DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500262 262 Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV01769452025, 606-82; RYN0G69, FRMEV01880832025, 606-82; MJP2C74, FRMEV01889502025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV01849632025, 606-82; JBY1J25, FRMEV01788872025, 606-82; JDF2F38, FRMEV01891642025, 606-82; JDD9B58, FRMEV01834292025, 606-82; JBY1J25, FRMEV01978902025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ7F08, FRMEV01877862025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01865562025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01865592025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01865602025, 606-82; JCQ6D79, FRMEV01869592025, 606-82; JDI6J58, FRMEV01941612025, 606-82; J CQ 7 F 0 9 , FRMEV01946292025, 606-82; JDI6J58, FRMEV01957882025, 606-82; GAI6D38, FRMEV01932292025, 606-82; JCQ6C55, FRMEV01979162025, 606-82; VLADEMIR SULDOVSKI, .430.089-*, MML2A40, FRMEV01938952025, 606-82; VLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 09.644.002/0001-98, TAQ0J27, FRMEV01970672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001- 00, IZE1I56, FRMEV01175792025, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, QBH2B95, FRMEV01177612025, 606-82; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0001-17, RMP8I42, FRMEV01177312025, 606-82; COMTRASIL CO M E R C I O E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLZ0D48, FRMEV01320512025, 606-82; QTU5H25, FRMEV01223562025, 606-82; SKE6I90, FRMEV01222582025, 606-82; PLP9H98, FRMEV01225982025, 606-82; SKE6B92, FRMEV01231822025, 606-82; QTZ9E60, FRMEV01213582025, 606-82; SKE6B92, FRMEV01200582025, 606-82; PLP7E24, FRMEV01265302025, 606-82; SKK2B23, FRMEV01227862025, 606-82; PKS1667, FRMEV01212422025, 606-82; SKK0C61, FRMEV01281812025, 606-82; CONCRELUZ PRE MOLDADOS LTDA, 31.587.053/0001-84, GXS1B98, FRMEV01249642025, 606-82; CONCEITTO COMERCIO DE PEDRAS NATURAIS LTDA, 42.453.363/0001-22, MML3A72, FRMEV01204622025, 606-82; CONCEICAO DE SOUZA, .507.800-, ILI3I17, FRMEV01257822025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV01232742025, 606-82; COMPESP COMPENSADOS ESPECIAIS LTDA, 01.129.645/0001-91, RHX3J20, FRMEV01170682025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV01207222025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RYX1F92, FRMEV01162352025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, ESV3E58, FRMEV01305252025, 606-82; RAX2F57, FRMEV01227352025, 606-82; CO N S T R U A COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, IBV6E37, FRMEV01347082025, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, MGV2G38, FRMEV01167662025, 606-82; CONSTANTINO E SENTINELLO LTDA, 10.213.265/0001-21, AFR9E01, FRMEV01215622025, 606-82; CONSTRUMERC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.027.908/0001-63, PLH7341, FRMEV01199922025, 606-82; CONFINS TRANSPO R T ES LTDA, 64.294.325/0001-07, QXN9B65, FRMEV01192592025, 606-82; CONFIDENCE MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 75.274.969/0001-50, GVE8D24, FRMEV01201772025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, NUB8J26, FRMEV01206332025, 606-82; RRZ8H20, FRMEV01231002025, 606-82; CO N E X AO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV01269202025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV01239382025, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV01230912025, 606-82; CONDUSVALE DISTRINUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.624.503/0001-51, JBD1C54, FRMEV01214382025, 606-82; CONDUMIG INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS S.A., 65.207.177/0001- 09, QUX9101, FRMEV01226322025, 606-82; CONSTRUTIVA MATERIAIS PARA CONSTR U C AO LTDA, 24.330.249/0001-23, RBT5F90, FRMEV01267442025, 606-82; CONSTRUTERTO LTDA, 03.430.773/0001-04, FJX7I82, FRMEV01265092025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, BPQ8G57, FRMEV01190952025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV01187732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELENI DA FONSECA CARVALHO, .717.390-, IWO1C49, FRMEV01192052025, 606-82; ELEN C TEIXEIRA LTDA, 55.315.866/0001-83, BYG5D76, FRMEV01231652025, 606- 82; ELENILDO QUARESMA DOS SANTOS, .262.624-*, PFE5F97, FRMEV01236172025, 606-82; ELENILSON DA SILVA BARROS, .343.801-, JZR5H35, FRMEV01288032025, 606- 82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, QKS3H58, FRMEV01245952025, 606-82; QMI4I67, FRMEV01241042025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1361, FRMEV01244912025, 606-82; FPD8I26, FRMEV01251292025, 606-82; GDO9I46, FRMEV01295492025, 606-82; GHV3382, FRMEV01339482025, 606-82; FQT2J23, FRMEV01274122025, 606-82; ELETROFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.357.969/0001-45, SFA1E54, FRMEV01144822025, 606-82; ELEMAR DEBASTIANI, .337.900-, BXC8I77, FRMEV01172532025, 606-82; ELETRICA SERPAL LTDA, 03.938.818/0001-48, NUD6024, FRMEV01211002025, 606-82; ELENILDO SILVA COUTO, .138.295-*, NZJ2A98, FRMEV01227362025, 606-82; ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A ., 75.263.475/0001-70, TAJ1A96, FRMEV01255762025, 606-82; ELETRONICA E TRA N S P O R T ES A&D LTDA, 44.209.903/0001-52, MMC7E14, FRMEV01261012025, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV01228742025, 606-82; ELEANDRO THOME, 10.602.603/0001-17, AWQ7938, FRMEV01217412025, 606-82; ELEKTRO REDES S.A., 02.328.280/0001-97, FFL5C64, FRMEV01209302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1F56, FRMEV01166472025, 606-82; SXH1E54, FRMEV01270602025, 606-82; RXM8G31, FRMEV01344412025, 606-82; ELOIR BACKES, .147.380-*, ILL8925,