DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ2F22, FRMEV01835542025, 606-82; JCZ9A11, FRMEV01839642025, 606-82; JBZ7C77, FRMEV01878632025, 606-82; JCZ4D44, FRMEV01865292025, 606-82; JCU3B98, FRMEV01887782025, 606-82; JDN2E95, FRMEV01902072025, 606-82; JCZ9A13, FRMEV01943332025, 606-82; JCZ2E22, FRMEV01924492025, 606-82; JCO2D80, FRMEV01956722025, 606-82; JCV7F02, FRMEV01978422025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV01975072025, 606-82; SIRLEIA DAS DORES OLIVEIRA, .946.571-*, MBI5J63, FRMEV01836032025, 606-82; SIRLENO SCHAPPO, .812.609-, RXQ4F23, FRMEV01860692025, 606-82; RXQ4F23, FRMEV01892992025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ2I22, FRMEV01900942025, 606-82; JCZ6H66, FRMEV01948022025, 606-82; JCA0H96, FRMEV01942142025, 606-82; JCB7D95, FRMEV01970752025, 606-82; JCZ7I99, FRMEV01944512025, 606-82; SIRLENE LOVO DA SILVA, .964.721-, JRA2440, FRMEV01978142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV01827792025, 606-82; RYB8I36, FRMEV01953822025, 606-82; RXW6E21, FRMEV01923322025, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, RVZ8H33, FRMEV01821052025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01820342025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, SXS5F57, FRMEV01830132025, 606-82; QIX3G75, FRMEV01854802025, 606-82; SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA NETO, 10.976.097/0001-26, DOC8596, FRMEV01842102025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FUD8G78, FRMEV01836092025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZH8J12, FRMEV01842762025, 606-82; FRX2J23, FRMEV01844692025, 606-82; SEDEMIR ANTONIO SARTORI, .528.790- *, NLN8C70, FRMEV01850162025, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV01861462025, 606-82; RXQ4C04, FRMEV01936272025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAX6E61, FRMEV01897722025, 606-82; SCHULLER TRANSPORTES LTDA, 07.655.580/0001-02, SFG4C76, FRMEV01883092025, 606-82; SEDENIR FREISLEBEN, .930.420-, IUY8I73, FRMEV01978272025, 606-82; SCRAP SOC COMERCIAL DE RESIDUOS E APARAS LTDA, 63.035.117/0001-20, EMU8E58, FRMEV01994162025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA , 17.237.551/0001-76, SES4G72, FRMEV02000402025, 606-82; BDA3F40, FRMEV02000472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREOMIX IND E COM DE SUPLEMENTO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 21.603.026/0001-02, QTJ7D93, FRMEV01832462025, 606-82; TRCASALI TRANSP O R T ES LTDA, 37.719.315/0001-01, JDL5B00, FRMEV01813212025, 606-82; JDL4E50, FRMEV01873592025, 606-82; GGC7B55, FRMEV01948712025, 606-82; GGC7B55, FRMEV01957492025, 606-82; FUV6E15, FRMEV01948722025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, LUC6I60, FRMEV01860582025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RYS3J83, FRMEV01922542025, 606- 82; SED9F18, FRMEV01841302025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA , 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV01936882025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H04, FRMEV01903092025, 606-82; RYN6E84, FRMEV01965582025, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, SFK4J10, FRMEV01813002025, 606-82; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, AZB9J33, FRMEV01845792025, 606-82; TRDEZA TRANSPORTES LTDA, 42.071.069/0001-56, IJO5F80, FRMEV01850882025, 606-82; TRES AS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 13.099.238/0001-68, GHP1085, FRMEV01888012025, 606-82; T R ES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 33.787.815/0001-11, MSE6G47, FRMEV01841032025, 606-82; TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 01.103.413/0001-64, QIX3205, FRMEV01974542025, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV01915162025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, CDM1D11, FRMEV01944122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESPERANCA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV01162712025, 606-82; ESPACO 547 MOVEIS CORPORATIVOS E TRANSPORTES LTDA , 29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV01222632025, 606-82; ESIO IARONKA, .539.390- , IUF6518, FRMEV01200362025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001-03, ARD1C45, FRMEV01251462025, 606-82; ESCADAS IDEAL LTDA, 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV01335622025, 606-82; ESK EXTRACAO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA , 39.682.705/0001-71, MJT1E63, FRMEV01212322025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-*, JHX0F63, FRMEV01216622025, 606-82; ESPANIOL TRAN S P O R T ES LTDA, 27.059.670/0001-30, CPG1B12, FRMEV01178662025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-, OYB5B98, FRMEV01197032025, 606-82; ESPANSUL TRAN S P O R T ES LTDA, 09.428.140/0001-30, IZE6G83, FRMEV01218702025, 606-82; JDJ4A58, FRMEV01217762025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59, FRMEV01353312025, 606-82; ERNANE VINICIUS DIAS, .374.186-, OLG2E52, FRMEV01290022025, 606-82; ERMILO RIGO, .123.200-*, RAC7E40, FRMEV01240652025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPH9C83, FRMEV01244462025, 606- 82; SPJ6F72, FRMEV01284452025, 606-82; SPJ6F22, FRMEV01245792025, 606-82; ES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 10.733.653/0001-33, ITA2882, FRMEV01225472025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV01217132025, 606-82; JAZ5F71, FRMEV01286992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, IZV3E25, FRMEV01820712025, 606-82; JBZ5I65, FRMEV01822112025, 606-82; JBH1A93, FRMEV01836012025, 606-82; JAU2H84, FRMEV01838592025, 606-82; JAU2H84, FRMEV01864642025, 606-82; JAY1I76, FRMEV01852052025, 606-82; JBK0E14, FRMEV01929712025, 606-82; ITJ5B28, FRMEV01853762025, 606-82; MJH9H46, FRMEV01897012025, 606-82; JAY1I76, FRMEV01909342025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01930112025, 606-82; IZV3E25, FRMEV01953302025, 606-82; JDJ7F92, FRMEV01938162025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01991182025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01995702025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA , 07.150.434/0001-17, SXJ7F41, FRMEV01859682025, 606-82; SXJ7F41, FRMEV01884212025, 606-82; SXI2H20, FRMEV01884372025, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399- *, MTQ8I89, FRMEV01942562025, 606-82; MTQ8I89, FRMEV01942502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para