DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QJJ2B95, FRMEV01780322025, 606-82; QJJ2B95, FRMEV01891292025, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-*, RAZ5E12, FRMEV01822232025, 606-82; SPF6F18, FRMEV01845692025, 606-82; QCL9G67, FRMEV01871332025, 606-82; VOLNEI HARTMANN, .364.029-, AYY9I10, FRMEV01828192025, 606-82; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA, 12.140.905/0001-46, SFD4I08, FRMEV01741402025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCJ2G44, FRMEV01794562025, 606- 82; TCJ2G44, FRMEV01887202025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01871702025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01813182025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01846212025, 606-82; TCL8I76, FRMEV01899432025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01894162025, 606-82; TCJ2G44, FRMEV01846162025, 606-82; TCL8I76, FRMEV01890502025, 606-82; VOLNEI JONAS MEIER, .886.809-, RDZ7D93, FRMEV01884482025, 606-82; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV01873622025, 606-82; VOBETO TRANSPORTES LTDA, 15.472.129/0001-70, HRO9050, FRMEV01910642025, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, MDB3143, FRMEV01970702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, QPH3J16, FRMEV01834882025, 606-82; QPH3J16, FRMEV01811072025, 606-82; FTW3B62, FRMEV01876602025, 606-82; RANGEL SERVICOS GUINCHO LTDA, 50.606.627/0001-69, MMJ8D33, FRMEV01742282025, 606-82; MMJ8D33, FRMEV01851442025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IQT7630, FRMEV01791292025, 606- 82; IRL3B72, FRMEV01752822025, 606-82; MFD5103, FRMEV01971992025, 606-82; RAPHAEL GRACIOSO PINTO, .469.387-*, CUB1109, FRMEV01734972025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV01865032025, 606-82; NJN6565, FRMEV01980272025, 606-82; NJN6565, FRMEV01989142025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX0D54, FRMEV01757732025, 606- 82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBK2J87, FRMEV01787702025, 606-82; RANGEL TRANSPORTES LTDA, 11.498.520/0001-92, OBA0G11, FRMEV01787832025, 606-82; RAFAEL CARDOSO MOREIRA, .174.518-, FRF6D64, FRMEV01867452025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZP0H16, FRMEV01882032025, 606-82; QZC8A67, FRMEV01992512025, 606-82; RANC ARMAZENS VAREJISTA LTDA, 13.863.441/0001-69, RCQ7J73, FRMEV01993022025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, .852.929-, MEG0J83, FRMEV01993072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI, .558.421-*, JCX5I97, FRMEV01829322025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXI9I54, FRMEV01834782025, 606-82; RYT0G53, FRMEV01811372025, 606-82; RKZ9C19, FRMEV01822332025, 606-82; SXE3B52, FRMEV01781142025, 606-82; RAPHAEL GR AC I O S O PINTO, .469.387-, MKD3516, FRMEV01741182025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV01813132025, 606-82; RXZ9A51, FRMEV01900142025, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV01838712025, 606-82; ATR7032, FRMEV01729742025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, QCJ8D95, FRMEV01847692025, 606-82; SPI2I04, FRMEV02000172025, 606-82; R EA L D O CARDIN JUNIOR, .242.229-, ENU3E87, FRMEV01731992025, 606-82; REALIZA MOTOCARS LTDA, 41.632.157/0001-17, MLG7H51, FRMEV01866272025, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-16, IRY5180, FRMEV01789122025, 606-82; REAL PETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.080.789/0001-79, TCU9I49, FRMEV01878292025, 606-82; RDT TRANSPORTES LTDA, 44.309.062/0001-55, DTB9J63, FRMEV01885002025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0002-40, RSV5E77, FRMEV01870132025, 606-82; REALITY SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 22.669.960/0001-81, MME8C28, FRMEV01899372025, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, QKB6140, FRMEV01979472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI, .558.421-*, JCX5I97, FRMEV01829322025, 606-82; QCG1F44, FRMEV01779982025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXI9I54, FRMEV01834782025, 606-82; RYT0G53, FRMEV01811372025, 606-82; RKZ9C19, FRMEV01822332025, 606-82; SXE3B52, FRMEV01781142025, 606-82; RAPHAEL GRACIOSO PINTO, .469.387-, MKD3516, FRMEV01741182025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RXZ9A51, FRMEV01813132025, 606-82; RXZ9A51, FRMEV01900142025, 606-82; R EA L I A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV01838712025, 606-82; ATR7032, FRMEV01729742025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, QCJ8D95, FRMEV01847692025, 606-82; SPI2I04, FRMEV02000172025, 606-82; REALDO CARDIN JUNIOR, .242.229-, ENU3E87, FRMEV01731992025, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-16, IRY5180, FRMEV01789122025, 606-82; REAL PETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.080.789/0001-79, TCU9I49, FRMEV01878292025, 606-82; RDT TRANSPORTES LTDA, 44.309.062/0001-55, DTB9J63, FRMEV01885002025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0002-40, RSV5E77, FRMEV01870132025, 606-82; REALITY SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 22.669.960/0001- 81, MME8C28, FRMEV01899372025, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA , 01.945.637/0001-13, QKB6140, FRMEV01979472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUD6F51, FRMEV01166302025, 606-82; SHU9G50, FRMEV01170082025, 606-82; TDI1B25, FRMEV01167472025, 606-82; RUP5G00, FRMEV01346502025, 606-82; RTK2G36, FRMEV01328242025, 606-82; RHJ5G39, FRMEV01340372025, 606-82; RHJ5G37, FRMEV01235832025, 606-82; RHI8H81, FRMEV01311692025, 606-82; RUE4E87, FRMEV01178832025, 606-82; RTK2G33, FRMEV01199172025, 606-82; SIQ2J40, FRMEV01210562025, 606-82; RTK2G32, FRMEV01227002025, 606-82; RUP5F92, FRMEV01255852025, 606-82; SIQ2J40, FRMEV01234342025, 606-82; RHL9J86, FRMEV01245452025, 606-82; RUE4E88, FRMEV01283532025, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, JHZ2b94, FRMEV01192492025, 606-82; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0020-36, FFD1C81, FRMEV01229342025, 606-82; COMOVEL - COMERCIAL MONTEALTENSE DE VEICULOS LTDA , 10.640.121/0001-51, EFY5A23, FRMEV01216682025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, OLW1E98, FRMEV01196782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração