDA, 05.913.899/0001-57, RDV9J35, FRMEV01900432025, 606-82; RDV9J35, FRMEV01934882025, 606-82; PEROBAO TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-83, EKH4G66, FRMEV01899012025, 606-82; PERES ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 38.336.162/0001-78, QJX6C54, FRMEV01988042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.278/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER DOS SANTOS DIAS, .850.687-*, , FREVP00384942025, 773-0; , FREVP00399232025, 773-0; V. VALBUZI LTDA, 08.919.786/0001-57, , FREVP00378882025, 773-0; V A M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.719.993/0001-26, , FREVP00398632025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00356932025, 773-0; , FREVP00409632025, 773-0; , FREVP00412302025, 773-0; , FREVP00412332025, 773-0; , FREVP00407202025, 773-0; , FREVP00423812025, 773-0; , FREVP00423842025, 773-0; , FREVP00422012025, 773-0; V S N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.953.906/0001-14, , FREVP00388682025, 773-0; UNIVERSO EXPRESS LTDA, 03.215.940/0001-96, , FREVP00361792025, 773-0; V. BEDIN LTDA, 95.063.822/0001-28, , FREVP00393232025, 773-0; VAGNER ROMEU HITZ, .960.520-, , FREVP00403102025, 773-0; URIEL CALOMENI DI CARLANTONIO, .447.197-, , FREVP00404532025, 773-0; VALDEIR BARBOSA SANTOS JUNIOR, .953.277-*, , FREVP00416302025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00413902025, 773-0; VALDEIR AMARAL, .561.259-*, , FREVP00422322025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração